ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.378, DE 24 DE MARÇO DE 2.020. “INSTITUI A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES/RO.”
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.378, DE 24 DE MARÇO DE 2.020.
“INSTITUI A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES/RO.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Ariquemes, o Dia Municipal da Pastoral da Criança, a ser comemorado no dia 05 de dezembro de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Legislativo Municipal/Ver. José Augusto: - Projeto de Lei de nº 2929/2.020, Ofício de nº 021/2.020 SEC.LEG./CMA – 2.020 (Câmara Municipal de Ariquemes)
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:FBC6FBF7