ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 519.2026 - 03.11.2026 - CONCEDE. LICENCA. MOTIVO DE DOENCA PESSOA FAMILIA - EUZA HELENA CORDEIRO
DECRETO N. 519/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA SRA. EUZA HELENA CORDEIRO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 133 da Lei Municipal n. 692/2015, considerando o Memorando n. 147/2026/SEMAP (ID. 328272) e a autorização exarada pelo Chefe do Poder Executivo em Despacho de 03 de novembro de 2026, contidos no Processo n. 195/2023/SEMAP.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo prazo de 30 (trinta) dias, à servidora Sra. EUZA HELENA CORDEIRO, matrícula n. 6521, Técnico de Gestão Pública – Técnico Administrativo com carga horária de 40h semanais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º A licença de que trata o caput do artigo anterior será pelo período de 03 de novembro de 2026 a 02 de dezembro de 2026.
Art. 3º A Licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 03 de novembro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:FBC9A7C5