ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.088 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.088/2024, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:

ONDE - SE LÊ:

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

 

02.11 - Poder Executivo- IPRENU

09.122.0015 - Previdência Social - Administração Geral - Previdência Pública

2085 - Gestão do Instituto de Previdência - IPRENU

3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 15.889,45

FR: 1.802

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 15.889,45 (quinze mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Diogo Moreira Mariano Dos Santos
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