ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1237/2018 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 789/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI Nº 1.237/2018 Seringueiras-RO, 07 de dezembro de 2018.

 

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 789/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte:

LEI

Art. 1º - Os Anexos das Leis Municipais nº 789/2012, nº 879/2013 e da Lei Municipal nº 980/2015, passa a vigorar conforme os Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Autorizado a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos relacionados no Anexo – VI da presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente os anexos I, II, III, VI e VII da Lei Municipal nº 789/2012, os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 879/2013, anexo I e III da Lei Municipal nº 980/2015.

 

ANEXO – I

CARGOS PERMANENTES

QUADRO GERAL

Quant.

Denominação

Valor

02

Advogado

3.233,00

54

Agente Comunitário de Saúde

1.014,00

40

Agente Administrativo

848,00

05

Agente de Endemias

848,00

08

Almoxarife

708,77

08

Auxiliar de Serviços de Saúde

708,77

08

Assistente Social

2.385,00

60

Auxiliar de Serviços Diversos

659,32

02

Auxiliar de Serviços de Jardinagem

659,32

10

Auxiliar de Serviços de Manutenção Predial e Reparos em Geral

659,32

02

Auxiliar de Mecânico

659,32

15

Auxiliar Administrativo

708,77

24

Auxiliar de Enfermagem

708,77

05

Bioquímico/Farmacêutico

2.385,00

01

Biomédico

2.385,00

04

Borracheiro

659,32

04

Cirurgião Dentista 40 horas

2.385,00

01

Costureira

659,32

06

Coveiro

659,32

20

Cozinheira

659,32

03

Eletricista Predial

1.166,00

02

Eletricista de Veículos

1.166,00

15

Enfermeiro

2.385,00

02

Engenheiro Agrônomo

1.958,88

01

Engenheiro Ambiental

1.958,88

04

Farmacêutico

2.385,00

02

Fiscal de Obras

1.800,00

06

Fiscal Sanitário

848,00

12

Fiscal Tributário

848,00

03

Fiscal de Postura

848,00

04

Fisioterapeuta

2.385,00

15

Gari/Lixeiro

659,32

02

Instrutor de Esporte

848,00

05

Mecânico de Veículo Pesado

1.166,00

03

Médico Anestesista 20h

3.922,00

02

Médico Cardiologista 40h

7.844,00

02

Médico Clínico Geral /Cirurgião 40h

7.844,00

09

Médico Clínico Geral 40h

7.208,00

02

Médico Clínico Geral 20h

4.770,00

04

Médico Ginecologista 40h

7.844,00

01

Médico Ortopedista 40h

7.844,00

03

Médico Pediatra 40h

7.844,00

01

Médico Veterinário 40h

2.650,00

25

Motorista Veículo Leve

692,29

25

Motorista Veículo Pesado

954,00

04

Nutricionista

2.385,00

06

Operador Máquina Leve

954,00

07

Operador Máquina Pesada

1.166,00

03

Operador de Maq. Pesada Escavadeira hidráulica -PC

1.166,00

04

Operador de Maq. Pesada Motoniveladora - Patrol

1.166,00

03

Operador de Maq. Pesada Pá Carregadeira

1.166,00

05

Pedreiro

954,00

05

Pintor

659,32

02

Psicólogo

2.385,00

02

Técnico Ambiental - Tecnólogo

1.800,00

04

Técnico em Agropecuária

848,00

30

Técnico em Enfermagem

848,00

05

Técnico em Farmácia

848,00

07

Técnico em Laboratório

848,00

02

Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática

848,00

11

Técnico em Radiologia

848,00

05

Técnico em Saúde Bucal

848,00

40

Vigia

659,32

40

Zeladora

659,32

 

ANEXO - II

QUADRO GERAL DE GRUPOS

GRUPO ATIVIDADE

1 – Apoio Auxiliar

Compreendendo as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para seu exercício, nível de escolaridade de ensino fundamental incompleto - 4ª série completa.

2 – Auxiliar Funcional

Compreendendo as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para seu exercício, nível de escolaridade de ensino fundamental completo.

3 – Técnico e Administrativo

Compreendendo as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio e técnico profissionalizante.

4 - Operacional Técnico

Compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para seu exercício, conhecimento específico de complexidade operacional.

5 - Atividade de Nível Superior

Compreendendo as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior.

 

ANEXO – II - A

GRUPO - 1

ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

Ordem

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária

01

Auxiliar de Serviços Diversos

40 h/s

02

Auxiliar de Serviços de Jardinagem

40 h/s

03

Auxiliar de Serviços de Manutenção Predial e Reparos em Geral

40 h/s

04

Auxiliar de Mecânico

40 h/s

05

Borracheiro

40 h/s

06

Costureira

40 h/s

07

Cozinheira

40 h/s

08

Coveiro

40 h/s

09

Gari/Lixeiro

40 h/s

10

Pintor

40 h/s

11

Vigia

40 h/s

12

Zeladora

40 h/s

ANEXO – II - B

GRUPO – 2

TIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Ordem

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária

02

Agente Comunitário de Saúde

40 h/s

01

Almoxarife

40 h/s

01

Auxiliar Serviço em Saúde

40 h/s

02

Auxiliar Administrativo

40 h/s

03

Auxiliar de Enfermagem

40 h/s

ANEXO – II - C

GRUPO - 3

ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

Ordem

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária

01

Agente Administrativo

40 h/s

02

Agente de Endemias

40 h/s

03

Fiscal Tributário

40 h/s

04

Fiscal Sanitário

40 h/s

05

Fiscal de Postura

40 h/s

06

Instrutor de Esporte

40 h/s

07

Técnico de Enfermagem

40 h/s

08

Técnico em Radiologia

40 h/s

09

Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática

40 h/s

10

Técnico em Agropecuária

40 h/s

11

Técnico em Farmácia

40 h/s

12

Técnico em Laboratório

40 h/s

13

Técnico em Saúde Bucal

40 h/s

ANEXO – II - D

GRUPO - 4

OPERACIONAL TÉCNICO

Ordem

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária

01

Eletricista Predial

40 h/s

02

Eletricista de Veículos

40 h/s

03

Motorista de Veículos Leve

40 h/s

04

Motorista de Veículos Pesado

40 h/s

05

Mecânico de Veículo Pesado

40 h/s

06

Operador de Maquinas Pesada

40 h/s

07

Operador de Máquinas Leve

40 h/s

08

Operador de Maq. Pesada Escavadeira Hidráulica -PC

40 h/s

09

Operador de Maq. Pesada Motoniveladora - Patrol

40 h/s

10

Operador de Maq. Pesada Pá Carregadeira

40 h/s

11

Pedreiro

40 h/s

ANEXO – II - E

GRUPO – 5

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

Ordem

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária

01

Advogado

20 h/s

02

Assistente Social

40 h/s

03

Bioquímico

40 h/s

04

Biomédico

40 h/s

05

Cirurgião Dentista 40 horas

40 h/s

06

Enfermeiro

40 h/s

07

Engenheiro Agrônomo

40 h/s

08

Engenheiro Ambiental

40 h/s

09

Farmacêutico

40 h/s

10

*Fiscal de Obras - Tecnólogo

40 h/s

11

Fisioterapeuta

40 h/s

12

Médico Anestesia 20 h

20 h/s

13

Médico Cardiologista

40 h/s

14

Médico Clinico Geral/Cirurgião 40h

40 h/s

15

Médico Clinico Geral

40 h/s

16

Médico Clínico Geral

20 h/s

17

Médico Ginecologista 40 h

40 h/s

18

Médico Ortopedista

40 h/s

19

Médico Pediatra 40 h

40 h/s

20

Médico Veterinário

40 h/s

21

Nutricionista

40 h/s

22

Psicólogo

40 h/s

23

**Técnico Ambiental – Tecnólogo

40 h/s

 

*Fiscal de Obras, Nível Superior Tecnólogo em Construção ou Edificações.

**Técnico Ambiental, Nível Superior Tecnólogo em Gestão Ambiental.

 

ANEXO - III - GRUPOS

TABELAS

GRUPO - 1

APOIO AUXILIAR

REFERÊNCIAS

TABELA - 1

1

2

3

4

5

6

7

8

 

659,32

672,51

685,96

699,67

713,67

727,94

742,50

757,35

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

772,50

787,95

803,71

819,78

836,18

852,91

869,96

887,36

905,10

GRUPO – 2

AUXILIAR FUNCIONAL

REFERÊNCIAS

TABELA - 2

1

2

3

4

5

6

7

8

 

708,77

722,94

737,40

752,57

767,18

782,53

798,18

814,14

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

830,42

847,03

863,97

881,25

898,88

916,86

935,20

953,90

972,98

 

GRUPO - 3

TÉCNICOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE ENDEMIAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL TRIBUTÁRIO, FISCAL DE POSTURA E INSTRUTOR DE ESPORTE.

REFERÊNCIAS

TABELA - 3

1

2

3

4

5

6

7

8

 

848,00

864,96

882,26

899,91

917,91

936,27

955,00

975,00

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

993,58

1.013,45

1.033,72

1.054,39

1.075,48

1.096,98

1.118,92

1.141,30

1.164,12

 

GRUPO – 4

OPERACIONAL TÉCNICO

REFERÊNCIAS

I – ELETRICISTA PREDIAL/VEÍCULO

TABELA - 4

1

2

3

4

5

6

7

8

 

1.166,00

1.189,32

1.213,11

1.237,36

1.262,12

1.287,36

1.313,11

1.339,37

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.366,16

1.393,49

1.421,35

1.449,78

1.478,77

1508,35

 

1.538,51

1.569,29

1.600,67

 

II – MOTORISTA VEICULO LEVE

TABELA - 5

1

2

3

4

5

6

7

8

 

692,29

706,13

720,25

734,65

749,35

764,33

779,62

795,21

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

811,11

827,33

843,33

860,75

877,97

895,53

913,44

932,77

950,34

III – MECÂNICO DE VEÍCULO PESADO

TABELA - 6

1

2

3

4

5

6

7

8

 

1.166,00

1.189,32

1.213,11

1.237,36

1.262,12

1.287,36

1.313,11

1.339,37

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.366,16

1.393,40

1.421,35

1.449,78

1.478,77

1.508,35

1.538,51

1.569,29

1.600,67

IV – OPERADOR DE MÁQUINA LEVE

TABELA - 7

1

2

3

4

5

6

7

8

 

954,00

973,08

992,54

1.012,39

1.032,64

1.053,29

1.074,35

1.095,84

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.117,76

1.140,11

1.162,92

1.186,17

1.209,89

1.234,09

1.258,77

1.283,95

1.309,63

 

V – PEDREIRO

TABELA - 8

1

2

3

4

5

6

7

8

 

954,00

973,08

992,54

1.012,39

1.032,64

1.053,29

1.074,35

1.095,84

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.117,76

1.140,11

1.162,92

1.186,17

1.209,89

1.234,09

1.258,77

1.283,95

1.309,63

VI – OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA ESCAVEDEIRA HIDRÁULICA-PC, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA MOTONIVELADORA- PATROL E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA PÁ CARREGADEIRA.

 

TABELA - 9

1

2

3

4

5

6

7

8

 

1.166,00

1.189,32

1.213,11

1.237,36

1.262,12

1.287,36

1.313,11

1.339,37

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.366,16

1.393,40

1.421,35

1.449,78

1.478,77

1.508,35

1.538,51

1.569,29

1.600,67

VII – MOTORISTA VEICULO PESADO

TABELA - 10

1

2

3

4

5

6

7

8

 

954,00

973,08

992,54

1.012,39

1.032,64

1.053,29

1.074,35

1.095,84

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.117,76

1.140,11

1.162,92

1.186,17

1.209,89

1.234,09

1.258,77

1.283,95

1.309,63

 

GRUPO - 5

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS

I – ENGENHEIRO AGRONOMO/AMBIENTAL

TABELA - 11

1

2

3

4

5

6

7

8

 

1.958,88

1.998,06

2.038,02

2.078,78

2.120,35

2.162,76

2.206,02

2.250,14

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

2.295,14

2.341,04

2.387,86

2.435,62

2.484,33

2.534,01

2.584,69

2.636,39

2.689,11

II – BIOMEDICO, BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO, CIRURGIÃO DENTISTA – 40 H, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, PSICOLOGO, FARMACEUTICO E ASSISTENTE SOCIAL

TABELA - 12

1

2

3

4

5

6

7

8

 

2.385,00

2.432,70

2.481,35

2.530,98

2.581,59

2.633,23

2.685,89

2.739,61

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

2.794,40

2.850,28

2.907,29

2.965,43

3.024,74

3.085,24

3.146,94

3.209,88

3.274,08

 

III – TÉCNICO AMBIENTAL/FISCAL DE OBRAS

TABELA - 13

1

2

3

4

5

6

7

8

 

1.800,00

1.836,00

1.872,72

1.910,17

1.948,37

1.987,34

2.027,09

2.067,63

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

2.108,98

2.151,16

2.194,18

2.238,06

2.282,82

2.328,48

2.375,05

2.422,55

2.471,00

IV - MÉDICO CLÍNICO GERAL 40H

TABELA - 14

1

2

3

4

5

6

7

8

 

7.208,00

7.352,16

7.499,20

7.649,18

7.802,16

7.958,20

8.117,36

8.279,71

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

8.445,31

8.614,22

8.786,50

8.962,22

9.141,47

9.324,30

9.510,78

9.701,00

9.895,03

V – MÉDICO CLÍNICO GERAL/CIRURGIÃO, MÉDICO ORTOPEDISTA 40 H, MÉDICO CARDIOLOGISTA 40 H, MÉDICO GINECOLOGISTA 40 H, MÉDICO PEDIATRA 40 H

TABELA - 15

1

2

3

4

5

6

7

8

 

7.844,00

8.000,88

8.160,90

8.342,12

8.490,60

8.660,41

8.833,62

9.010,29

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

9.190,50

9.374,31

9.561,79

9.753,03

9.948,09

10.147,05

10.349,99

10.556,99

10.768,13

 

V – MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HORAS

TABELA - 16

1

2

3

4

5

6

7

8

 

4.770,00

4.865,40

4.962,71

5.061,97

5.163,21

5.266,47

5.371,80

5.479,24

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

5.588,82

5.700,60

5.814,61

5.930,90

6.049,51

6.170,50

6.293,91

6.419,79

6.548,18

VI – ADVOGADO

TABELA - 17

1

2

3

4

5

6

7

8

 

3.233,00

3.297,66

3.363,61

3.430,88

3.499,49

3.569,49

3.640,88

3.713,70

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

3.787,97

3.863,73

3.941,01

4.019,83

4.100,23

4.182,23

4.265,87

4.351,19

4.438,22

VII – MÉDICO VETERINÁRIO

TABELA - 18

1

2

3

4

5

6

7

8

 

2.650,00

2.703,00

2.757,06

2.812,20

2.868,84

2.925,81

2.984,32

3.044,01

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

3.104,89

3.166,98

3.230,32

3.294,93

3.360,83

3.428,04

3.496,60

3.566,53

3.637,86

 

VIII – MÉDICO ANESTESISTA 20H

TABELA - 19

1

2

3

4

5

6

7

8

 

3.922,00

4.000,44

4.080,45

4.162,06

4.245,29

4.330,19

4.416,79

3.044,01

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

4.505,12

4.595,22

4.687,12

4.780,86

4.876,48

4.974,00

5.073,48

5.174,95

5.278,45

IX – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

TABELA - 20

1

2

3

4

5

6

7

8

 

1.014,00

1.034,28

1.054,96

1.076,06

1.097,59

1.119,54

1.141,93

1.164,76

 

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1.188,06

1.211,82

1.236,06

1.260,78

1.285,99

1.311,72

1.337,95

1.364,71

1.392,00

 

ANEXO - IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

ADVOGADO: Assessoramento jurídico, legislativo, administrativo, pareceres, atividades consultivas, elaboração de contratos administrativos, acompanhamento de licitações, defesa dos interesses da administração junto ao Poder judiciário a nível de primeiro, segundo e terceiro grau de jurisdição, Tribunais de contas do Estado e da União e demais órgãos fiscalizadores.

AGENTE ADMINISTRATIVO: Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas e requeiram pouca capacidade de julgamento; Fazer anotações em ficha e manusear fichários; classificar e organizar expedientes recebidos. Obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado, transcrever textos à máquina e executar outro serviços datilográficos rotineiros; datilografar cartas, ofícios memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc.; Operar com máquinas de escritório, tais como duplicadores, endereçadoras, etc.; Auxiliar na separação, distribuição, numeração, selagem e expedição de correspondências; Executar outras tarefas correlatas.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Visitas domiciliar Rural e Urbana com intuito de verificação de saúde individual e ou coletiva. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e Sociocultural da comunidade; Promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de vistas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Desempenhar atividades auxiliares na execução dos programas de saúde e executar outras tarefas correlatas e as determinadas nas leis que regula o cargo de agente comunitário de saúde determinadas pelo SUS e outras correlatas ao cargo.

AGENTES DE ENDEMIAS: Controle ou erradicação de endemias ou Zoonoses (dengue, febre amarela, malária, raiva, esquistossomose, leishmaniose, chagas, escorpionismo, etc.) e outros; participa das ações de educação em saúde do serviço de Zoonoses (individual ou em grupo) dos domicílios e comunidades; participa junto à equipe de saúde da capacitação de recursos humanos, do planejamento e execução das ações de controle de vetores do serviço de Zoonoses e outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho. Zona urbana e rural; desempenhar outras atividades a fins ao cargo determinadas pelo SUS.

ALMOXARIFE: Manter controle de entrada e saída de materiais através de fichas, e/ou sistema informatizado; Manter controle de estoque de mercadorias em geral; Manter o setor organizado, fichários, pastas, arquivos; Executar outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área do serviço social nos diferentes setores da área da Saúde, visando contribuir para a solução de problemas sociais; Orientar indivíduos, grupos e população para análise e solução de problemas sociais, utilizando instrumento técnico adequado às diversas abordagens; Realizar atividades dentro da área de sua formação específica; Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Realizar tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documento e fichas, recebendo, estocando e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, datilografando cartas, minutas, memorandos, formulários e outros textos; Protocolar documentos, mediante registro, em livros próprios e encaminhá-los aos setores competentes; Manter arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas próprias com base em codificações pré-estabelecidas; Controlar o fluxo de entrada e saída de documentos da unidade onde estiver lotado, através de Protocolo e demais controles.

AUXILIAR DE JARDINAGEM: Atuará com auxílio no plantio, poda, manutenção no geral e conservação dos jardins públicos, efetuar serviço de jardinagem em praças, jardins e/ou outros lugares determinados, para fins de embelezamento entre outras atividades, manutenção geral em vias, manejar áreas verdes.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E REPAROS EM GERAL: Auxiliar nos serviços de construção, manutenção e reforma de muros, pontes, caixa de captação de água (bocas-de-lobo), calçadas, paredes, pisos etc, preparando a base, assentando, rejuntando e fixando materiais, a partir de plantas, croquis ou instruções, para edificação e conservação de prédios públicos.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Auxiliar no atendimento às rotinas administrativas e operacionais das unidades hospitalares, ambulatoriais, clínicas e outras unidades de saúde de responsabilidade do município, respeitados os regulamentos do serviço. Auxiliar no atendimento de saúde conforme orientação médica ou de enfermagem e em várias tarefas da área de atendimento hospitalar, ambulatorial e clínica, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço, bem como demais atividades correlatas ao cargo determinadas pela chefia imediata.

AUXILIAR DE MECÂNICO: Auxiliar o mecânico em serviços de reparo, reformas e manutenção dos veículos e patrulha mecanizada do Patrimônio Municipal; Zelas pelo material de serviço, mantendo o seu controle de entrada e saída; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS: Executar serviços braçais de qualquer natureza; Realizar atividades de: servente de pedreiro, encanador, carpinteiro, eletricista mecânico, jardinagem e pintor; Proceder a limpeza de ruas, avenidas, parques praças em toda a circunscrição do Município; Limpar, lavar ou varrer quadras poliesportivas e arquibancadas; Auxiliar na realização de aterros, pontes e toda e qualquer dependência dos prédios municipais; Cozinhar, lavar e guardar utensílios de uso nas dependências da execução do seu labor; Preparar alimentação e merendas para servidores e alunos da rede publica; Zelar e responsabilizar-se pela manutenção do equipamento de trabalho; Atividades correlatas aos serviços diversos a serem realizados.

BIOMÉDICO: Executar atividades de procedimento laboratorial, farmacêutico e análise clínicas, acompanhamento e supervisão da farmácia municipal, orientando, exercendo formas de trabalho, aplicando os recursos de farmácia e bioquímica, para promover a saúde e bem- estar individual ou coletivo e execução de programas sociais, de acordo coma função exercida no grupo de trabalho. Supervisionar e coordenar análises físico-químicas nas áreas de microbiologia, parasitologia, imunológica, hematologia, uranálise e outras; Bem como provas de incompatibilidade e pesquisas parasitárias de interesse para saneamento do meio ambiente,realizando pesquisas científicas e levantamento epidemiológicos e auxiliando no controle de infecções.

BORRACHEIRO: Executar serviços de troca, reposição, conserto, montagem e desmontagem de pneus, câmaras e assemelhados que a função recomendar e lhe for determinado pela chefia; proceder na lubrificação de veículos e equipamentos pertencentes à frota municipal; proceder na lavagem em geral dos veículos e equipamentos; executar outras tarefas afins. Fiscalização da vida útil dos pneus com sugestões de recapagens, calibragem e outros assemelhados; prestar socorro à frota municipal; transportar o equipamento necessário para a atividade; zelar pela limpeza e pela manutenção, incluindo a necessária lubrificação, dos veículos e equipamentos da frota municipal e outras atividades correlatas ao cargo determinadas pela chefia imediata.

CIRURGIÃO DENTISTA: Diagnosticar e tratar infecções da boca, dentes e região maxiofacial utilizando processo clinico ou cirúrgico, para promover e recuperar a saúde bucal em geral; Efetuar restauração, extração, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessários ao tratamento, devolvendo ao dente sua vitalidade, função e estética; Atender pacientes com urgência odontológica, prescrevendo medicamentos de acordo com as necessidades e tipos de problemas detectados; Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando sua execução.

COSTUREIRA: Executar serviços de corte e costura e confecção de peças, tais como: vestuário em geral para crianças e adolescentes, toalhas e jogos para banho, jogos para dormitório, jogos para refeitório, capas para poltronas e colchões, trabalho artesanal, decoração em geral, consertos e reformas.

COVEIRO: Executar tarefas ligadas à conservação de cemitérios municipais, preparação de covas e realização de enterros. Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, etc; executar outras tarefas afins.

COZINHEIRA: Executar todas as fases para a preparação de alimentos, café e bebidas; executar a limpeza das louças, equipamentos e instalações; servir os alimentos e bebidas; em horário pré-determinado. Fazer limpeza. Executar tarefas de copa – cozinha; Lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Executar outras tarefas correlatas.

ELETRICISTA PREDIAL: Estudar a viabilidade técnica, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das construções, ampliações e reformas em geral; fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de energia elétrica, telefonia, informática e outras áreas; inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a situação dos mesmos; executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins das edificações de uso da instituição; elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa tensão; estudar, dimensionar e detalhar a maneira ideal de instalação de equipamentos e materiais eletroeletrônicos em geral; emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação; executar outras atividades correlatas.

ELETRICISTA DE VEÍCULO: Executar serviços de instalação e reparos de circuitos de veículos e de aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, internas e externas, fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins quanto funcionamento elétrica dos veículos municipais.

ENFERMEIRO: Elaborar e executar investigação epidemiológica; Atuar na execução de serviços de enfermagem; comandar a Unidade Hospitalar no tocante ao auxílio médico/ cirúrgico; comandar o corpo de auxiliar clínico do hospital, centro de saúde, etc.; executar os programas de vacina; elaborar e executar a estatística de: vacina, epidemiológica, nascidos vivos e óbitos; realizar atividades hospitalares, visando a proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da população municipal; desempenha suas atividades nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde Hospitalar, centros de saúde, Postos de Saúde, Unidade Básica de Saúde - UBS; atuar no programa Saúde da Família –PSF, executar outras atividades correlatas.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Elaborar, desenvolver e supervisionar projetos referentes a processos produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e qualidade da produção, garantir a produção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais; elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com os tipos de solos e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas; Estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando os seus resultados nas fases de semeadura, cultivo e colheita para determinar as técnicas de tratamento do solo; Elabora e desenvolve métodos de combate as ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas; Orienta agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, formas de organização, condições de comercialização para aumentar a produção e garantir o seu comercio; Coordena atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo arvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ENGENHEIRO AMBIENTAL: As atribuições do Engenheiro Ambiental conforme a Resolução 218 CONFEA são a seguintes: Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo da viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica e extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Execução de desenho técnico;Diagnóstico do meio físico e biológico, procurando prover meios para sua conservação,educação, planejamento, prevenção e proteção dos recursos naturais renováveis e não-renováveis; Desenvolvimento de atividades associadas a gestão e manejo de resíduos e efluentes; Planejamento do espaço; Gerenciamento dos recursos hídricos; Desenvolvimento de alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza; Compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos da sustentabilidade, além das seguintes: Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica; Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação; Promover estudo de viabilidade técnico-econômica; Prestar assistência, assessoria e consultoria; Atuar na direção de obra e serviço técnico; Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão; Promover a elaboração de orçamento; Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade; Efetuar a execução de obra e serviço técnico; Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico; Atuar na produção técnica e especializada; Participar da condução de trabalho técnico; Executar desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO: Executar atividades de procedimento laboratorial, farmacêutico e análise clínicas, acompanhamento e supervisão da farmácia municipal, orientando, exercendo formas de trabalho, aplicando os recursos de farmácia e bioquímica, para promover a saúde e bem- estar individual ou coletivo e execução de programas sociais, de acordo coma função exercida no grupo de trabalho.

FISCAL DE OBRAS: Percorrer diariamente as ruas e logradouros públicos da zona urbana verificando os inícios de obras e reformas de casas comerciais ou residenciais, muros, tapumes e passeios, solicitando apresentação de licença e comprovante de pagamento da taxa municipal, examinando e verificando se as novas obras, reformas ou acréscimos obedecem aos projetos aprovados e as normas de recuos e afastamento e distância dos limites e de outros prédios e as disposições dos códigos de obras e postura municipais; Orientar os munícipes e regularizar as obras e reformas junto a Prefeitura, concedendo os prazos e autuando, multando ou ainda embargando os serviços irregulares. Preencher os formulários próprios e legais e elaborar os relatórios de suas atividades; Executar outras tarefas correlatas.

FISCAL DE POSTURAS: Realizar atividades de fiscalização quanto ao cumprimento do código e postura do município; Emissão de notificações relativas a infração ao código de Postura do município, Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais, verificando se permanecem as condições informadas na concessão do Alvará; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos, calçadas e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidade, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; Proceder a análise dos efeitos de obra nova em relação a vizinhança e ao espaço público; fiscalizar as atividades concedidas pelo Município como transporte coletivos, táxis, funerárias; Fornecer o “Habite-se” para obras concluídas, após verificação “in loco” das condições de habitualidade/uso; propor atualizações no Código de Obras e Posturas e legislação correlata; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins. Outras atividades correlatas.

FISCAL SANITÁRIO: vistorias aos estabelecimentos sob responsabilidade da Divisão de Vigilância Sanitária do Município para averiguação das condições sanitárias, e fiscalização dos determinantes de desgaste à saúde, relacionados ao processo de trabalho; realizar vistorias para averiguação de instalações prediais de água e esgotos; emitir pareceres técnicos, sempre que necessário, para avaliação do sistema de abastecimento de água e disposição de esgoto e demais resíduos, que afetem a saúde humana e o meio ambiente; preenchimento de impressos que documentem as vistorias (folha de inspeção, de informação e outros instrumentos necessários, além das notificações, incluindo intimações, autos de infração, termo de intimação, termos de coleta, apreensão, inutilização e depósito), realizar coleta de amostras, de mercadorias, para análise e medição de riscos ambientais, sempre que se fizer necessário, para a emissão de parecer quanto as condições sanitárias de um estabelecimento, tendo em vista a avaliação de determinantes de processos saúde/enfermidade de consumidores e trabalhadores; prestar orientações quanto às exigências contidas no Código Sanitário e outras necessárias para a manutenção das condições sanitárias adequadas aos estabelecimentos; emitir pareceres técnicos quando solicitados; fornecer dados de produção das atividades realizadas, seguindo cronograma previamente estabelecido; participar da condensação e análise das atividades do serviço de vigilância sanitária; participar de reuniões de avaliação do serviço, dos trabalhos de grupo interno e externo, e de treinamentos. Atividades envolvendo a execução de serviços de vigilância sanitária; Auxiliar sob supervisão o médico veterinário; Vistoriar bares, lanchonetes, etc, no tocante a higiene pública; Atuar estabelecimentos que não condizem com as normas de higiene; Vistoriar para efeito de concessão de alvará, estabelecimentos; Executar tarefas que o médico veterinário lhe conferir; É hierarquicamente subordinado ao médico veterinário; Executar outras tarefas correlatas.

FISCAL DE TRIBUTÁRIO: Efetuar no setor que é responsável, notificações, intimações e quaisquer outras diligências solicitadas pelos órgãos da Prefeitura; Laudos autos de infração por contravenção às posturas municipais; Exercer fiscalização no comércio, verificar a regularidade do licenciamento; Aprender por inflação das Leis e regulamentos, mercadorias, animais objetos expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos; Fiscalizar as linhas de transporte coletivo; efetuar vistorias de prédios; executar outras tarefas correlatas.

FISIOTERAPEUTA: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Fisioterapia da secretaria; atuar no Departamento de Fisioterapia, analisando e exarando diagnósticos de fisioterapia; realizar atividades dentro das áreas de sua formação específica; atuar na recuperação de pacientes com os meios necessários ou disponíveis no Hospital, Centro de saúde, etc; Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; executar outras atividades correlatas.

GARI/LIXEIRO: Recolhimento de lixo, entulhos, árvores e outros; Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho na área do Município; Realizar serviços relacionados com a limpeza pública; Outras atividades correlatas.

INSTRUTOR DE ESPORTE: Promover a iniciação esportiva e treinamento específico junto às crianças atendidas pelo município, procurando através desse trabalho enquadrá-las nas atividades recreativas e sociais que poderão ser praticadas em contato com a comunidade; Organizar e incentivar a participação das crianças em olimpíadas escolares e outras atividades correlatas que lhe forem determinadas; Exercer serviços no campo da educação física nas suas diversas formas de manifestação no âmbito da cultura corporal formal e não formal, bem como, dar aulas de atividades físicas e desportivas nas praças de esportes; Desenvolver trabalhos, programas, planos, projetos na sua área de atuação e treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes

técnicos, científicos e pedagógicos, todos na área de atividades físicas e do desporto; Orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS: Executar serviços de manutenção mecânica, sistemas e partes de veículos automotores (caminhões e máquinas); Substituir peças, reparar e testar o desempenho de componentes de sistemas de veículos, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de sua vida útil. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de prevenção do meio ambiente. Descrição Analítica: Efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e funcionamento dos caminhões e máquinas. Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em todos os caminhões e máquinas respectivos acessórios, assegurando o seu adequado funcionamento. Executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos mecânicos e pneumáticos, conforme especificações de cada caminhão, utilizando os instrumentos apropriados. Acompanhar os testes de produção, verificando o adequado funcionamento das máquinas. Identificar e informar sobre falhas operacionais verificadas. Verificar a necessidade de reparos nas ferramentas utilizadas no processo de trabalho. Anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeito de controle. Verificar o estado de rolamentos, trocando-os, se necessário, de acordo com padrões estabelecidos. Manter dados e referências dos equipamentos e peças de reposição. Executar a manutenção de motores. Desmontar e montar motores diesel convencionais e eletrônicos: Cummins, Mercedes Benz, Scania, Perkins e outros, corrigindo os defeitos encontrados. Identificar e corrigir defeitos em caixas de câmbio. Desmontar e montar eixo traseiro de 1 e 2 velocidades. Trabalhar com sistemas de freio a óleo e pneumáticos. Socorrer veículos com problemas. Fazer testes de campo para verificar a condição de veículos. Interpretar manômetros, termômetros e instrumentos de aferição, paquímetros e micrômetros. Zelar pela manutenção adequada dos veículos, máquinas. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área. Serviços de reparo, reformas e manutenção dos veículos e patrulha mecanizada do Patrimônio municipal; Outras atividades correlatas.

MÉDICO ANESTESISTA: Realizar avaliação pré-operatória ambulatorial; Realizar visita pré-anestésica; Auxiliar no transporte de pacientes graves para o Centro Cirúrgico, quando solicitado; Indicar anestesia adequadamente conforme o procedimento cirúrgico e o estado físico do paciente; Realizar anestesia em diferentes especialidades cirúrgicas, conforme escala, incluindo cirurgias pediátricas e transplantes. Ao final do procedimento cirúrgico: Transferir paciente para recuperação pós-anestésica, unidade de terapia intensiva ou outro local em que haja necessidade de acompanhamento de anestesiologista; Preencher ficha de anestesia e demais documentos hospitalares relacionados à assistência anestesiológica ao paciente; Realizar rígido controle dos fármacos anestésicos utilizados; Realizar plantões, conforme escala, incluindo finais de semana e plantões noturnos; Contribuir no treinamento prático de médicos residentes e alunos de graduação; Participar de atividades teóricas, teórico-práticas e práticas destinadas ao treinamento e educação continuada; Cumprir ordens de serviço e regulamento da Instituição; *Participar de treinamentos de pessoas; Coordenação, execução e avaliação das atividades de capacitação e treinamento de estudantes e residentes, contribuindo para a integração docente assistencial (preceptoria); Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

MÉDICO CARDIOLOGISTA: Ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares; interpretar eletrocardiogramas, radiografias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campo cardiológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; executar outras tarefas semelhantes e que se enquadre em ações de promoção, prevenção e Assistência em Saúde, integrando Equipe Interdisciplinar de Saúde; realizar diagnóstico das condições de saúde das comunidades e das condições ambientais; planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar programas de saúde pública e ecologia humana, principalmente no que se refere ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis agravos ambientais à saúde, proteção materno infantil, vigilância sanitária, suplementação nutricional e preservação da saúde do trabalhador; promover a participação da comunidade em programas de saúde pública e ecologia humana; entrosar-se com representantes de instituições das áreas de saúde pública, ecologias humanas e afins, visando o desenvolvimento de programas conjuntos; realizar atividades de promissão da saúde e prevenção de doenças nos grupos vulneráveis da população; atender a pacientes e seus familiares e contatos de acordo com as prioridades estabelecidas.

MÉDICO CLÍNICO GERAL: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área da Secretaria da saúde; Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano, aplicar os métodos da medicina preventiva, definir instruções, praticar atos cirúrgicos e correlatos, emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatorial, aplicar a leis e regulamentos da saúde pública, desenvolver ações de saúde coletiva, participar de processos educativos de ensino, pesquisa e de vigilância da saúde; realizar atividades dentro da área de sua formação específica; assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; executar outras atividades correlatas.

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL: Planejar, conferir e manter o constante conhecimento da existência em estoque de todo o material, permanente, de consumo ou penso, necessários às cirurgias, ou requisitá-los com suficiente antecedência, supervisionando suas entradas no hospital, quanto à qualidade e a validade; Manter relatório mensal sobre as condições de higiene e limpeza das dependências da sala de cirurgia e seus anexos, com o objeto de evitar por completo as condições ou infecções; Realizar as cirurgias na ordem e seqüencias determinadas e relacionadas pela direção do Centro de Saúde, estabelecendo, no entanto, a seu critério médico, a alteração seqüencial nos casos emergenciais; Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, acompanhar pacientes Internados, prescrever e ministrar tratamentos pós-operatórios, aos internados ou não, aplicados pela medicina, definir instruções ao corpo de enfermagem, emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatorial ou altas, aplicar as leis e regulamentos da saúde pública; Realizar atividades dentro da área de sua formação específica; Executar outras atividades correlatas.

MÉDICO GINECOLOGISTA: Realizar consultas médicas, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames complementares, quando for necessário; fazer prescrição terapêutica adequada em ginecologia; Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor de saúde; Participar dos programas de capacitação e reciclagem do pessoal envolvido nos assuntos ligados à sua área; Elaborar projetos e participar da execução, análise e avaliação de pesquisas e elaboração de trabalhos científicos na sua área; Realizar as cirurgias necessárias em pacientes sob seus cuidados; Realizar outras tarefas correlatas.

MÉDICO ORTOPEDISTA: Realizar consultas médicas, compreendendo análise, exame físico solicitando exames complementares, quando for necessário, fazer prescrição terapêutica, adequada em ortopedia e traumatologia; Indica internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; Participar dos programas de capacitação e reciclagem do pessoal envolvido nos assuntos ligados à sua área; Elaborar projetos e participar da execução, análise e avaliação de pesquisa e elaboração de trabalhos científicos na sua área. Realizar cirurgias ortopédicas e traumatológicas, com exceção das de coluna; Bloqueio de nervos periféricos; Engessamento de membros inferiores e superiores; Interpretação de Raio X; Realizar outras tarefas correlatas.

MÉDICO PEDIATRA: Realizar consultas médicas, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames complementares, quando for necessário; prescrição terapêutica adequada em pediatria; Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; Participar dos programas de capacitação e reciclagem do pessoal envolvido nos assuntos ligados à sua área; Elaborar projetos e participar de execução, analise, e avaliação de pesquisas e elaboração de trabalhos científicos na sua área; Realizar as cirurgias necessárias em pacientes sob seus cuidados; realizar outras tarefas correlatas.

MÉDICO VETERINÁRIO: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Medicina Veterinária da Secretaria. Atuar no Departamento de Vigilância Sanitária, analisando e exarando diagnóstico de Veterinária. Realizar atividades dentro da área de sua formação específica; Atuar no tratamento de animais com os meios necessários ou disponíveis no Município; Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; Executar outras atividades correlatas.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES: Dirigir veículos, para o transporte de pessoa e materiais; Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Verificar, diariamente, o estado de veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Executar outras tarefas correlatas.

NUTRICIONISTA: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Nutrição da secretaria.

Realizar atividades dentro da área de sua formação específica; Prestar apoio na elaboração de cardápio, regime e dietas no Hospital, Centro de Saúde, Secretaria de Educação, Escolas, etc.; Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; Executar outras atividades correlatas.

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES: Atuar em atividades relativas a serviços executados por trator de pneu e outras máquinas pequeno porte, bem como prestar toda assistência quanto a manutenção da máquina, verificando, água, óleo, combustível, periodicidade de manutenção e reparos que deve ser comunicado ao chefe superior.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PC, PATROL E PÁ CARREGADEIRA: OPERAÇÃO de máquina pesada e outros serviços assemelhados; Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquinas, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados; Operar serviços de terraplenagem, drenagem e movimentação de materiais; Verificar, diariamente, o estado das máquinas, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Executar outras tarefas correlatas;

PEDREIRO: Serviço de construção civil, compreendendo alvenaria, pisos, revestimentos, coberturas e instalações, de acordo com especificações em projetos arquitetônicos; Outras atividades correlatas.

PINTOR: Executar serviços de aplicação de tintas, massas e pinturas em geral; outras atividades correlatas.

PSICÓLOGO: Desenvolver trabalhos com pacientes da rede pública, visando auxiliar na superação de traumas e complicações psicológicas; Identificar os problemas psicossociais, que possa bloquear e dificultar as soluções de cura das doenças físicas; Elaborar e executar procedimentos administrativos, destinados aos conhecimentos dos pacientes e de suas evoluções; Planejar e participar de pesquisas para desenvolver os programas de orientação profissional; Verificar o desempenho dos tratamentos e a evolução de cada paciente, aplicando testes, diagnosticando as necessidades dentro do sistema social; Realizar processos de seleção de pessoal para a administração municipal; avaliar as aptidões profissionais e emocionais dos servidores municipais, quando solicitado pela administração; Elaborar diagnóstico para melhorar o relacionamento entre os pacientes e o pessoal as saúde; Orientação psicológica, quando necessária.

TÉCNICO AMBIENTAL: Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislação pertinente; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos recursos naturais; exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Atividades envolvendo a execução de serviços técnicos em radiologia; Preparar, esterilizar e desinfetar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo normas para a realização de exames; Auxiliar na organização e normas de laboratório; Atuar no Laboratório de Radiologia, realizando todo o serviço envolvendo a utilização de rédio-emissão; É hierarquicamente subordinado ao Médico Ortopedista; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Atividades envolvendo a execução de serviços técnicos de enfermagem; Auxiliar sob supervisão o, médico, o cirurgião dentista ou enfermeiro, no atendimento a pacientes nas Unidades Hospitalares de Saúde Pública, verificando a temperatura, pressão, levantando dados biométricos e outros; Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, para a realização de exames, tratamentos, etc. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas; Orientar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Acompanhar as Unidades Hospitalares, as condições de saúde dos pacientes, exames medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; É hierarquicamente subordinado ao Enfermeiro; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Agropecuária da secretaria; Atuar no Departamento de Agropecuárias, analisando e exarando diagnósticos de Veterinária; Realizar atividades dentro da área de sua formação específica; Atuar no tratamento de animais com os meios necessários ou disponíveis no Município; Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM FARMÁCIA: Efetuar manutenção de rotina: Controlar estoques; Fazer pedidos; repor estoques de medicamentos; conferir embalagens; efetuar trocas de produtos; encaminhar produtos vencidos aos órgãos competentes. Documentar atividades e procedimentos: Registrar entrada e saída de estoques; listar manutenções de rotina; relacionar produtos vencidos; controlar condições de armazenamento e prazos de validade; documentar dispensação de medicamentos; documentar aplicação de injetáveis; registrar compra e venda de medicamentos de controle especial, Trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação: Utilizar equipamento de proteção individual (EPI); aplicar técnicas de segurança e higiene pessoal; separar material para descarte; seguir procedimentos operacionais padrões; cumprir prazos estabelecidos. Atender usuários: Interpretar receitas; sugerir genéricos e similares; dispensar medicamentos; orientar consumidores sobre uso correto, reações adversas e conservação dos medicamentos; carimbar receita na substituição do ético pelo genérico ou similar; realizar farmacovigilância; separar medicamentos em drogarias hospitalares. Utilizar recursos de informática. Participar de campanhas sanitárias. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO: Planejar o trabalho de apoio do laboratório: Interpretar ordens de serviços programadas, programar o suprimento de materiais, as etapas de trabalho, equipamentos e instrumentos; selecionar métodos de análise; relacionar materiais, equipamentos e instrumentos; efetuar cálculos conforme indicações do método de análise; preencher fichas e formulários. Preparar vidrarias e similares: Identificar, lavar, secar, embalar esterilizar, despirogenizar e armazenar vidrarias; identificar condição de uso de vidrarias. Prepara soluções: Selecionar vidrarias e equipamentos; medir e misturar reagentes (peso, volume); homogeneizar a solução e identificar conteúdo na vidraria; filtrar solução, medir pH, condutividade e turbidez da água e solução; padronizar, rotular e armazenar solução; manipular e esterilizar meios de cultura. Preparar equipamentos de medição e ensaios: Interpretar manual de operações; identificar tensão elétrica de equipamentos; preparar máquinas e equipamentos para uso; selecionar, montar e desmontar acessórios; verificar aferição de equipamentos; solicitar manutenção de máquinas e equipamentos. Analisar amostras: Interpretar instruções do plano de amostragem; coletar, etiquetar e registrar dados de amostras de insumos e matérias-primas; realizar procedimentos para preservação das características das amostras; preparar amostras para análise conforme procedimentos; separar reagentes e soluções; selecionar meios de cultura; ordenar bancadas de trabalho; executar testes conforme procedimentos, interpretar dados obtidos e emitir laudos. Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente: Etiquetar materiais químicos e amostras para armazenamento; higienizar e manter ambiente de trabalho organizado, distribuindo os acessórios e equipamentos de forma adequada; organizar fichários e literaturas técnicas. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA: Executa montagem, instalação e configuração de equipamentos de informática. Instala e configura sistemas operacionais desktop e aplicativos. Realiza manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, fontes chaveadas e periféricos. Instala dispositivos de acesso à rede e realiza testes de conectividade. Realiza atendimento help-desk. Instalar e prestar assistência técnica em equipamentos de informática. Controlar os equipamentos no período de garantia. Providenciar materiais necessários para a execução de serviços de manutenções, reparos, substituições e ajustes em geral. Auxiliar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral. Encaminhar equipamentos ou partes destes para empresas especializadas, quando necessário. Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos. Orientar operadores sobre a utilização adequada de equipamentos. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança, higiene e preservação ambiental. Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: Planejar o trabalho técnico-odontológico: Agendar consultas; triar pacientes; realizar a anamnese do paciente; elaborar projetos para a saúde bucal; interpretar informações técnicas; agilizar o atendimento odontológico; preparar equipamentos e instrumental para o uso; sugerir ao cliente opções de materiais de higiene bucal e ou tipos de prótese; estimar prazos. Prevenir doença bucal: Executar projetos educativos; ensinar técnicas de higiene bucal; evidenciar placa bacteriana; realizar escovação supervisionada; atuar junto à equipe de elaboração do índice epidemiológico; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental. Confeccionar próteses dentárias humanas, animais e artísticas: Confeccionar moldeiras e ou provisórios; escolher a cor da prótese, direto com o paciente; definir forma e tamanho do(s) dente(s); restaurar dentes; ajustar tecnicamente a prótese no articulador; dar acabamento e polimento em próteses; confeccionar modelos em gesso; va-zar moldes; montar modelos em articuladores; prensar peças protéticas em resina acrílica; fundir peças metálicas; executar inclusões simples; reproduzir modelos. Executar procedimentos odontológicos sob supervisão: Efetuar profilaxia; realizar isolamento absoluto e ou relativo; aplicar selante; aplicar cariostático nos dentes; aplicar flúor tópico; fazer tomada e ou revelação de raios-X, periapical e oclusal; sondar a profundidade da bolsa periodontal; efetuar raspagem supragengival; inserir materiais; condensar materiais; esculpir materiais; polir dentes e restaurações; remover suturas; moldar arcada dentária; fixar provisórios; verificar resultado dos procedimentos. Administrar pessoal e recursos financeiros e materiais: Controlar entrada e saída de trabalhos; estabelecer metas de trabalho; treinar pessoal auxiliar; distribuir trabalhos programados para o dia; coordenar auxiliares; supervisionar auxiliares; estabelecer roteiro de entrega e retirada dos trabalhos; preparar orçamentos; controlar estoque de material e instrumental. Trabalhar com segurança: Usar equipamentos de proteção individual (EPI); fazer assepsia da sala e ou equipamentos; desinfectar instrumental e ou moldagens; esterilizar instrumental; providenciar o acondicionamento e destino do lixo; acondicionar materiais perfurocortante para descarte; seguir padrões ergonômicos; armazenar material esterilizado; cumprir normas complementares de biossegurança e segurança. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

VIGIA: Executar atividades no campo da segurança nas dependências da Autarquia. Realizar trabalhos de guarda diurno e noturno. Controlar a entrada e saída de pessoas e volumes, atender as normas de segurança e higiene do trabalho. Prestar informações quando solicitadas. Executar atividades afins.

ZELADORA: Fazer limpeza do escritório, laboratório, Secretarias, estações de tratamento e outras dependências da Prefeitura e seus Órgãos. Limpar, recolher lixos e demais materiais em torno das dependências das repartições públicas, limpar calçadas, pátios e adjacência. Executar tarefas de copa – cozinha; lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Executar outras tarefas correlatas.

 

ANEXO – V

CARGOS PERMANENTES

QUADRO GERAL DE VAGAS

N°

DENOMINAÇÃO

N° VAGAS EXISTENTES

N° DE VAGAS OCUPADAS

SALDO

01

Advogado

02

01

01

02

Agente Comunitário de Saúde

54

39

15

03

Agente Administrativo

40

12

28

04

Agente de Endemias

05

00

05

05

Almoxarife

08

03

05

06

Auxiliar de Serviços de Saúde

08

08

00

07

Assistente Social

08

01

07

08

Auxiliar de Serviços Diversos

60

32

28

09

Auxiliar de Serviços de Jardinagem

02

02

00

10

Auxiliar de Serviços de Manutenção Predial e Reparos em Geral

10

00

10

11

Auxiliar de Mecânico

02

01

01

12

Auxiliar Administrativo

15

14

01

13

Auxiliar de Enfermagem

24

21

03

14

Bioquímico/Farmacêutico

05

02

03

15

Biomédico

01

01

00

16

Borracheiro

04

01

03

17

Cirurgião Dentista 40 horas

04

00

04

18

Costureira

01

01

00

19

Coveiro

06

02

04

20

Cozinheira

20

07

13

21

Eletricista Predial

03

00

03

22

Eletricista de Veículos

02

00

02

23

Enfermeiro

15

09

06

24

Engenheiro Agrônomo

02

00

02

25

Engenheiro Ambiental

01

00

01

26

Farmacêutico

04

01

03

27

Fiscal de Obras

02

00

02

28

Fiscal Sanitário

06

01

05

29

Fiscal Tributário

12

02

10

30

Fiscal de Postura

03

00

03

31

Fisioterapeuta

04

01

03

32

Gari/Lixeiro

15

06

09

33

Instrutor de Esporte

02

00

02

34

Mecânico de Veículo Pesado

05

01

04

35

Médico Anestesista 20h

03

00

03

36

Médico Cardiologista 40h

02

00

02

37

Médico Clínico Geral /Cirurgião 40h

02

01

01

38

Médico Clínico Geral 40h

09

02

07

39

Médico Clínico Geral 20h

02

01

01

40

Médico Ginecologista 40h

04

01

03

41

Médico Ortopedista 40h

01

01

00

42

Médico Pediatra 40h

03

00

03

43

Médico Veterinário 40h

01

01

00

44

Motorista Veículo Leve

25

10

15

45

Motorista Veículo Pesado

25

10

15

46

Nutricionista

04

00

04

47

Operador Máquina Leve

06

03

03

48

Operador Máquina Pesada

07

06

01

49

Operador de Maq. Pesada Escavadeira hidráulica -PC

03

00

03

50

Operador de Maq. Pesada Motoniveladora - Patrol

04

00

04

51

Operador de Maq. Pesada Pá Carregadeira

03

00

03

52

Pedreiro

05

01

04

53

Pintor

05

01

04

54

Psicólogo

02

01

01

55

Técnico Ambiental

02

00

02

56

Técnico em Agropecuária

04

00

04

57

Técnico em Enfermagem

30

10

20

58

Técnico em Farmácia

05

00

05

59

Técnico em Laboratório

07

01

06

60

Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática

02

00

02

61

Técnico em Radiologia

11

05

06

62

Técnico em Saúde Bucal

05

00

05

63

Vigia

40

26

14

64

Zeladora

40

21

19

 

ANEXO – VI

QUADRO DE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO

ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL

CARGOS

Carga

Horária

Grau de

Escol.

Remuneração

Vagas

Imediata

Cadastro

Reserva

Quant.

Agente administrativo

40

N.M

848,00

05

20

25

Agente comunitário de Saúde

40

N.M

1.014,00

00

12

12

Agente de endemias

40

N.M

848,00

00

03

03

Almoxarife

40

N.M

708,77

02

02

04

Assistente social

40

N.S

2.385,00

01

04

05

Auxiliar de creche

40

N.M

756,60

00

16

16

Auxiliar de serviços diversos

40

N.F

659,32

04

13

17

Bioquímico

40

N.S

2.385,00

00

02

02

Borracheiro

40

N.F

659,32

01

01

02

Cirurgião dentista

40

N.S

2385,00

02

02

04

Coveiro

40

N.F

659,32

01

01

02

Cuidador de crianças especiais

40

N.M

752,60

02

08

10

Engenheiro agrônomo

40

N.S

1.958,88

00

01

01

Eletricista de veiculo

40

N.M

1.166,00

00

01

01

Eletricista predial

40

N.M

1.166,00

01

01

02

Enfermeiro

40

N.S

2.385,00

02

02

04

Farmacêutico

40

N.S

2.385,00

00

01

01

*Fiscal de obras

40

N.S.T

1.800,00

01

01

02

Fiscal de postura

40

N.M

848,00

01

03

04

Fiscal tributário

40

N.M

848,00

03

05

08

Fiscal Sanitário

40

N.M

848,00

00

02

02

Fisioterapeuta

40

N.S

2.385,00

00

01

01

Inspetor de pátio

40

N.F

622,00

00

04

04

*Interprete de libras

40

N.S e C.T

1.855,00

00

04

04

Mecânico de veículos pesados

40

N.F

1.166,00

01

01

02

Médico anestesista

20

N.S

3.922,00

01

01

02

Médico cardiologista

40

N.S

7.844,00

00

01

01

Médico clínico geral

40

N.S

7.208,00

00

03

03

Médico ginecologista

40

N.S

7.844,00

00

01

01

Médico pediatra

40

N.S

7844,00

00

01

01

Merendeira

40

N.F

583,00

00

04

04

Monitores de transporte escolar

40

N.F

583,00

01

05

06

Motorista de veiculo leve

40

N.M e CNH Categoria B

692,29

02

07

09

Motorista de veículo pesados

40

N.M e CNH Categoria D

954,00

01

01

02

Nutricionista

40

N.S

2.385,00

00

02

02

Operador de máquinas Leves

40

N.M

954,00

00

01

01

Operador de máquinas Pesadas escavadeira hidráulica/PC

40

N.M

1.166,00

00

01

01

Operador de máquinas Pesadas motoniveladora-patrol

40

N.M

1.166,00

01

01

02

Operador de máquinas Pesadas pá carregadeira

40

N.M

1.166,00

00

01

01

Pedagogo

40

N.S

2.456,95

16

30

46

Pedreiro

40

N.F

954,00

02

03

05

Pintor

40

N.F

659,32

00

01

01

Psicólogo

40

N.S

2.385,00

00

02

02

***Psicopedagogo

40

N.S.E

1.855,00

01

01

02

****Técnico ambiental

40

N.S.T

1.800,00

00

01

01

Técnico agropecuário

40

N.M e C.T

848,00

01

02

03

Técnico de enfermagem

40

N.M e C.T

848,00

05

08

13

Técnico em farmácia

40

N.M e C.T

848,00

01

01

02

Técnico em laboratório

40

N.M e C.T

848,00

00

03

03

Técnico em radiologia

40

N.M. e C.T

848,00

00

02

02

Técnico em saúde bucal

40

N.M e C.T

848,00

00

03

03

Zeladora

40

N.F

659,32

00

09

09

TOTAL

59

207

266

 

*Fiscal de Obra, Nível Superior em Tecnólogo em Construção ou Edificações.

** Interprete de Libras, Nível Superior na Área da Educação e Curso de Libras reconhecido pelo MEC.

***Psicopedagogo, Nível Superior na Área da Educação e Especialização em psicopedagogia através de curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas.

**** Técnico Ambiental, Nível Superior Tecnólogo em Gestão Ambiental.

 

APLICAÇÃO:

N.F – Nível Fundamental;

N.M – Nível Médio;

N.M e C.T – Nível Médio com Curso Técnico;

N. S – Nível Superior;

N.S.T – Nível Superior Tecnólogo;

N.S.E – Nível Superior com Especialização em Curso Pós-Graduação;

N.S e C.T – Nível Superior e Curso Técnico


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:FC1E2567