ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1738/GP/2011

Dispõe sobre abertura de  Crédito  Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -48.001,32(quarenta e oito mil, um real e trinta e dois centavos),  destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Assistência Social , conforme se discrimina:

 

 

 

 

 

 

 

 

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

4.4.30.93.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

201,32

21437-Estado

10.001.08.244.1192.2059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.203,00

010000-Recursos Livres

11.001.08.243.1193.2060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

40.597,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

48.001,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenção Social

R$

16.300,00

010000-Recursos Livres

10.001.08.244.1192.2059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenção Social

R$

1.500,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

20.000,00

010000-Recursos Livres

11.001.08.243.1193.2060

 Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.201,32

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

48.001,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:FC29D97A