ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
2º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/PMJ/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/PMJ/2021.

PROCESSO Nº 1-5871/PMJ/2021.

VENCIMENTO: 06/08/2022

 

Pelo presente instrumento, o Município de Jaru (RO), através da Prefeitura Municipal, situada à Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080 – Setor 02, neste ato representado pela Coordenadora de Registro de Preço, Sra. Débora Rodrigues de Matos Santos e as empresas qualificadas no Anexo Único desta Ata, resolvem Registrar Preços para futura e eventualAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE,que irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, , Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, Secretaria de Gabinete do Prefeito - SEGAP e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM, pertencentes a Prefeitura Municipal de Jaru/Ro, nas quantidades estimadas no Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipais nº 12.016/2019 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

 

1.1 Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE,que irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, , Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, Secretaria de Gabinete do Prefeito - SEGAP e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRAM, pertencentes a Prefeitura Municipal de Jaru/RO, conforme descrito no Termo de Referência (ANEXO I do edital).

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

2.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia / AROM.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. Caberá à Prefeitura Municipal a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente Decreto (10.534/2018). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.

 

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

 

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no (ANEXO I) deste instrumento.

 

5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

5.1. A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a:

 

5.1.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante, comparecer dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias, para atender ao objeto empenhado;

 

5.1.2. Realizar a entrega do objeto desta Ata, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e edital de licitações.

 

5.1.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

 

5.1.4. O objeto desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante a sua vigência, de acordo com as necessidades do órgão requerente, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

 

6. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E HORÁRIOS

 

6.1. A entrega do produto referente a solicitação da secretaria dá-se mediante a emissão da Nota de Empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Jaru/RO, através da Secretaria Municipal requerente e deverão ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias corridos para empresas dentro do município de Jaru/RO, no prazo de 10 (dez) dias corridos para empresas dentro do Estado de Rondônia e no prazo de 30 (trinta) dias corridos para empresas fora do Estado de Rondônia, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

6.2. Os itens deverão ser entregues na sede do Almoxarifado Central, localizado na linha 605, Centro de Convenções de Jaru, telefone (69) 3521 4730, em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, sob responsabilidade e controle do órgão competente.

6.3. Os quantitativos foram estimados por um eventual consumo das demandas, contemplando também as necessidades ocasionais.

6.4.Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades ISENTANDO A ADMINISTRAÇÃO DE QUALQUER CUSTAS ADICIONAIS.

6.5. Das condições de recebimento:

 

6.5.1. A equipe será responsável pela anotação de todas as ocorrências e deficiências, entre outras anotações que julgar necessárias, em relatório, que deverá ser emitido em duas vias. Uma via deverá ser arquivada na Secretaria interessada, para acompanhamento, e a outra via deverá ser entregue à Contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas, quando o caso exigir.

 

6.5.2. As exigências da fiscalização e a atuação da Comissão de Recebimento de Materiais em qualquer etapa da execução do contrato, em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne o atendimento ao contrato.

Os produtos serão recebidos conforme a seguir:

 

A) provisoriamente:de posse da proposta respectiva, será recebido o produto para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo para sua correção;

 

A.1. Atividade que consiste na verificação das informações contidas no Edital da licitação, Nota de Empenho e da Nota Fiscal. Esta atividade está limitada à conferência de endereço, CNPJ, validade do documento fiscal, embalagem e das quantidades que estão sendo entregues.

 

A.2. Provisoriamente,nos termos do art. 73, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

 

B) definitivamente:após recebimento provisório, será realizada conferência do produto precedida de avaliação técnica, envolvendo testes de funcionamento e verificação do cumprimento de todos os requisitos previstos na especificação técnica e, estando de acordo com a requisição emitida pelo CONTRATANTE, será efetivado o recebimento definitivo, com aposição de assinatura nas vias da nota fiscal ou no documento auxiliar da NF-e (Danfe).

 

B.1. Consiste no desenvolvimento de atividades de inspeção e ensaios, para verificação e comprovação da qualidade dos produtos, em relação às especificações técnicas, se necessário.

 

B.2. Definitivamente, nos termos do art. 73, inciso II, alínea b, do mesmo dispositivo legal.

 

6.5.3. Na hipótese de o produto apresentar irregularidade não sanada, será reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente para procedimentos inerentes à aplicação das penalidades.

 

6.5.4. Os fornecedores assumem o compromisso de substituir os produtos que apresentarem defeitos de fabricação, sempre que notificado, o que será feito por meio de Ofício. A assinatura do canhoto da nota fiscal ou protocolo em outros documentos indica tão somente o recebimento da mercadoria, sendo sua confirmação definitiva condicionada à conferência dos dados relacionados na nota fiscal dos MATERIAIS, relatórios ou outros documentos que se fizerem necessário.

 

6.5.5. Em conformidade com o art. 76 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, se no recebimento do objeto for constatada sua execução de forma incompleta ou em desacordo com as condições avençadas, será interrompido o prazo de recebimento definitivo, até que seja sanada a situação, nos termos do art. 69 da LLCA.

 

6.5.6. Caso o objeto seja REJEITADO, o termo de recebimento provisório perderá todos os efeitos jurídicos, inclusive o de purgação de eventual mora contratual.

 

6.5.7. Se o particular realizar a substituição, adequação e/ou reparos necessários dentro do prazo estipulado, será recebido provisoriamente pelos agentes acima mencionados e em definitivo, após constatar-se a conformidade em face dos termos pactuados.

 

6.5.8. A tratativa inicial entre a Prefeitura Municipal de Jaru e a Contratada se dará por meio do fiscal do contrato o qual, não logrando êxito, comunicará, formalmente, ordenador de despesas para as providências legais.

 

6.5.9. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado em face da eventual existência de vícios redibitórios.

 

6.5.10. Caso se verifique que não se mostra possível a adequação do objeto ou que, mesmo depois de concedido prazo para reparações, não foi alcançado o resultado esperado, será cabível a rescisão unilateral do Contrato, com base no que dispõe o art. 77 c/c art. 78, inc. II, da Lei n. 8.666/93, bem como a aplicação de penalidades, conforme o disposto no art. 87 da referida Lei, com abertura de processo administrativo em que se garantirá o contraditório e a ampla defesa.

 

6.5.11. Todos os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, não denotando uso anterior ou recondicionamento.

 

6.5.12. A emissão do recebimento definitivo não eximirá o fornecedor de suas responsabilidades, nem invalidará ou comprometerá qualquer reclamação que órgão contratante venha a fazer, baseada na existência de produto inadequado ou defeituoso.

 

6.6. Fica a contratada vinculada, além as condições e obrigações estabelecidas no Contrato de Fornecimento, às exigências contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, independentemente de transcrição.

 

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

7.1. O pagamento será através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade.

 

7.2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

 

7.3. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.

 

7.4. A Prefeitura, através dos órgãos requisitantes, providenciará o pagamento conforme Termo de Referência (ANEXO I), contados a partir da data do recebimento efetivo dos produtos e do aceite da nota fiscal.

 

7.5. O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor, após apresentação da respectiva documentação exigida (regularidade referentes à Seguridade Social–INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, regularidade para com a Fazenda Municipal da Sede ou Domicilio da Licitante ou da Contratante) entre outras e Nota Fiscal/Fatura, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jaru – Rondônia.

 

7.6. Para o caso de crédito em conta corrente, no texto da Nota Fiscal deverão constar as seguintes referências:

 

•Nome do Banco;

 

•Número e Nome da Agência Bancário e o Número da Conta Corrente.

 

7.7. Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta com a respectiva emissão da ordem bancária;

 

7.8. Havendo erro na Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Venda/Fatura ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado.

 

8. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRAS POR SECRETARIA

 

8.1. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias que serão indicadas nos processos filhotes.

 

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO RP

 

9.1. À contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais (ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados), aplicar-se-ão as seguintes penalidades, conforme a natureza e gravidade da falta cometida e sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie (prescritas pelas Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e demais normas cogentes).

 

•Advertência;

 

•Multa moratória, nos seguintes percentuais:

 

•No atraso injustificado da entrega do objeto contratado, ou por ocorrência de descumprimento contratual, 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);

 

•Nas hipóteses em que o atraso injustificado no adimplemento das obrigações seja medido em horas, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);

 

•No caso de atraso injustificado para substituição do objeto, 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do empenho, incidência limitada a 10 (dez) dias;

 

•Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre o valor do empenho.

 

•Em caso de reincidência no atraso de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” quando da ocorrência do 3º (terceiro) atraso, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;

 

•Caso a multa a ser aplicada ultrapasse os limites fixados nas alíneas “a” e “b”, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;

 

•Multa contratual, por inadimplemento absoluto das obrigações, nos seguintes percentuais:

 

•Pelo descumprimento total, 20% sobre o valor contratado;

 

•Pelo descumprimento parcial, até 10% sobre o valor do contrato, levando em consideração para fixação do valor final, a relevância da parcela inadimplida – aplicável apenas em hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas;

 

•Caracteriza-se como inadimplemento absoluto, descumprimento total, a hipótese da empresa se recusar a formalizar o contrato no prazo estabelecido pela Contratante, durante a vigência do registro.

 

•Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre do valor registrado pela licitante.

 

•Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, prevista no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

 

•Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, previsto no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

 

•Declaração de Inidoneidade Para Licitar e Contratar com a Administração Pública, prevista no artigo 87, IV, da Lei nº 8.666/93.

 

9.1.1. A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisão contratual.

 

9.1.2. A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.

 

9.1.3. Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.

 

9.1.4. As multas, aplicadas após regular processo administrativo, serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos ao Contratado.

 

9.1.5. As empresas punidas com Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, Suspensão Temporária de Participação em Licitação ou sejam declaradas Inidôneas para Licitar e Contratar com a Administração Pública, serão descredenciadas no SICAF

 

9.2. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

 

10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E FORNECIMENTO

 

10.1. A Prefeitura Municipal de JARU convocará o (s) licitante (s) vencedor (es) para assinar a Ata de registro de Preços (minuta Anexo III deste edital), o qual no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após sua convocação, deverá assinar a ata nos termos do item 20.6. do edital.

 

10.2. A Ata de registro de Preços – ARP, que terá a validade de 12 (doze) meses consecutivos.

 

10.3. O prazo para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

 

10.4. Quaisquer vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, se pertinentes e aceitas pela administração, poderão ser acrescentadas à contratação, passando a constituir-se uma obrigação para o contratado.

 

10.5. Ao assinar a Ata de Registro de Preço, a empresa obriga-se a executar o objeto da licitação conforme condições previstas no Edital e seus Anexos e também na proposta apresentada, independente de transcrição, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições deste Edital de Pregão Eletrônico.

 

10.6. Quando o licitante convocado para assinar a Ata de Registro de Preços não o fizer no prazo indicado, a Administração poderá chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto, valor ofertado e habilitação, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

10.7. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preço ou o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeita a empresa as penalidades previstas no item 17 do edital. Sujeitando-a ainda a penalidades legalmente estabelecidas (art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93).

 

10.8. Constituem motivos para cancelamento da ata de registro de preços as situações referidas aos art. 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1. De acordo com art. 20, do Decreto Municipal 10.534/18 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

11.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

11.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

 

11.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

 

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

 

12.1. Executar fielmente as obrigações decorrentes do instrumento convocatório, seus anexos, da proposta de preço e da Ata de Registro de Preços a ser firmado, em conformidade com as cláusulas avençadas e normas vigentes, de forma a não interferir no bom andamento da rotina de funcionamento do órgão adquirente;

 

12.2. Cumprir todas as orientações do órgão adquirente, para o fiel desempenho das atividades específicas;

 

12.3. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do órgão adquirente, prestando todos os esclarecimentos solicitados de forma clara, concisa e lógica, atendendo prontamente às reclamações formuladas;

 

12.4. Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização, cuidando imediatamente das providências necessárias para a correção, evitando repetição de fatos;

 

12.5. Relatar toda e qualquer irregularidade na entrega do objeto;

 

12.6. Manter preposto responsável pela execução do ajuste durante o seu período de vigência, para representá-la sempre que for preciso, bem como manter ativos seus canais de atendimento, assim como informar ao órgão/setor competente eventuais alterações de endereços (físicos ou eletrônicos) e telefone, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis;

 

12.6.1. Considerar-se-á recebido o e-mail enviado pela administração que não houver acusação de recebimento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

 

12.7. Manter seus empregados identificados por crachá e uniforme quando em trabalho, devendo substituí-los, imediatamente, caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do órgão adquirente.

 

12.8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Administração;

 

12.9. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando seus empregados forem vítimas na execução dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do órgão adquirente;

 

12.10. Responder por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do órgão adquirente, quando ocasionados pelos empregados da empresa durante a realização do evento;

 

12.11. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração praticada por seus empregados, quando da realização da entrega do Objeto. Comunicar ao fiscal designado pelo órgão adquirente, por escrito, qualquer anormalidade ou impropriedade verificada e prestar os esclarecimentos necessários, para deliberação e eventuais mudanças dos detalhes por parte do órgão adquirente, durante o planejamento do evento;

 

12.12. Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços as condições de habilitação exigidas no Edital;

 

12.13. Atender aos dispositivos do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no que couber.

 

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

 

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais;

 

13.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor;

 

13.3. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos desta Ata;

 

13.4. Efetuar o pagamento à (s) contratada (s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços;

 

13.5. Nenhum pagamento será efetuado à detentora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

 

13.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

14. DO REALINHAMENTO DE PREÇO

 

14.1. Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e consideradas os preços de mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 17, do n° 7.892/2013 observadas às disposições contidas na alínea “d” d o inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

14.2. O realinhamento de preços poderá ser arguido por iniciativa do detentor do registro, neste caso deverá ser anexada provas documentais, em originais ou cópias autenticadas que comprovem a motivação do ato, como por exemplo N. F. de seus fornecedores, e/ou órgãos Oficiais que divulgam preços.

 

14.3. De posse da pesquisa de mercado feita pelo Setor de Cotação e de todos os documentos hábeis para análise a Gerência responsável pelo Registro de Preço, verificará se houve majoração entre o preço registrado na Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do pedido, passando a apreciação da Assessoria Jurídica para parecer, e após este, a autoridade competente para deliberação.

 

14.4. O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de continuar a fornecer os materiais já solicitados e no curso do pleito de realinhamento.

 

14.5. A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subsequente ao deferimento do pedido e publicação do mesmo no Diário Oficial dos Municípios/AROM, e outros, no que couber.

 

14.6. O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência Responsável, mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que for solicitado, ou sempre que a situação de mercado assim exigir.

 

14.7. Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época do registro.

 

14.8. Os preços registrados e realinhados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, trimestralmente, procedimento este da Gerência Responsável pelo Registro de Preço.

 

15. RESCISÃO CONTRATUAL / ARP:

 

15.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato/ARP, nos termos do art. 78, da Lei Federal nº 8.666, de 1993:

 

•O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

 

•O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

 

•A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da entrega do Objeto, nos prazos estipulados;

 

•O atraso injustificado do início da entrega do objeto;

 

•A paralisação da entrega, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

 

•A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas nesta ARP;

 

•O desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

 

•O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

•A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;

 

•A dissolução da sociedade, ou falecimento da CONTRATADA;

 

•A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

 

•Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;

 

•A supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

•A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna, guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações, mobilizações e outras previstas, assegurada à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;

 

•O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurada à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão de cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;

 

•A não liberação, por parte da Administração, do objeto para execução de entrega, nos prazos contratuais;

 

•A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

 

•O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

•Os casos da rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão deste Contrato poderá ser:

 

•Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII desta cláusula;

 

•Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração;

 

•Judicial, nos termos da legislação;

 

•A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. e. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII desta cláusula, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.

 

•A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a execução da garantia contratual para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos, bem como a retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste instrumento.

 

•O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:

 

1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

3. Indenizações e multas.

 

16. DO CADASTRO RESERVA:

 

16.1. Nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013 a ordem de classificação dos licitantes cadastrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada caso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado.

 

17 DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

 

17.1. Os órgãos participantes desta ata são os constantes do TERMO DE REFERÊNCIA elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº


107/PMJ/2021.

 

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

18.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

 

18.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

 

18.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao art. 20, do Decreto Municipal 10.534/18 e, Lei nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

 

18.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.

 

18.5. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005, Decretos Municipais nº 9.323/2016 e 12.016/2019, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993 com suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.

 

Fica eleita a Prefeitura Municipal de Jaru/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

 

Órgão Gerenciador:

 

DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS

Gerência Sistema de Registro de Preços.

 

Empresa(S) Detentora(S):

 

(Representante / Nome / CNPJ)

Qualificada(s) no ANEXO ÚNICO desta Ata

 

ANEXO ÚNICO

 

SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

CNPJ: 04.063.503/0001-67

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

24

MAPOTECA DE AÇO 10 GAVETAS PARA MAPAS E PROJETOS

Medidas mínimas do produto: Mapoteca de Aço 10 Gavetas, 10 gavetas formato A-1 594x841mm. Deslizamento sobre trilho corrediça por esferas. Corpo chapa #22 0,75mm. Tampo MDPBP 25mm. 1 fechaduras cilíndricas tipo yale. 10 puxadores em poliestireno. 1 porta etiqueta em cada gaveta 500 mapas ou Projetos. Capacidade por gaveta 35kg. Pintura eletrostática a pó na cor cinza cristal. Pintura esmalte sintético em outras cores. Deve ser entregue montado.

UNID

13

NOBRE

6.885,45

89.510,85

VALOR TOTAL

89.510,85

 

SOLUÇÃO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.634.971/0001-68

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

41

CONJUNTO ALUNO 3 (1 MESA + 1 CADEIRA) - CJA-03-

DESCRIÇÃO · Conjunto para crianças com altura compreendida entre 1,19 e 1,42m, composto de uma mesa e uma cadeira. - Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melamínico de alta pressão e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço, contendo porta-livros em plástico injetado. - Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montado sobre estrutura tubular de aço. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS DA MESA · Largura: 600 mm; · Profundidade: 450 mm; · Altura: 594 mm; · Espessura: 19,4 mm; · Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6mm para altura. CARACTERÍSTICAS DA MESA · Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra-placa fenólica) de 0,6 mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. · Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor amarela, colada com adesivo "HotMelting". · Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm). - Travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com secção circular, diâmetro de 31,75mm ( 1 1/4) em chapa 16 (1,5 mm). -Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38 mm (1 1/2), em chapa 16 (1,5mm). · Porta-livros em polipropileno copolímero isento

UNID

100

MILAN

390,00

39000,00

42

CONJUNTO ALUNO 1 (1 MESA + 1 CADEIRA) - CJA-01

DESCRIÇÃO · Conjunto para crianças com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e uma cadeira. - Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melamínico de alta pressão e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço. - Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montado sobre estrutura tubular de aço. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS DA MESA · Largura: 600 mm; · Profundidade: 450 mm; · Altura: 460 mm; · Espessura: 19,4 mm; · Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6 mm para altura. CARACTERÍSTICAS DA MESA · Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra-placa fenólica) de 0,6 mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. · Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor laranja, colada com adesivo "HotMelting". · Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm). - Travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com secção circular, diâmetro de 31,75 mm (11/4) em chapa 16 (1,5 mm). -Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2), em chapa 16 (1,5mm). · Fixação do tampo à estrutura através de 06 porcas garra rosca métrica M6 (diâmetro de 6 mm),

UNID

100

MILAN

332,00

33.200,00

 

DOUGLAS CORDEIRO EIRELI

CNPJ: 27.176.482/0001-91

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

43

CLIMATIZADOR EVAPORATIVO COM NÉVOA DE ÁGUA CASSINO PEDESTAL 2019

Climatizador Evaporativo com Névoa de Água Cassino Pedestal 2019 Econômico e Potente, modelo cassino 2019, Consumo 150/160Watts Fluxo de Ar: 2.760 m³/h, com gatantia igual ou superior a 01 Ano e Assistência Técnica Nacional, com alcance frontal de 10/12 metros e apenas 66 db aliado a um Design Arrojado e 8 Cores Alegres, tendo como indicação uso residencial, comercial ou industrial.

UNID

05

JOAPE

3.648,15

18.240,75

VALOR TOTAL

18.240,75

 

P.D.V. PEÇAS EIRELI

CNPJ: 28.737.608/0001-12

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

40

LAVADORA DE ALTA PRESSÃO -

Lavadora de alta pressão profissional. Bomba com 3 pistões, vazão de no mínimo 7,3 litros por minuto, 750 ibf/prol², motor de 2,5 cv, tensão 127/220 monofásico, mangueira com 10 metros de comprimento, esguicho com jato regulável e carrinho para transporte. Garantia de 12 meses

UNID

20

JACTO CLEAN

2.600,00

52.000,00

VALOR TOTAL

52.000,00

 

RALSON M. LIMA EIRELI

CNPJ: 33.146.225/0001-00

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

04

BEBEDOURO PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS

Serve água: Gelada/Natural Com duas torneiras Termostato regulável: Sim, Tipo: Coluna, Filtra: Não Coletor removível: Sim, Gabinete: Plástico injetado, Cor: Branca ou inox Fabricação nacional Tensão: 110v Dimensão: 98x32x34cm (AxLxP) Nível de Consumo de Energia Classe A Garantia mínima de 12 (doze) meses.

UNID

11

KARINA

588,05

6.468,55

05

BEBEDOURO DE COLUNA REFRIGERADO

REFRIGERADO POR COMPRESSOR MAIOR CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO E MENOR CONSUMO DE ENERGIA,TORNEIRAS INDIVIDUAIS NATURAL E GELADA MATERIAL GABINETE EM AÇO COM PINTURA ELETROSTATICA A PÓ E PAINEL EM PLASTICO INJETADO ;POTENCIA 97 WATTS TEMPERATURA ENTRE 5° A 15º C,BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL,CAPACIDADE RESERVATÓRIO DE AGUA GELADA 1,8 LITROS.ALTURA MAXIMA DE COPOS,17,5 ;COM GAS REFRIGERANTE ECOLÓGICO;ALIMENTAÇÃO 110 VOLTS.COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.

UNID

17

KARINA

584,09

9.929,53

10

SMART TV LED 50" POLEGADAS ULTRA HD 4K

SMART TV LED 50" POLEGADAS Ultra HD 4K; bivolt; com converso digital integrado, taxa de atualização de 120Hz ou superior, Wi-Fi integrado; Resolução em Ultra HD 4K, possuir no mínimo 2 (duas) entradas USB, e no mínimo 3 (três) HDMI, 1 (uma) entrada de componente (Y/Pb/Pr), 1 (uma) Entrada Ethernet (LAN); Potência de áudio (RMS) de no mínimo 20W (10W + 10W); Recursos de áudio DTS Studio Sound, Surround, Dolby Digital e Som Estéreo, Recursos de imagem HDR Premium, modo filme, modo natural; Resolução igual ou superior a 3840x2160; Recurso para gravação de conteúdo de sinal aberto em unidade de armazenamento externo via USB; Possuir processador Quad-Core ou superior; Possuir base para suporte da TV, suporte para parede, Controle Remoto, Baterias, Cabo de força e Manual de instalação, com garantia do fornecedor de 12 meses. Referência: Superior ou Equivalente a Samsung UN50KU6000

UNID

05

PHILCO

3.057,11

15.285,55

14

FORNO ELÉTRICO AUTOMÁTICO 44 LITROS

Forno elétrico, Volume interno do forno de 44 litros; Timer de ate 120 minutos, grill; Controle automático de temperatura; Isolamento térmico com dupla vedação da porta; forno autolimpante; Luz interna. Capacidade: 44 litros; Tensão: 127; Potencia 1.750 watts

UNID

25

FISCHER

679,99

16.999,75

22

CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO

CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO DESCRIÇÃO · Cadeira alta de alimentação infantil dobrável, com bandeja removível. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS · Altura: 1050 mm +/- 50 mm; · Largura: 560 mm +/- 50 mm; · Profundidade: 680 mm +/- 50 mm; · Proteção lateral: mínimo de 140 mm, medidos do topo da proteção lateral à superfície do assento; · Altura do encosto: mínima de 250 mm, medidos na posição vertical; · Ângulo do encosto: mínimo 60º em relação à horizontal (se menor o comprimento mínimo do encosto deve ser de 400 mm); · Borda frontal do assento: raio mínimo de 5 mm. CARACTERÍSTICAS · Suporta até 15 kg; · Cadeira dobrável, com estrutura tubular de seção circular em aço carbono; · Assento e encosto acolchoados com espuma revestida de lona vinílica laminada com tecido; · Braços ou dispositivo para proteção lateral; · Bandeja em (PP) polipropileno injetado, na cor branca, removível ou articulada com bordas arredondadas nas laterais para retenção de líquidos; · Apoio para os pés em (PP) polipropileno injetado, removível ou articulado; · Sapatas antiderrapantes com partes em contato com o piso emborrachadas. · Cinto tipo suspensório com largura mínima de 25mm, dotado de pontos de retenção entre as pernas, tiras subabdominais e tiras de ombro. O sistema de fixação do cinto à cadeira deve prover segurança contra quedas e assegurar a estabilidade da criança. · Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor cinza. GARANTIA · Mínima de um ano a partir da data da entrega, contra defeitos de fabricação.

UNID

20

GALZERANO

445,49

8.909,80

23

ESTANTE PARA LIVROS, REVISTAS E ENFEITES

Material: MDF Branco 15mm. Medidas mínimas: 50cm largura, 67 cm altura e 12 cm profundidade. Acompanha buchas e parafusos para instalação. Deve ser entregue montado.

UNID

18

MOVEIS LOPES

440,54

7.929,72

VALOR TOTAL

65.522,90

 

N C F ROCHA EIRELI

CNPJ: 34.596.450/0001-00

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

29

BEBEDOURO INDUSTRIAL

Modelo tradicional de bebedouro industrial confeccionado em aço inox. 04 torneiras (DUAS ROSCA/ COPO e Duas Pressão/Jato Virada pra cima, ambas em latão cromado - Aparador de água frontal em chapa de aço inox com ralo sifonado: barra o mau cheiro proveniente do esgoto; - Capacidade mínima de 200 Litros no Reservatório; - Capacidade de refrigeração - média de 250 litro/hora Com revestimento externo em chapa de aço inox. Reservatório de água (tanque interno) em pp atóxico (polipropileno) Isolação em EPS1 Gás ecológico R 134A; Unidade condensadora- Controle da temperatura da água. Fácil acesso para limpeza. Atendimento às especificações INMETRO - 220v ou Bivolt.

UNID

13

METAL ROCHA

2.000,00

26.000,00

VALOR TOTAL

26.000,00

 

PORTOFLEX IND. E COM. DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 35.857.613/0001-24

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

01

CADEIRAS ESTOFADAS TIPO ESCRITÓRIO:

Características da Cadeira para Escritório com Ajuste de Altura - Best: - Estofado em Espuma de alta densidade; - Revestimento em Couro Sintético (PU); - Base Giratória Cromada 320mm; - Amortecimento com pistão a Gás; - Assento e Encosto Anatômico; - Design moderno e sofisticado; - Apoio para os Braços - Ajuste de altura; Dimensões da Cadeira: - Altura: 114 cm - Largura: 55 cm - Profundidade: 61 cm

UNID

113

PORTOFLEX

563,00

63.619,00

02

CADEIRAS ESTOFADAS TIPO ESCRITÓRIO:

Características da Cadeira para Escritório com Ajuste de Altura - Best: - Estofado em Espuma de alta densidade; - Revestimento em Couro Sintético (PU); - Base Giratória Cromada 320mm; - Amortecimento com pistão a Gás; - Assento e Encosto Anatômico; - Design moderno e sofisticado; - Apoio para os Braços - Ajuste de altura; Dimensões da Cadeira: - Altura: 114 cm - Largura: 55 cm - Profundidade: 61 cm

UNID

37

PORTOFLEX

563,00

20.831,00

16

CONJUNTO ESCOLAR CJA 04

Conjunto Escolar cja 04, formado por 01 (uma) mesa e 01 (uma) cadeira - móveis escolares - cadeira e mesa para conjunto aluno individual. Carteira com a seguinte especificação mínimas: tampo injetado em termoplástico abs virgem, com pigmentação, superfície lisa sem brilho, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: CJA-04 (L x P x A) 60 cm x 45 cm x 64 cm . Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Estrutura tubular 20,7 mm (CH 14). Encosto 39 xm x 19 xm Assento 40 xm x 35 xm Altura até o assento 38 cm. Observações: Conjunto indicado para o ensino fundamental. Recomendado para alunos de 1,33 a 1,59 m de altura. Acabamentos: todo material em aço é soldado com solda eletrônica mig, e recebe pré-tratamento de desengraxamento, decapagem e fosfatização, preparando a superfície para receber à pintura. Pintura epóxi-pó aplicada pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa. Ponteiras plásticas de acabamento, cor cinza, padrão fnde, nos pés de apoio no piso, fixadas por meio de encaixes sobre pressão. Cor azul.

UNID

150

PORTOFLEX

453,00

67.950,00

17

CONJUNTO ESCOLAR CJA 04

Conjunto Escolar cja 04, formado por 01 (uma) mesa e 01 (uma) cadeira - móveis escolares - cadeira e mesa para conjunto aluno individual. Carteira com a seguinte especificação mínimas: tampo injetado em termoplástico abs virgem, com pigmentação, superfície lisa sem brilho, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: CJA-04 (L x P x A) 60 cm x 45 cm x 64 cm . Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Estrutura tubular 20,7 mm (CH 14). Encosto 39 xm x 19 xm Assento 40 xm x 35 xm Altura até o assento 38 cm. Observações: Conjunto indicado para o ensino fundamental. Recomendado para alunos de 1,33 a 1,59 m de altura. Acabamentos: todo material em aço é soldado com solda eletrônica mig, e recebe pré-tratamento de desengraxamento, decapagem e fosfatização, preparando a superfície para receber à pintura. Pintura epóxi-pó aplicada pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa. Ponteiras plásticas de acabamento, cor cinza, padrão fnde, nos pés de apoio no piso, fixadas por meio de encaixes sobre pressão. Cor azul.

UNID

50

PORTOFLEX

453,00

22.650,00

18

CONJUNTO ESCOLAR CJA 05

Conjunto Escolar cja 05, formado por 01(uma) mesa e 01 (uma) cadeira - móveis escolares - cadeira e mesa para conjunto aluno individual. Carteira com a seguinte especificação mínimas: tampo injetado em termoplástico abs virgem, com pigmentação, superfície lisa sem brilho, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: CJA-05 (L x P x A) 60 cm x 45 cm x 71 cm ; Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo. Em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Dimensões aproximadas: CJA-05 Encosto 39 cm x 19 cm Assento 40 cm x 39 cm Altura até o assento 43 cm . Observações: Conjunto indicado para o ensino fundamental. Recomendado para alunos de 1,46 a 1,76 m de altura. Acabamentos: todo material em aço é soldado com solda eletrônica mig, e recebe pré-tratamento de desengraxamento, decapagem e fosfatização, preparando a superfície para receber à pintura. Pintura epóxi-pó aplicada pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa. Ponteiras plásticas de acabamento, cor cinza, padrão fnde, nos pés de apoio no piso, fixadas por meio de encaixes sobre pressão. Cor azul.

UNID

188

PORTOFLEX

452,00

84.976,00

19

CONJUNTO ESCOLAR CJA 05

Conjunto Escolar cja 05, formado por 01(uma) mesa e 01 (uma) cadeira - móveis escolares - cadeira e mesa para conjunto aluno individual. Carteira com a seguinte especificação mínimas: tampo injetado em termoplástico abs virgem, com pigmentação, superfície lisa sem brilho, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: CJA-05 (L x P x A) 60 cm x 45 cm x 71 cm ; Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo. Em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Dimensões aproximadas: CJA-05 Encosto 39 cm x 19 cm Assento 40 cm x 39 cm Altura até o assento 43 cm . Observações: Conjunto indicado para o ensino fundamental. Recomendado para alunos de 1,46 a 1,76 m de altura. Acabamentos: todo material em aço é soldado com solda eletrônica mig, e recebe pré-tratamento de desengraxamento, decapagem e fosfatização, preparando a superfície para receber à pintura. Pintura epóxi-pó aplicada pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa. Ponteiras plásticas de acabamento, cor cinza, padrão fnde, nos pés de apoio no piso, fixadas por meio de encaixes sobre pressão. Cor azul.

UNID

62

PORTOFLEX

452,00

28.024,00

VALOR TOTAL

288.050,00

 

FIELD COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 38.154.287/0001-87

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

47

ROÇADEIRA LATERAL - APLICAÇÃO FLORESTAL - MOTOR MONOCILÍNDRICO, A GASOLINA, DOIS TEMPOS, COM FIO DE CORTE, COM CABOS PARA AS DUAS MÃOS, COM SISTEMA ANTIVIBRATÓRIO, ACOMPANHA CINTO DUPLO E SUPORTE. ESPECIFICAÇÕES MINIMSD: PROPORÇÃO MISTURA COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO 2 TEMPOS) 50:1 L, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL (L) 0,58, CILINDRADA (CM³) 38,9, POTÊNCIA (KW/CV) 2.0/2.7, ROTAÇÃO LENTA (RPM) IGUAL OU SUPERIOR 2700, ROT. MÁXIMA (RPM) IGUAL OU SUPERIOR 10.000. DEVE ACOMPANHAR FERRAMENTA DE CORTE DA MESMA MARCA DA ROÇADEIRA. COM ASSISTÊNCIA TECNICA NO ESTADO DE RONDONIA E 1 ANO DE GARANTIA.

ROÇADEIRA LATERAL - APLICAÇÃO FLORESTAL - MOTOR MONOCILÍNDRICO, A GASOLINA, DOIS TEMPOS, COM FIO DE CORTE, COM CABOS PARA AS DUAS MÃOS, COM SISTEMA ANTIVIBRATÓRIO, ACOMPANHA CINTO DUPLO E SUPORTE. ESPECIFICAÇÕES MINIMSD: PROPORÇÃO MISTURA COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO 2 TEMPOS) 50:1 L, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL (L) 0,58, CILINDRADA (CM³) 38,9, POTÊNCIA (KW/CV) 2.0/2.7, ROTAÇÃO LENTA (RPM) IGUAL OU SUPERIOR 2700, ROT. MÁXIMA (RPM) IGUAL OU SUPERIOR 10.000. DEVE ACOMPANHAR FERRAMENTA DE CORTE DA MESMA MARCA DA ROÇADEIRA. DEVE TER ASSISTÊNCIA TECNICA NO ESTADO DE RONDONIA E 1 ANO DE GARANTIA.

UNID

04

FIELD

1.070,19

4.280,76

VALOR TOTAL

4.280,76

 

CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELI

CNPJ: 41.947.390/0001-99

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

11

FOGAO A GAS TIPO INDUSTRIAL COM 8 BOCAS E 2 FORNOS - Fogão industrial,, contendo estrutura em aço inox escovado, desmontável e modulável; Gambiarra de aço; Grelhas em ferro fundido 30x30; 08 Queimadores: 04 simples e 04 duplos; Registro Borboleta; Bandeja coletora de resíduos; Forno: 80L; Dimensões do Fogão (A x L x P): 80x150x88 cm; Dimensões Interna do Forno: 30x49x50 cm; Pintura: Eletrostática (EPOXI) de alta resistência e durabilidade; Produto super reforçado com perfil 07; 08 Queimadores: 04 simples e 04 duplos; Garantia Mínima 12 meses. Deve ser entregue montado;

UNID

12

CRISTAL AÇO/ ECONOM

3.415,00

40.980,00

15

MESA PARA REUNIÃO REDONDA COM 4 CADEIRAS SECRETÁRIA FIXA.

Mesa para Reunião Redonda com 4 cadeiras secretária fixa. Medidas mínimas: Larg 1,10 x Prof 1,10 x Alt 0,75 m. Tampo MDP 15 mm. Pés niveladores. Estrutura em aço. Cor cinza. Cores estrutura: cinza. 4 cadeiras secretária. Estrutura em aço carbono preto. Assento e encosto em espuma injetada. Revestimento do tecido crepe.

UNID

20

PANDIN/ MX1030

1.000,00

20.000,00

35

LAVADORA DE ROUPAS LINHA BRANCA 11KG

Lavadora de roupas automática de uso doméstico na cor branca. DIMENSÕES BÁSICAS* E CAPACIDADE *Dimensão condicionada ao projeto de arquitetura, no que diz respeito ao espaço disponível para a instalação do equipamento. · Largura máxima: 650 mm; · Profundidade máxima: 680 mm; · Capacidade mínima: 11kg. CARACTERÍSTICAS · Gabinete externo do tipo monobloco revestido em chapa de aço galvanizado ou fosfatizado com acabamento em pintura eletrostática a pó (epóxi/poliéster) na cor branca. · Painel de controle externo contendo botões seletores e/ou teclas para programas de lavagem e/ou funções préprogramadas, níveis de consumo de água, enxague e centrifugação. Todas as funções devem ser identificadas. Tecla ou botão de acionamento liga/desliga. · Programação para diferentes tipos de lavagem. · Mangueiras para entrada d´água com filtro e de saída para drenagem. · Mínimo três níveis de água. · Centrifugação . · Filtro para retenção de fiapos . · Dispenser para sabão . · Dispenser para amaciante . · Dispenser para alvejante · Compartimento interno (cesto) em aço inox e/ou plástico PP (polipropileno). · Acesso ao cesto pela parte superior da máquina. · Sapatas niveladoras. · Dispositivo de segurança da tampa (desligamento ou travamento). · Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. · Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. · Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. GARANTIA · Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabricante/contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito.

UNID

17

COLORMAQ/LAC12

2.480,00

42.160,00

37

BALANÇA DIGITAL 30 KG

· Balança eletrônica digital comercial com plataforma em aço inoxidável e mostrador montado junto a base ou em coluna, com capacidade mínima de 30 kg. DIMENSÕES E CAPACIDADE · Largura mínima: 275 mm; · Profundidade mínima: 285 mm; · Capacidade mínima: 30 kg (divisões a cada 5g). CARACTERÍSTICAS · Selo e lacre de calibração do INMETRO. · Plataforma em aço inoxidável. · Estrutura em aço inoxidável ou aço carbono com pintura epóxi ou primer poliuretano. · Indicador (display) digital em led alto brilho com no mínimo cinco dígitos, em plástico. · Desligamento automático. · Deve possuir teclas de Zero e Tara. · Pés reguláveis de borracha. · Bateria interna que permita o funcionamento em situações de falta de energia elétrica. · Voltagem: 110V e 220V, Conforme demanda. · Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. · Indicação da tensão (voltagem) no cordão de alimentação (rabicho) do aparelho. GARANTIA · Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento.O fabricante/ contratado é obrigado a dar assistência técnica gratuita na sua rede credenciada de assistência, durante o período da garantia, substituindo as peças com defeito.

UNID

10

BALMAK

925,00

9.250,00

38

LAVADORA DE ALTA PRESSÃO

Lavadora de Alta pressão, alto desempenho e alta performance de limpeza, Motor a Indução, Robusta, alça e rodas para facilitar o transporte, ideal para limpeza de grandes áreas e com diversos acessórios de série que auxiliam durante a limpeza, com Motor a Indução, alça longa e rodas que facilitam o seu transporte. Possui porta-acessórios atrás do equipamento. Ideal para limpezas pesadas do dia-dia. Dados técnicos Pressão (PSI/bar): 1900 / 130Vazão de Água (l/min): 8,3Máx. Temperatura de entrada (C): 40Voltagem (V): 127 ou 220Nível de potência (kW): 1,5Peso sem acessórios (kg): 14,8Medidas (c x l x a) (mm): 333 x 331 x 870 Equipamento Tubeira Vario PowerTubeira Turbo Filtro de água micra integrado Adaptador para mangueira de jardim A3/4'

UNID

25

ELETROLUX/UWS31

930,00

23.250,00

39

BATEDEIRA PLANETARIA 4 LITROS

batedeira com tigela em aço inox e batedores em aluminio 6 velocidades 110v, potecia 300w ou superior. Profissional.

UNID

10

MONDIAL/BP03

433,00

4.330,00

VALOR TOTAL

139.970,00

 

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 65.149.197/0002-51

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

09

SMART TV LED 50" POLEGADAS ULTRA HD 4K

SMART TV LED 50" POLEGADAS Ultra HD 4K; bivolt; com converso digital integrado, taxa de atualização de 120Hz ou superior, Wi-Fi integrado; Resolução em Ultra HD 4K, possuir no mínimo 2 (duas) entradas USB, e no mínimo 3 (três) HDMI, 1 (uma) entrada de componente (Y/Pb/Pr), 1 (uma) Entrada Ethernet (LAN); Potência de áudio (RMS) de no mínimo 20W (10W + 10W); Recursos de áudio DTS Studio Sound, Surround, Dolby Digital e Som Estéreo, Recursos de imagem HDR Premium, modo filme, modo natural; Resolução igual ou superior a 3840x2160; Recurso para gravação de conteúdo de sinal aberto em unidade de armazenamento externo via USB; Possuir processador Quad-Core ou superior; Possuir base para suporte da TV, suporte para parede, Controle Remoto, Baterias, Cabo de força e Manual de instalação, com garantia do fornecedor de 12 meses. Referência: Superior ou Equivalente a Samsung UN50KU6000

UNID

17

AOC

2.740,00

46.580,00

VALOR TOTAL

46.580,00

 

Santa Terezinha Comercio De Moveis EIRELI

Solução Comercio De Moveis E Equipamentos LTDA

CNPJ: 04.063.503/0001-67

CNPJ: 09.634.971/0001-68

Rua 74, Nº 557 Centro

Av. Hist. Rubens de Mendonça nº 2368, Sala 1001, Edifício Top Tower Center

Goiânia/GO

Bairro Bosque da Saúde

CEP 74045-020

Cuiabá/MT

Fone: (62) 3231-4204

CEP: 78.050-000

Email:santaterezinha@shoppingdoescritorio.com.br

Tel.: (65) 9 8111-0399

MARCOS ANTÔNIO GOMES

E-mail: dinizpereira@terra.com.br / solucaomoveiseequipamentos@gmail.com

CPF: 319.596.011-72

DINIZ FERNANDO PEREIRA

Representante Legal

CPF: 518.893.748-49

Representante Legal

Douglas Cordeiro EIRELI

P.D.V. Peças EIRELI

CNPJ: 27.176.482/0001-91

CNPJ: 28.737.608/0001-12

Rua Sergio Murilo Martins, 405.

Rua Tenente Antônio João, n° 972, Sala 01 Bairro: Primavera

Jardim Janaina

Ji-Paraná /RO

Biguaçu SC

CEP: 76.914-870

CEP: 88162-045

Fone/Fax: (69) 99251-5800

TELEFONE: (48) 3285-1802 / (48) 98479-7286

E-MAIL: pdvpecas@gmail.com

EMAIL: cordeiro.atacadista@gmail.com

HIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO

DOUGLAS CORDEIRO

CPF: 875.225.002-49

CPF: 046.816.689-07

Representante Legal

Representante Legal

Ralson M. Lima EIRELI

N C F Rocha EIRELI

CNPJ: 33.146.225/0001-00

CNPJ: 34.596.450/0001-00

Rua Cacoal, n° 2432

R MIRIM Nº222

BNH seto 07

BAIRRO: DOIS DE ABRIL –

Ariquemes/RO

CIDADE: JI PARANÁ / RO –

CEP:

CEP 76.900-855

Fone: (69) 3536-6063 / 99252-9883

Fone: (69) 3421-8772

E-mail: amazoncomerciolicitacoes@gmail.com

E-MAIL: bwrlicitacao@gmail.com

RALSON MARQUES LIMA

NEUDISLAINE CRISTINA FERREIRA ROCHA

CPF: 027.970.476-30

CPF: 012.926.422-97

Representante Legal

Representante Legal

Portoflex Ind. E Com. De Moveis LTDA

Field Comercio E Importação LTDA

CNPJ: 35.857.613/0001-24

CNPJ: 38.154.287/0001-87

Avenida Calama n.5312

Rua Tiroleses 122 - Capitais -

Bairro:Flodoaldo Pontes Pinto

Timbó /SC

Porto Velho-RO

CEP: 89120000

CEP: 76.820-595

FONE: 47988418867

TELEFONE/FAX: (69) 3219-1441/ (69) 99394-1144

E-MAIL: CADASTRO@CADASTRO-GOV.COM / comercial.sc@lighlinting- br.com

Email: portoflexlicitacoes@gmail.com

LILIAN ROEPKE MAFRA

IVONE MARIA DA SILVA DE PAULA

CPF: 05233906961

CPF: 633.668.782-15

Representante Legal

Representante Legal

Cleide Beatriz Ioris EIRELI

Repremig Representação E Comercio De Minas Gerais LTDA

CNPJ: 41.947.390/0001-99

CNPJ: 65.149.197/0002-51

RUA PIONEIRO LAURO ANGELO BIANCHINI 1067

Rodovia ES-010, n.º 4255 A, Sala 05, Chácara 274A, Bairro Jardim Limoeiro

VILA VERDE GREEN VILLE

Serra/ES

CACOAL – RO

CEP: 29.164-140

Cep: 76.960-433

Fone: (31) 3047-4990

FONES – (66) 3566-1339 – 3566-1240

E-mail: repremig@repremig.com.br/ leandro@repremig.com.br

E-mail: cbilicitacao@gmail.com

LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO

CLEIDE BEATRIZ IORIS

CPF: 013.371.746-10

CPF: 338.026.379-68

Representante Legal

Representante Legal


Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:FC47718B