ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº. 009/GP/CMT/2026 De 17 de julho de 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL E DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO NO DIA 17 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. HÉLIO FARAGE.
O Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO o senhor ELIZEU RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, no dia 17 de julho de 2026, em decorrência do falecimento do Sr. Hélio Farage.
Art. 2º Em razão do luto oficial e em respeito à servidora Roseli Rodrigues Farage, esposa do falecido, e ao servidor Wellington Ronaldo Farage, seu filho, ficam suspensas as atividades administrativas e o atendimento ao público da Câmara Municipal de Teixeirópolis no dia 17 de julho de 2026, permanecendo a Casa Legislativa fechada durante todo o expediente.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que desempenhem atividades essenciais de Portaria e Vigilância ou outros serviços que, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade dos serviços.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 17 de julho de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T.
Biênio 2025/2026
Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:FC655D9B