ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 481/2026 DE 07/10/2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 481/2026 de 07/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.04.122.0002.2.023

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

146 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.000,00

Total Suplementação:

35.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.15.451.0011.2.117

 

OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ZONA URBANA

 

153 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

Total Redução:

35.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 7 de Outubro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

07/10/2026 - 13:01:27


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:FC7F50D5