ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 531/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 531/2026 de 05/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1273/2026 de 03/11/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.166,67 (um mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.1.147

 

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B (PROPOSTA N. 07015/2026-03)

 

 

 

 

109 - 4.4.90.52.00.00

15000200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.166,67

Total Suplementação:

1.166,67

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.302.0006.2.081

 

GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

 

39 - 3.3.90.39.00.00

15000200

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.166,67

Total Redução:

1.166,67

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 5 de Novembro de 2026.

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05/11/2026 - 10:44:17


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:FCA8398B