ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Dispensa de Licitação nº [169/2026, que tem por objeto a contratação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) para o fornecimento contínuo de água tratada ao prédio do Gabinete. por Dispensa de Licitação, no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais )resolve:
Adjudicar o objeto do presente processo à empresa
CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, inscrita no CNPJ nº 05.914.254/0001-39, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a Dispensa de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 05 de Maio de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:FCA89465