ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 279/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 448.708,37, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$45.259,37
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 45.259,37
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2034-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$57.260,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 57.260,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$69.515,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 69.515,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2034-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$174.421,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 174.421,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2034-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$74.153,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 74.153,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$28.100,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 28.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$45.259,37
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 45.259,37
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$69.515,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 69.515,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$28.100,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 28.100,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$57.260,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 57.260,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$174.421,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 174.421,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$74.153,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 74.153,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Novembro de 2026.
Anderson Ramires de Oliveira
***.***.791-** CONTADOR
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-** SECRETARIO SAUDE
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:FD076403