ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Processo administrativo de Mirante da Serra/RO nº 2172/2026
Ata de Registro de Preços nº 51 — Prefeitura Municipal de Cabixi/RO
Pregão Eletrônico nº 008/2026 — Processo de origem nº 1-0828/2026/SEMOSP

 

O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.787.071/0001-04, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 2389, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), formaliza sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 51, na condição de órgão não participante, nas condições a seguir.

 

1 DO OBJETO

Adesão ao item 1 da ata para a aquisição de 01 (um) caminhão caçamba Volkswagen 27.320, tração 6x4, ano/modelo 2026/2027, destinado ao transporte de materiais nos serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais de Mirante da Serra/RO.

 

2 DO FORNECEDOR E DO VALOR

A fornecedora registrada é a MONACO DIESEL RONDONIA LTDA, CNPJ nº 84.652.296/0001-15. Para uma unidade, o valor unitário e total da adesão é de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais).

 

3 DA ANUÊNCIA E DA AUTORIZAÇÃO

A MONACO DIESEL RONDONIA LTDA formalizou o aceite em 05/11/2026 (ID 471550), em resposta ao Ofício nº 185/SEMOSP – ADM/2026 (ID 471539). O Município de Cabixi/RO autorizou a adesão para aquisição de uma unidade do item 1 por meio do Ofício nº 13, de 09/11/2026 (ID 472114), em resposta ao Ofício nº 186/SEMOSP – ADM/2026 (ID 472113). Os IDs indicados correspondem aos documentos juntados ao Processo Administrativo nº 2172/2026.

 

4 DO FUNDAMENTO E DA VINCULAÇÃO

A adesão fundamenta-se no art. 86, § 2º e § 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O fornecimento observará a ata, o edital do pregão de origem e seus anexos, a proposta registrada e as condições formalmente aceitas para a adesão. A contratação deverá ser efetivada no prazo previsto na ata, respeitada sua vigência.

 

5 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa será custeada com recursos do FITHA, na Programação 26.782.0007.2024 — Desenvolvimento das Estradas Vicinais – FITHA, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente, Ficha 442.

 

Mirante da Serra/RO, 12 de novembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal de Mirante da Serra/RO


Publicado por:
Ricardo Augusto Portela Lucindo
Código Identificador:FD0E2545