ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº. 002/2019 DA REUNIÂO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, NA SEDE DA AUTARQUIA.

ATA Nº. 002/2019 DA REUNIÂO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, NA SEDE DA AUTARQUIA. Aos (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (26/02/2019), às 15:10 ( quinze horas e dez minutos), na sede do Instituto de Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste, Rondônia, IMPREV, sito a Av. Diomero Moraes Borba nº 2380, onde se reuniram os membros do CA – Conselho de Administração, e Conselho Fiscal convocados extraordinariamente pelas Presidentes do Conselho de Administração, e Fiscal, para participarem da reunião extraordinária do IMPREV, com vistas atender a solicitação da senhora conselheira Francisca Xavier de Oliveira. O conselho de Administração, composto pelos seguintes servidores eleitos, a saber: Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente (X), Fabiane Purificação A. dos Santos, (FALTA) Célia Pereira de Souza Silva, Representante dos Inativos (X) Ronivan Eugênio de Oliveira (X), além dos servidores indicados pelo Prefeito Municipal, Francisca Xavier de Oliveira, (x) Adauto Alexandre do Amaral Pereira, (x) e a servidora representante do poder Legislativo Municipal, Senhora Wesliandra Mariano Medeiros Rodrigues (X), Kerles Fernandes Duarte (X), presidente do Conselho Fiscal, Joniel Mozer, (FALTA) membro, Paulo Silva de Oliveira (X), membro, além do Presidente e Gestor Financeiro do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste, Rondônia “IMPREV”, o senhor Amauri Valle, portaria 012/2017, certificação financeira CPA 10 e 20 série ANBIMA, e certificado de gestor de RPPS, CGRPPS, série APIMEC. Após conferido o quorum regimental, o senhor Presidente, verificou que o número de presentes preenche os requisitos legais, portanto pode seguir os tramites de praxe. Ato continuo o senhor Presidente abriu a sessão saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros que se fizeram presentes, em especial pela pontualidade dos mesmos, registrando a ausência da senhora conselheira Francisca Xavier de Oliveira. Com a palavra a senhora Silvia Natalia Gandra, Presidente do Conselho Administrativo, iniciou a reunião esclarecendo aos presentes o motivo da mesma, que a solicitando da reunião em conversa anterior questionou algumas informações passadas ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO, referente aos reajustes salariais concedidos aos servidores públicos. Com a chegada da senhora conselheira Francisca Xavier de Oliveira, a palavra foi dada a mesma para que pudesse explanar aos presentes suas duvidas quanto alguns fatos.

A primeira questão foi sobre as informações passadas ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO, sobre os referidos aumentos e o fato de o Jurídico do IMPREV ter exarado parecer sobre o fato indicando que fosse oficializado ao Poder Executivo as falhas encontradas. Tal parecer foi emitido com data de 07/05/2018, no dia 08//05/2018 o Senhor Amauri Valle, Presidente do IMPREV oficializou o TCE-RO, sobre tais fatos. A senhora Francisca Xavier de Oliveira, questiona que: primeiro a mesma não tinha conhecimento do fato e muito mesmo que seria realizada denuncia ao TCE-RO, a Presidente do Conselho Administrativo alertou para o fato de que a senhora conselheira Francisca Xavier de Oliveira, estar gravando a reunião e questionou aos demais conselheiros presentes se eram conhecedores dos fatos apontados, onde todos responderam que sim. Ato continuo, o senhor Amauri Valle, questionou a senhora Francisca Xavier de Oliveira, sobre o motivo de tal questionamento, se a mesma estava na reunião a serviço do Prefeito Municipal ou não e que se estivesse apresentasse a documentação necessária para tal. Quanto à mesma ter ou não conhecimento sobre o que é informado aos órgãos de fiscalização, compete a ele e aos presidentes dos conselhos. Quanto ao fato de estar ciente do fato, que a mesma se faça mais pontual e presente as reuniões. A senhora Conselheira, ressaltou que seu questionamento é sobre o prazo para sanar as irregularidades apontadas, pois como o parecer do jurídico foi emitido num dia e o comunicado a ao TCE-RO no dia seguinte, a administração Municipal não teve tempo para proceder às regularizações necessárias. A senhora conselheira Francisca Xavier de Oliveira ressalta, que o senhor Amauri Vale falou que ela não e nada na Prefeitura, não é controladora, não é procuradora, e nem é Presidente de nem um dos conselhos do Imprev, portanto que não tem porque questionar e que o mesmo não tem satisfação para dar a ela, e que não lhe deve satisfação. A senhora Francisca Xavier relata que na reunião passada a mesma questionou as diárias do senhor Amauri Valle, e que a mesma não quis questionar as diárias dele e sim de orientar o mesmo quanto os procedimento de quem autoriza as suas diárias. E que isso foi mal interpretado e que a mesma não teve a intenção de questionar a autoridade dele na autarquia. Sendo assim em meio à discursão o mesmo levantou de sua cadeira e foi ate a mesma e falou para ela que a mesma estivesse gravando que apagasse, e que a mesma pediu que ele não encostasse nela e que se afastasse. Dando sequencia a reunião após a calorosa discursão e entre muitas discussões falas de todos os presentes o senhor Amauri apontou o fato da senhora Conselheira estar gravando a reunião sem ter comunicado o fato aos presentes e que esta era uma conduta de mal carátismo. Por volta das 16 horas o senhor Amauri se retirou da reunião alegando que a tratativa dele seria com o Prefeito Municipal, já que o mesmo tem o poder de exonera-lo do cargo caso ache que sua conduta a frente da administração do IMPREV seja ou tenha sido inadequada ou prejudicial à administração Pública Municipal. Diante da situação exposta, a Presidente do Conselho Administrativo e os Conselheiros Adalto Alexandre e Wesleandra e a Presidente Silvia, solicitaram através de ligação telefonia a presença do Prefeito, como o mesmo não se encontra na área urbana, foi solicitado à presença do senhor Admilson Chefe de Gabinete e da senhora Dvani Presidente da Câmara Municipal. Com a chagada dos mesmos, foi dada sequência na reunião onde todos conselheiros presentes puderam expor suas opiniões, sobre o ocorrido, o senhor Admilson, ressaltou que os fatos que foram comunicados ao TCE-RO, eram do conhecimento dele inclusive e de varias reuniões sobre o assunto. A senhora Dvani Presidente da Câmara, também salientou seu conhecimento sobre o fato, os membros do conselho Fiscal, Kerles F. Duarte e Paulo Silva de Oliveira, destacaram que a conduta do Presidente Amauri Valle esta Correta, que fatos como este devem sempre ser comunicados aos órgãos fiscalizadores. O Senhor Admilson destacou que essas questões administrativas devem ser tratadas diretamente pelo prefeito, uma vez que o senhor Amauri Valle é de confiança do mesmo, se em algum momento o prefeito se sentir prejudicado por alguma ação administrativa realizada pelo Presidente, que cabe ao mesmo resolver, uma vez que o senhor Amauri Valle ocupa um cargo de confiança, podendo ser exonerado se for do interesse da Administração Municipal, que a situação seria repassada ao prefeito e seria resolvida da melhor maneira possível, os conselheiros presentes destacaram a seriedade com que o presidente tem conduzido os trabalhos dentro do IMPREV, se dedicando ao máximo pelo bom andamento e pela transparência dos trabalhos. Os conselheiros mais antigos destacaram que nunca tiveram tanto acesso a informações quando nos últimos tempos e que tem hoje no IMPREV e que o Imprev se encontra em mãos competentes o que traz tranquilidade até para a Administração Municipal, tendo em vistas o bom desempenho do Instituto nos dois últimos anos. A senhora Conselheira Celia Pereira de Souza se manifesta ao contrario da discursão e não concorda que esse assunto conste em ata, e que tudo poderia ter sido resolvido entre ambos. O conselheiro Paulo silva de Oliveira se manifesta dizendo que apoia as atitudes do Senhor Amauri Valle em todas as circunstâncias. A Senhora Presidente do Conselho de Administração Silva Natalia Gandra Demeu, se manifesta indignada ao pé que se deu a reunião, lamenta o ocorrido e não concorda com a atitude da Senhora Francisca Xavier, e que estar em total concordância com as ações tomadas pelo senhor Amauri Valle, ressalta ainda que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, para que tenha conhecimento dos fatos ocorrida na reunião de hoje e que seja tomada providencias para que a paz reine nessa autarquia. E que não podemos continuar da forma em que esta. Devido ao prolongamento do horário o conselheiro Roni Eugenio, que estava de plantão no SAMU teve que se retirar, bem como a senhora Dvani, presidente da Câmara e o senhor Admilson Chefe de Gabinete, também se retiraram, pois tinha outros compromissos. Nada mais havendo a tratar eu Kerles Fernandes Duarte Presidente do Conselho Fiscal, secretária Ad Hoc lavrei a presente ata que aprovada sem ressalvas segue assinada por todos os presentes encerrando a reunião às 18:51 (dezoito horas e cinquenta e um minutos).

 

Machadinho D’Oeste, 26 de fevereiro de 2019.


Publicado por:
Amauri Valle
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