ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1001/2019, de 21 de Agosto o de 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$467.478,03 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
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02.02.27.812 – Desporto Comunitário |
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02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte |
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02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas -- |
R$147.266,54 |
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02.02.99.999. - Reserva de Contingência |
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02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
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02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência ------------- |
R$58.623,08 |
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02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação e Nutrição Escolar do Ensino Fundamental- 25% |
R$56.017,03 |
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02.04.12.365 - Ensino Infantil |
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02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.365.0010.2036 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%--- |
R$50.904,62 |
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02.04.12.365.0010.2038 - Op. das Atividades do Ensino Infantil Fundeb – 40% --- |
R$12.787,36 |
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02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
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02.05.10.301 - Atenção Básica |
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02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos |
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02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento ----------- |
R$40.000,00 |
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02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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02.05.01.04.122 – Administração Geral |
|
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02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
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|
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU--- |
R$50.611,68 |
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02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.26.782 - Transporte Rodoviário |
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|
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural |
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02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------ |
R$51.267,72 |
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Total da Anulação -------------------------- |
R$467.478,03 |
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
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02.02.04.122 – Administração Geral |
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02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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|
02.02.04.122.0004.2006 – Operac. das Ativ. Administrativas - Semplaf --- |
R$111.889,62 |
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02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais |
|
|
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais |
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02.02.28.846.0000.0001 – Contribuição do Pasep----------- |
R$94.000,00 |
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02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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02.04.12.122 - Administração Geral |
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|
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
|
|
02.02.04.122.0004.2008 – Op. Das Atividades Administrativas – SEMECT ---- |
R$37.289,37 |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
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02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25% --- |
R$40.297,61 |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 25%--- |
R$29.334,67 |
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02.04.12.361.0010.2037 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 40%-- |
R$12.787,36 |
|
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
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02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% --------- |
R$75.411,68 |
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02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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02.05.10.301 - Atenção Básica |
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02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.05.10.301.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%---------- |
R$66.467,72 |
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Total da Suplementação ------------- |
R$ 467.478,03 |
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.27.812 – Desporto Comunitário |
|
|
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte |
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|
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas |
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02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.39 ------------- |
R$94.000,00 |
|
02.02.27.812.0007.2032 – 4.4.90.51 ------------------ |
R$53.266,54 |
|
02.02.99.999. - Reserva de Contingência |
|
|
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
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|
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência |
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02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência -- |
R$58.623,08 |
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02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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|
02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação e Nutrição Escolar do Ensino Fundamental- 25% |
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02.04.12.361.0010.2029 – 3.3.90.30 ----------------------- |
R$56.017,03 |
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02.04.12.365 - Ensino Infantil |
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|
02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.365.0010.2036 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25% |
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|
02.04.12.365.0010.2036 – 4.4.90.51 --------------- |
R$50.904,62 |
|
02.04.12.365.0010.2038 - Op. das Atividades do Ensino Infantil Fundeb – 40% |
|
|
02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.39 ------------------ |
R$12.787,36 |
|
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
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02.05.10.301 - Atenção Básica |
|
|
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos |
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|
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento |
|
|
02.05.10.301.0011.2046 – 3.3.90.30 --------- |
R$40.000,00 |
|
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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|
02.05.01.04.122 – Administração Geral |
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02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU |
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|
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.50.43 -------------- |
R$19.200,00 |
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.14 ----------- |
R$3.411,68 |
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.30 -------------- |
R$20.000,00 |
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 ------------- |
R$8.000,00 |
|
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário |
|
|
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural |
|
|
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural |
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|
02.07.26.782.0014.2030 – 3.3.90.30 ------------- |
R$51.267,72 |
|
Total da Anulação --------------------- |
R$467.478,03 |
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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|
02.02.04.122.0004.2006 – Operac. das Ativ. Administrativas – Semplaf |
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02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.70.41 ---------- |
R$4.289,59 |
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02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.90.30 ---------- |
R$58.000,00 |
|
02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.90.39 ---------- |
R$49.600,00 |
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02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais |
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|
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais |
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02.02.28.846.0000.0001 – Contribuição do Pasep |
|
|
02.02.28.846.0000.0001 – 3.3.90.47 ------------- |
R$94.000,00 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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|
02.04.12.122 - Administração Geral |
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|
02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo |
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02.02.04.122.0004.2008 – Op. Das Atividades Administrativas – SEMECT |
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|
02.02.04.122.0004.2008 – 3.3.90.39 --------- |
R$37.289,37 |
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25% |
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02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.11 -------------- |
R$24.818,25 |
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02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.13 --------------- |
R$13.076,00 |
|
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.94 --------------- |
R$2.403,36 |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 25% |
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02.04.12.361.0010.2035 -3.3.90.30 ----------------- |
R$29.334,67 |
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02.04.12.361.0010.2037 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 40% |
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02.04.12.361.0010.2037 – 3.3.90.39 ---------------- |
R$12.787,39 |
|
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.05.10.303.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% |
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02.05.10.303.0005.2018 – 3.1.90.11 ---------------- |
R$52.187,55 |
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02.05.10.303.0005.2018 - 3.1.90.13 -------------- |
R$14.280,17 |
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02.05 Fundo Municipal de Saude |
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02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – HPP 15% |
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02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.11 -------------- |
R$51.267,72 |
|
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.94 ------------ |
R$24.143,96 |
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Total da Suplementação ------------------ |
R$ 467.478,03 |
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
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Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO |
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
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De: 22/08/2019 a 02/09/2019 |
De: 22/08/2019 a 02/09/2019 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:FE3DAF43