ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE BÁSICO – APP EMEI RAIO DE LUZ(1)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
O Presidente da APP EMEI RAIO DE LUZ, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR, a execução do objeto do Processo de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/2021, referente ao PDDE BÁSICO, se tratando de Aquisições de Materiais Permanente, em favor da proponente, C. ALVES FERREIRA LTDA (AQUARELA), CNPJ: 50.524.852/0001-56, no valor total de R$ 1.115,00 (hum mil cento e quinze reais), conforme julgamento realizado pelo Presidente da APP e, tendo em vista, os elementos que instruem o processo.
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ITEM |
QUANT |
UNID |
ESPECIFICAÇÃO |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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01 |
1 |
UNID |
ENCADERNADORA MANUAL ESPIRAL A4-X |
R$ 527,00 |
R$ 527,00 |
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02 |
1 |
UNID |
PLASTIFICADORA LAMINADORA A3 A4 LM3233H, 127v |
R$ 390,00 |
R$ 390,00 |
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03 |
1 |
UNID |
TESOURA ELETRICA SEM FIO, RECARREGÁVEIS POR USB, COM BATERIA DE LÍTIO, 2000MAH C/ TRAVA DE SEGURANÇA NO GATILHO |
R$ 198,00 |
R$ 198,00 |
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04 |
- |
- |
- |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
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TOTAL |
R$ 1.115,00 |
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RATIFICO, nos termos do artigo 54, da Lei nº14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/21, Termo de Referência e, publique-se, o presente ato, na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.
Cujubim/RO, 01 de setembro de 2026.
CLODOALDO CEZÁRIO ROSA GUERREIRO
Presidente da APP
Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:FECE0750