ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 840/GAB/PMMN/2018

LEI Nº 840/GAB/PMMN/2018 DE 15 DE AGOSTO DE 2018

 

“ALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - O valor da diária de campo de todos os servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, sejam efetivos ou comissionados, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais).

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as contidas no anexo I da Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.

 

Monte Negro-RO, 15 de Agosto de 2018.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município 


Publicado por:
Marilene Cristian da Luz
Código Identificador:FF534515