ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 108/2025

1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS 108/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

Aos 06 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:

 

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Razão Social: CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA

CNPJ: 41.947.390/0001-99

Endereço: R Pioneiro Lauro Angelo Bianchini, 1067 - Vila Verde Green Ville, Cacoal - RO - 76960-433

Representante Legal: Cleide Beatriz Ioris

Endereço do Representante: R Pioneiro Lauro Angelo Bianchini, 1067 - Vila Verde Green Ville, Cacoal - RO - 76960-433, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 108/2025, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender a demanda da prefeitura do município de teixeirópolis e as demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 521/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

 

Após a análise da documentação apresentada pela empresa Cleide Beatriz Ioris Ltda, incluindo as Notas Fiscais Eletrônicas nº 288.174, nº 298.452 e nº 326.602, que comprovam a elevação dos custos da matéria-prima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:

 

ITEM 09 - ARMARIO EM ACO 02 PORTAS, COM CHAVE, COM 01 PRATELEIRA FIXA E 03 REGULAVEIS; MEDINDO NO MINIMO 1,90 DE ALTURA X 0,87 DE LARGURA X 0,40CM DE PROFUNDIDADE, NA COR CINZA E PORTAS AZUL ROYAL. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. MARCA/ MODELO: PANDIN / AP409

 

Valor unitário originalmente registrado: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) por unidade;

Valor unitário realinhado: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) por unidade.

 

ITEM 14 - COTA AMPLA CONCORRÊNCIA – ARQUIVO DE ACO PARA PASTA SUSPENSA COM 4 GAVETAS, SISTEMA DE SUPORTE COM CARRINHO TELESCOPICO, TRAVAMENTO SIMULTÃNEO DAS GAVETAS, PUXADOR DE ALCA, PORTA ETIQUETA NA GAVETA, CHAVE PARA FECHAR AS 4 GAVETAS. DIMENSOES EXTERNAS MINIMAS DE 1.335MM DE ALTURA X 470MM LARGURA E 650MM PROFUNDIDADE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. MARCA/ MODELO: PANDIN / APOF04SLTCM

 

Valor unitário originalmente registrado: R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) por unidade;

Valor unitário realinhado: R$ 1.011,00 (um mil e onze reais) por unidade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS

 

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 108/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

 

A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

 

Teixeirópolis/RO, 06 de agosto de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis

 

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação 

Prefeitura do Município de Teixeirópolis

 

CLEIDE BEATRIZ IORIS

Representante Legal


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:FF9BBA50