ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2480/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo

1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

00

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

 

588

 

15.452.0008.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

1.250.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.751.0 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

05

00

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

 

458

 

15.452.0008.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

-1.250.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.751.0 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 03 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:FFF2CD03