ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.782, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Nomeia ILKE FERNANDO DE FRANCA SILVA no cargo em comissão e dá outras providências.

 

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - É nomeado, a partir de 11 de novembro de 2026, ILKE FERNANDO DE FRANCA SILVA no cargo Chefe de Seção - CC11 - SEMOSP, em conformidade com a Lei nº 456, de 07 de novembro de 2005 e suas alterações.

 

Art. 2º - O servidor nomeado por este Decreto tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentar perante a Câmara Municipal de Chupinguaia, a certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do art. 256 da Constituição do Estado de Rondônia.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.

Chupinguaia (RO), 11 de novembro de 2026.

 

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES

Prefeito Municipal


JEFERSON BARBOSA FRANÇA

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.  

E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460


Publicado por:
Gilza Dias de Freitas Oliveira
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