ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL 01/2025 DO PROCESSO SELETIVO 502/2025 SEMECE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025 - SEMECE

 

Edital Nº 01/2025

 

O Município de Vale do Paraíso/RO, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. 63.786.990/0001 -55, com sede administrativa à Avenida Paraná, nº 2601, Centro, Vale do Paraíso/RO.

 

CONSIDERANDO a inexistência de concurso e/ou processo seletivo vigente para contratação dos referidos profissionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de pessoal para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. RESOLVE, nos termos das Leis Municipais nº 24/93, Lei nº 791/2011, Lei n° 1905/2022, Lei 1915/2022, Lei Federal nº 8.745/1993, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pelo Decreto nº 10327/2025, torna público que estão abertas as inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas constantes deste Edital, amparado de excepcional interesse público, devidamente reconhecido, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Ordinária nº 809, de 05 de abril de 2012, alterada pela Lei Ordinária nº 1.278, de 02 de setembro de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade inadiável excepcional interesse público de contratação de profissionais para atendimento na área de Educação, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, através de análise de currículo para atender a Secretaria Municipal de Educação, baseado na Lei Municipal n° 791/2011, e alterações.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio da comissão composta de 05(cinco) membros, sendo os mesmos servidores da administração municipal, devidamente nomeados pela Srº. Prefeito Municipal, através do Decreto de nº 10327 de 25 de março de 2025.

Durante toda realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art.37, caput CF/88.

O Edital de abertura e demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado, serão publicados integralmente no mural da prefeitura do município de Vale do Paraíso/RO. No site da prefeitura http://www.valedoparaiso.ro.gov.br e da arom http://www.diariomunicipal.com.br/arom/.

O Processo Seletivo visa satisfazer as necessidades temporárias de excepcional interesse público para suprir demanda do município para contratação dos seguintes cargos:

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

PROFº PSICOPEDAGOGO

30 HORAS

PEDAG. SUPERVISOR

40 HORAS

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

PROFº DE EDUC. FÍSICA

25 HORAS

PROFº DE EDUC. FÍSICA

25 HORAS

PROFº DE MATEMÁTICA

25 HORAS

 

Os aprovados desenvolverão suas atividades na área urbana e distrito de Santa Rosa do município de Vale do Paraíso/RO.

A divulgação do Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, estará disponível na internet, através do endereço eletrônico www.valedoparaiso.ro.gov.br. e no Diário Oficial dos municípios - Arom, através de link http://www.diariomunicipal.com.br/arom/.

O Processo Seletivo Simplificado, será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá a comissão do Processo Seletivo Simplificado.

O provimento para a referida função será em caráter temporário, por meio de celebração de contrato com prazo determinado para 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme autorizado pelas Leis Municipais n° 791/2011, 1.712/2021 e 2375/2025 e demais alterações. Consistirão das seguintes etapas, todas classificatórias e eliminatórias:

Inscrição presencial, SEMECE Avenida Paraná, nº 2601, Centro, Vale do Paraíso/RO em frente à igreja católica. Horário das 7h às 13h.

Avaliação de saúde pela junta médica municipal (aos candidatos com deficiência).

O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão Especial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação com vigência de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.

 

DAS FUNÇÕES:

A seleção para contratação de profissionais será realizada para atender temporariamente o exercício das seguintes funções:

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS

LOCAL DE ATUAÇÃO

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

PROFº PSICOPEDAGOGO

30 HORAS

01 VAGA

VALE DO PARAÍSO

RF L 81

3.6550,70

PEDAG. SUPERVISOR

40 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

4.867,77

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

01 VAGAS

VALE DO PARAÍSO

LEI Nº 1915/2022

3.042,25

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

01 VAGAS

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

3.042,25

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

3.042,25

PROFº DE EDUC. FÍSICA

25 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

3.042,25

PROFº DE EDUC. FÍSICA

25 HORAS

01 VAGA

VALE DO PARAÍSO

LEI Nº 1915/2022

3.042,25

PROFº DE MATEMÁTICA

25 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

3.042,25

 

As funções temporárias de que trata o Processo Seletivo Simplificado, Anexo VI, correspondem ao exercício das atribuições e condições de trabalho constante neste Edital.

Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o vencimento fixado no

 

anexo VII deste Edital, nele compreendendo-se, além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.

A remuneração dos cargos tem por base as leis Municipais nº 809/2012, Lei nº 1.905/2022 e Lei 1.915/2022 acrescidos de adicionais, indenizações e gratificações, conforme estabelecidas em Lei Municipal e suas alterações, se houver.

As funções disponibilizadas e nível de ensino exigido para seus exercícios, assim como a jornada de trabalho e remuneração, além das vagas imediatas, estão relacionadas no Anexo VII deste Edital.

 

DA JORNADA DE TRABALHO:

A jornada de trabalho para o exercício do contrato de trabalho temporário previsto neste Edital, de acordo com a função a ser preenchida, estão previstas no Anexo VII deste Edital.

 

DAS VAGAS:

As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo VII deste Edital.

 

DA INSCRIÇÃO:

As inscrições serão gratuitas, ocorrerão de forma presencial, no período de 04 a 09 de abril de 2025 das 7h às 13h, na SEMECE que está localizada na Avenida Paraná, nº 2457, Centro, Vale do Paraíso/RO.

A comissão será responsável pela conferência dos documentos exigidos no edital no momento da entrega, juntamente com a ficha de inscrição (anexo II)

Os candidatos serão responsáveis pelas informações prestadas no formulário de inscrição, bem como mantê-las atualizadas junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, o qual fica reservado o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou ainda não atualizar seu endereço e telefone, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no preenchimento, ou envio fora da data e horário previsto neste Edital.

O candidato é responsável pelas informações prestadas, e à não veracidade destas, implicará à qualquer tempo em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

Os candidatos não poderão possuir acúmulo de vínculo empregatício nos órgãos das esferas Federais, Estaduais ou Municipais, Pública ou Privada, sendo obrigatório o preenchimento da Declaração de Acúmulo de Cargos e Funções, Anexo V deste Edital, salvo os cargos previstos em lei vigente autorizando acúmulo de carga horária.

As inscrições serão gratuitas.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher o local para onde vai concorrer, conforme estabelecido no Anexo VII, e será permitido apenas 01 (uma) inscrição por CPF.

Informações necessárias para dirimir possíveis dúvidas, poderão ser esclarecidas na própria

 

SEMECE, que está localizada na Avenida Paraná, nº 2457, Centro, Vale do Paraíso/RO.

Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar todas as documentações, e as declarações assinadas pelo candidato.

Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física);

Certificado ou Diploma de Curso Médio e Superior Completo para a área pretendida;

Carteira do Conselho de Classe ou Comprovação de Registro (quando necessário);

Comprovação dos Títulos;

Comprovação de Experiência Profissional/Com Cargo Especificado;

Comprovante de Endereço Nominal e/ou Declaração de Residência Registrada em Cartório;

Laudo Médico que Atesta a Deficiência (para candidatos que concorrerão a vaga de deficiente);

Ficha de Inscrição disponibilizada no Anexo II e Anexo V, deste Edital, devidamente preenchida e assinada.

 

DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

5% (cinco por cento) das vagas que vierem a existir durante a vigência deste processo, serão destinadas à candidatos com deficiência, desde que aprovado.

Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 01 (uma) vaga.

O laudo médico deverá ser apresentado por ocasião da convocação.

O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer as vagas destinadas a pessoa com deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição.

Havendo convocação de pessoa com deficiência, esta será submetida à avaliação médica do município de Vale do Paraíso/RO, que confirmará ou não a aptidão para exercer as atribuições do cargo para o qual se inscreveu. Os profissionais poderão solicitar avaliação e exames complementares que serão suportados pelo próprio candidato, caso não esteja disponível na rede municipal de saúde.

Ocorrendo a constatação de inaptidão, o candidato terá o prazo de 01 (um) dia útil para apresentar recurso.

Não serão considerados como deficiência, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 6.6.

No caso de incompatibilidade da deficiência com a função do objeto deste Edital, a contratação não será efetivada.

Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoa com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, ao que se refere a avaliação e aos critérios de pontuação.

Os candidatos que no ato da inscrição declararem-se pessoas com deficiência, se aprovados no Processo Seletivo, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista a parte.

Quando convocados, os candidatos com deficiência deverão comparecer á perícia médica do município de Vale do Paraíso/RO, munidos de laudo médico (original) emitido nos últimos 06 (seis) meses, atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao código

 

correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.

O laudo médico fornecido terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado, e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.

DO PROCESSO SELETIVO:

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de 3 (três) fases: Inscrição Online; Análise de Documentos; e Avaliação de Saúde (em caso de portador com deficiência), todas classificatórias e eliminatórias.

Análise de documentos pela comissão, prazo estipulado no Anexo I.

O candidato não habilitado na análise curricular será reprovado do Processo Seletivo Simplificado.

A análise curricular será realizada pela comissão organizadora, que observará a pontuação constante no Anexo VIII, desde Edital, de acordo com a área para qual foi inscrito.

O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado da seguinte forma:

mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou contrato firmado com o empregador;

em caso de experiência em setor público ou privado, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço, emitida por setor de pessoal, devendo ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente com data atualizada;

todo documento apresentado para fins de comprovação de tempo de serviço, deverá conter o período de início e término do trabalho realizado com cargo especificado.

Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio de bolsa de estudos ou de monitoria.

O candidato deverá comprovar a conclusão de curso por meio de diploma e/ou certificado, de acordo com as exigências da legislação pertinente.

Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste Edital, o candidato estará automaticamente reprovado da seleção.

A comissão divulgará os nomes dos candidatos aprovados, através do Edital publicado no Diário Oficial do município, no mural da prefeitura municipal e AROM http://www.diariomunicipal.com.br/arom/.

Comprovada, em qualquer tempo irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e nos documentos apresentados e, comprovada culpa do candidato, o mesmo será excluído do Processo Seletivo, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

O candidato deverá realizar a avaliação física de saúde realizada pela junta médica, da rede municipal de saúde, caso seja convocado a tomar posse à vaga concorrida no referido certame.

O candidato deverá obedecer ao cronograma de datas, conforme anexo I, deste Edital.

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Em caso de igualdade na pontuação da titulação apresentada terá preferência sucessivamente, o candidato que comprovar:

candidato de maior idade, considerando as horas e minutos, conforme a Lei Federal n° 10.741/2003;

maior tempo de trabalho junto a órgão público;

maior tempo de serviço junto ao setor privado;

maior titulação acadêmica;

maior quantidade de cursos de aperfeiçoamento com duração mínima de 40 horas.

 

DOS RECURSOS:

O candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, mediante requerimento no prazo estabelecido neste Edital.

Especificação da vaga/especialidade para qual o candidato está concorrendo.

Indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado com argumentação

 

lógica, consistente apresentada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos ou for oferecido fora do prazo estabelecido no cronograma deste edital, no anexo III.

A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial do município, no portal da transparência da prefeitura www.valedoparaiso.ro.gov.br.

DO RESULTADO FINAL:

O resultado deste Processo Seletivo Simplificado será apurado por meio de soma de nota da análise curricular de caráter eliminatória e classificatória, sendo classificado o candidato com maior nota, e em caso de empate será utilizado os critérios descritos no item 8, deste Edital.

O resultado deste Processo Seletivo será divulgado através de publicação no diário oficial dos municípios e site www.valedoparaiso.ro.gov.br e afixada no mural da Prefeitura Municipal.

 

HOMOLOGAÇÃO:

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita Municipal.

O resultado final do Processo Seletivo será homologado pela prefeitura municipal de Vale do Paraíso/RO, e divulgado através de publicação no diário oficial do município de Vale do Paraíso/RO, e no mural de publicações.

Da validade do Processo Seletivo: de até 01 (um) ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da administração. Havendo necessidade de preenchimento de novas vagas, o candidato classificado em cadastro reserva será convocado para investidura no cargo através de Edital de convocação fixado na sede da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO e divulgação pelo diário oficial dos municípios e site www.valedoparaiso.ro.gov.br devendo o mesmo se apresentar conforme cronograma constante no Edital. O candidato convocado que não desejar a investidura poderá requerer adiantamento da mesma, sendo reclassificado como último colocado de sua categoria, ficando anotado na listagem a data do adiantamento e sua nova ordem de classificação. O candidato que convocado para a investidura, dela desistir expressamente ou não se apresentar dentro do prazo previsto no Edital de convocação, terá a investidura sem efeito. O mesmo acontecerá aquele que não apresentar a documentação exigida para a investidura, no mesmo prazo.

A CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO:

Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, através de Edital de convocação e publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, no Diário dos Municípios no sítio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/arom, e Portal daPrefeitura http://www.valedoparaiso.ro.gov.br para assinatura de contrato de trabalho, devendo se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Edital de Convocação, e fazer entrega das documentações exigidas para assinatura do contrato, bem como deverá apresentar as documentações originais enviadas no ato da inscrição. Caso não seja apresentada os documentos enviados no ato da inscrição (declarações, documentos pessoais e títulos), o candidato será eliminado do referido Processo Seletivo, e será convocado o próximo candidato aprovado.

O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo pré-estabelecido no item 12.1 será tido como desistente, podendo, a Secretaria Municipal de Educação, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, para a devida substituição e contratação.

A lotação será realizada conforme vaga escolhida no momento em que o candidato se inscrever, esta vaga já trará em sua descrição o local e percurso que os candidatos aprovados deverão atuar.

O candidato convocado só poderá ser lotado na Secretaria Municipal de Educação, ficando vedado qualquer tipo de transferência para outros órgãos das administrações públicas Municipais, Estaduais e Federais.

Os Candidatos que descumprirem os prazos estabelecidos neste edital serão eliminados do

 

Processo Seletivo.

Estar ciente que se aprovado, quando convocado, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constante no Edital, sob pena de perda do direito a vaga, não cabendo recurso.

No caso de desistência, o candidato selecionado quando convocado para a vaga, o fato será informado através de ato formal por meio do Termo de Desistência, ou decorrido o prazo estipulado neste Edital para a entrega dos documentos para a assinatura do contrato.

Não será concedida vacância à servidores desta municipalidade para investidura nesse Processo Seletivo.

O prazo de de vigência de 12 meses podendo prorrogar por igual período conforme o art. 4º da lei 791/2011

 

DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO:

Para a assinatura de contrato de trabalho, no caso de aprovação e convocação, o candidato terá que preencher os seguintes requisitos e condições: ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos da Constituição Federal; ter até a data da assinatura do contrato idade mínima de 18 (dezoito) anos; possuir nível mínimo de escolaridade exigido para o cargo que concorreu; e todas as documentações conforme, Anexo IX neste Edital, bem como deverá apresentar as documentações originais enviadas no ato da inscrição.

Os candidatos que vierem a ser convocados para contratação na Secretaria Municipal de Educação assinarão o contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidos no presente Edital e na Legislação Municipal e Federal pertinentes.

A inexatidão das informações, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízos das sanções penais aplicáveis à falsificação de documentos.

Ao candidato, obriga-se a manter atualizado telefone e endereço para correspondência, junto à Secretaria Municipal de Educação, durante a validade deste processo. Não sendo a prefeitura responsável por qualquer prejuízo do candidato referente a endereço e telefone errados, ou desatualizados, endereço de difícil acesso, correspondência recebida por terceiros.

Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá, dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria do Município, juntamente com a comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo.

Sem se opor às penalidades cabíveis, a Secretaria Municipal de Educação, poderá a qualquer tempo, anular a inscrição, a prova, ou a contratação do candidato, desde que verificada falsidades dos documentos.

As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão à expensas do próprio candidato.

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, por decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Processo Seletivo, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas que constam no presente Edital.

DOS ANEXOS:

ANEXO I - Cronograma;

ANEXO II - Ficha de Inscrição;

ANEXO III - Formulário de Recurso Contra Resultado de Classificação;

ANEXO IV - Formulário para Solicitação de Reserva de Vaga para Pessoa com Deficiência;

ANEXO V - Declaração de Acumulo ou não de Cargo / Função / Emprego Público;

ANEXO VI - Das Atribuições das Funções;

 

ANEXO VII - Vagas, Lotação, Jornada de Trabalho, Remuneração e Requisitos Mínimos;

 

ANEXO VIII - Pontuação;

ANEXO IX - Documentos Exigidos para Contratação.

 

ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO

 

ATIVIDADES

DATAS PREVISTAS

DIVULGAÇÃO DO EDITAL.

03/04/2025

PERÍODO DA INSCRIÇÃO.

04 a 09 /04/2025

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

10/04/2025

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR.

11/04/2025

RECEBIMENTO DE RECURSOS E ANÁLISE DE RECURSOS PELA COMISSÃO.

14/04/2025

MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO E PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS.

15/04/2025

RESULTADO FINAL EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

16/04/2025

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

17/04/2025

 

ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025/SEMECE

 

INSCRIÇÃO NÚMERO: /2025

 

CARGO:

 

LOTAÇÃO:

 

( ) VALE DO PARAÍSO

 

( ) DISTRITO DE SANTA ROSA

 

GRAU DE ESCOLARIDADE:

 

ESPECIFICAR O CURSO:

 

( ) COMPLETO OU ( ) INCOMPLETO

 

DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO:

 

NOME:

 

DATA DE NASCIMENTO: / / ESTADO CIVIL:

 

MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E UF:

 

RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR: UF: CPF:

 

CTPS: SÉRIE: ENDEREÇO:

 

BAIRRO: MUNICÍPIO:_

 

COMPLEMENTO:

 

TELEFONE CELULAR: RESIDENCIAL:

 

TELEFONE REFERÊNCIA:

 

E-MAIL:

 

REQUERER INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? ( ) SIM ( ) NÃO

 

ANEXO III FORMULÁRIO DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025/SEMECE

 

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:

 

NOME DO CANDIDATO:

 

CPF: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR:

 

DATA DE NASCIMENTO: / / IDADE:

 

CARGO INSCRITO:

 

EMAIL:

 

TELEFONE/CELULAR:

 

ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO:

 

TIPO DE RECURSO:

 

Assinale o tipo de Recurso

 

( ) Contra o resultado final de título ( ) Contra a classificação final

( ) Outro

 

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO RAZÕES DO RECURSO:

 

ANEXO IV

 

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

Nome do (a) Candidato (a): Cargo Pretendido: RG: CPF:

E-mail: Telefone: O (a) candidato (a) acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para concorrer a vagas reservadas ás pessoas com deficiência, nos termos da legislação simplificada, para contratação temporária para preenchimento de vagas constantes deste Edital, amparado de excepcional interesse público, devidamente reconhecido nos termos da legislação vigente, juntando os seguintes documentos exigidos pelo Edital nº 01/2025/SEMECE, Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária para preenchimento de vagas constantes deste edital, amparado de excepcional interesse público, devidamente reconhecido, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.

1. Laudo médico original, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, com indicação do nome do médico, seu registro no CRM.

 

Vale do Paraíso, _de 2025.

 

Assinatura do Candidato

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO:

Eu, portador (a) do CPF e do RG ,emitido pela em , nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal, declaro que NÃO acúmulo ilicitamente cargo ou emprego público, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

 

( ) Para fins do contido nos supracitados incisos XVI E XVII, do art. 37 da Constituição Federal. Declaro que exerço licitamente o cargo de , no (a) , onde estou sujeito (a) carga horária contratual de horas semanais, que cumpro de à , no horário das às , conforme certidão anexa.

 

( ) Para fins do contido nos supracitados incisos XVI E XVII, do art. 37 da Constituição Federal. DECLARO que acumulo licitamente proventos de aposentadoria ocorrida em , no cargo de , do (a) , conforme certidão anexa.

 

Declaro ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo/função para a qual fui contratado (a), comprometendo-me a qualquer tempo informar a Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, qualquer alteração nas condições acima informadas.

 

Vale do Paraíso, de de 2025

 

ANEXO VI

 

DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES:

 

Professor Psicopedagogo

Atender crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, atuando na sua prevenção, diagnóstico e tratamento clínico ou institucional. Realizar tarefas na orientação a professores. Manter disciplina geral na escola e em sala de aula. Exercer coordenação de cursos e atividades escolares. Supervisionar e orientar a elaboração de currículos e escolhas de livros didáticos a serem adotados. Atender alunos e pais das escolas municipais avaliando-os com o emprego de técnicas adequadas, para contribuir com o processo ensino aprendizagem. Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupos. Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem e novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o melhoramento dos currículos escolares. Indicar e sugerir técnicas de ensino adequadas. Promover a reeducação de crianças nos casos de desajustamento escolar ou familiar. Executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

 

Pedagogo Supervisor Escolar

- Estruturar um trabalho pedagógico baseado na filosofia e na Linha Cognitiva da Instituição;

- Garantir que a escola cumpra sua função social de socialização e construção do conhecimento;III - Coordenar a construção do PPE - Projeto Pedagógico Educacional;

- Promover o aperfeiçoamento permanente dos professores através de reuniões pedagógicas visando à construção da competência docente;

- Garantir a unidade: teoria-prática, conteúdo-forma, meio-fim, todo-parte, técnico-político, saber-não-saber;

- Garantir a viabilidade da função cognitiva da escola, articulando com a globalidade do conhecimento historicamente construído;

- Buscar atualização permanente;

- Articular o cumprimento do calendário escolar;IX - Participar da elaboração do Regimento Escolar;

X - Participar da seleção de professores partindo de critérios pedagógicos;XI - Articular e incentivar a elaboração dos projetos interdisciplinares; XII - Participar de Fórum de Educação (Formação Continuada);

XIII - Orientar o preenchimento dos diários de classe;XIV - Participar das análises dos livros didáticos;

XV - Coordenar a elaboração do planejamento curricular;XVI - Acompanhar a execução do currículo;

XVII - Promover a avaliação permanente do currículo visando o replanejamento;

 

XVIII - Coordenar, juntamente com a equipe gestora, o Conselho de Classe em seu planejamento, execução, avaliação e desdobramentos.

Psicopedagogo; Pedagogo Supervisor; Professor Pedagogo; Professor Educação Física; Professor Matemática;

I - Manter eficiência no ensino através de cursos e profissionalização na área específica de sua formação;

II - Elaborar, anualmente, os planos de curso de sua matéria e o plano de aula do conteúdo específico;

III - Ministrar aulas de acordo com o horário estabelecido, cumprindo o número de dias letivos fixados pela legislaçãovigente e registrando no diário de classe, a matéria selecionada e a freqüência do aluno, bem como sua própria freqüência;

IV - Responder pela ordem na sala de aula, pelo bom uso do material e pela conservação do ambiente;V - Orientar o trabalho escolar e quaisquer atividades extraclasse relacionada à sua matéria;

VI - Cumprir as disposições regimentais referentes à verificação do aproveitamento do aluno; VII - Fornecer à secretaria os resultados da avaliação nos prazos fixados no calendário escolar;

VIII - Respeitar a individualidade do aluno, considerando as possibilidades e limitações de cada um, mantendo-o em classeno período de aula;

IX - Participar, obrigatoriamente do conselho de classe, desde que aconteça dentro da carga horária, caso ocorra fora destao profissional fará jus a receber pelo serviço extraordinário (hora extra);

X - Atender à família do aluno quando for solicitado;

XI - Velar pelo bom nome da escola dentro e fora dela, mantendo uma conduta compatível com a missão de educar;

ANEXO VII

 

VAGAS, LOTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS MÍNIMOS:

 

ANEXO A

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS

LOCAL DE ATUAÇÃO

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

PROFº PSICOPEDAGOGO

30 HORAS

01 VAGA

VALE DO PARAÍSO

RF L 81

R$ 3.650,70

PEDAG. SUPERVISOR

40 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

R$ 4.867,77

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

01 VAGAS

VALE DO PARAÍSO

LEI Nº 1915/2022

R$ 3.042,25

PROFº PEDAGOGO

25 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

R$ 3.042,25

PROFº DE EDUC. FÍSICA

25 HORAS

01 VAGA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

R$ 3.042,25

PROFº DE EDUC. FÍSICA

25 HORAS

01 VAGA

VALE DO PARAÍSO

LEI Nº 1915/2022

R$ 3.042,25

PROFº DE MATEMÁTICA

25 HORAS

01 RESERVA

DIST. DE SANTA ROSA

LEI Nº 1915/2022

R$ 3.042,25

 

ANEXO VIII

TABELA DE PONTUAÇÃO POR CARGO NÍVEL SUPERIOR:

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PONTO UNITÁRIO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação em nível superior com diploma devidamente registrado em curso superior reconhecido pelo MEC, e registro no respectivo Conselho de Classe.

3 (três)pontos Máximo uma Graduação.

3 (três)pontos

Nível de Formação (escolaridade) na área do cargo que estiver concorrendo. Não haverá somatória de pontos, prevalecendo a maior pontuação.

Especialização - 5 pontos Mestrado – 6 pontos Doutorado - 7 pontos

7 (sete) pontos

Participação em cursos na área com carga horária mínima de 40 horas por curso, relacionados com área específica para qual estiver concorrendo realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

1 (um) pontos para cada curso. Máximo de 5 cursos.

5 (cinco) pontos

Experiência Profissional no cargo que estiver concorrendo. Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser Certidão de Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho ePrevidência Social – CTPS.

1(um) ponto a cada 06 (seis) meses de experiência

5 (cinco) pontos

TOTAL 20 PONTOS

 

ANEXO IX

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO:

 

. Cópia da Carteira de Identidade;

. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

. Título de Eleitor + comprovante que votou na última eleição;

Comprovante de Residência;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Uma (1) foto 3x4 recente;

Cartão de Inscrição no PIS - PASEP;

Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (sexo masculino);

Certificado de Nascimento ou Certidão Casamento;

Cópia do CPF do cônjuge;

Certificado ou Diploma de Escolaridade;

Carteira Nacional de Habilitação (motorista) não é obrigatória;

Carteira de Registro Profissional (Conselho de Classe);

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

Cópia do CPF dos filhos menores de 21 anos;

Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;

Comprovante de frequência à escola, devidamente atualizada;

Atestado de Aptidão Física e Mental, emitida por junta médica oficial;

Declarações de Bens com respectivos valores para posse ou exoneração;

Declaração de Grau de Parentesco;

Declaração de Ficha Limpa;

Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade;

Declaração de recebimento de proventos de aposentadoria (caso seja aposentado);

Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

Certidão de Ação Civil (https://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml);

Certidão de Ação Criminal Estadual (fórum) e Federal (polícia federal);

Certidão Negativa de Débitos Municipais de Vale do Paraíso/RO;

CND Tribunal de Contas (https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/);

Declaração de posse/exoneração (SIGAP); (https://www.tce.ro.gov.br/DBR/PaginasPublica/login.aspx)

.Conta no banco SICOOB.

 

Vale do Paraíso/RO, 3 1 março de 2025.

 

Municipío de Vale do Paraíso

63.786.990/0001-55

Av. Paraíso, 2601 - Centro valedoparaiso.ro.gov.br

 

Tipo do Documento

Edital

 

Identificação/Número

PROCESSO SELETIVO/2025

 

Data

02/04/2025

 

ID: CRC:

Processo: Usuário:

 

620378

2D9DE737

1-502/2025

GREIDSON MOABE CARVALHO DE SOUZA

 

Processo

 

Documento

 

Criação:

 

02/04/2025 13:02:42

 

Finalização:

 

02/04/2025 13:19:27

 

MD5: SHA256:

 

9C1EE8BD0E29895A5E8D6C9901813AD5

1E52B3E41A13D65E2DA4E87A95E72CC040B32862B1C75B47E79ED34F58A0243F

 

Súmula/Objeto:

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025.

 

INTERESSADOS

 

 

SECRETARIA MUNI.DE EDUCACAO (SEMECE).

VALE DO PARAISO

RO

02/04/2025 13:02:42

ASSUNTOS

 

Processo Seletivo

02/04/2025 13:02:42

CIENTES

 

ELIETE DE OLIVEIRA

03/04/2025 07:46:53

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

 

GREIDSON MOABE CARVALHO DE SOUZA CHEFE DA UNIDADE DE SERVIÇOS GERAIS DA SEMECE

02/04/2025 13:29:33

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.

 

WANESSA SANTANA RAMOS COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

02/04/2025 13:33:28

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.

 

MARIA GORETE LIMA DIRETORA DO CENTRO DE EDU. INF. PEQUENO PARAISO

02/04/2025 13:35:26

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.

 

ERLI VARGAS DOS SANTOS Membro - Comissão Processo Seletivo Simplificado

02/04/2025 13:36:20

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.

 

AIUB BARBOSA COORDENADOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS

02/04/2025 13:51:38

 

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.


Publicado por:
Lucimar Cristina Rech
Código Identificador:2BF21E6E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/04/2025. Edição 3953
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/