PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELEÇÃO POR COMPETÊNCIA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR Nº. 001/2026 / SEMED/URUPÁ-RO

EDITAL DE PROCESSO SELEÇÃO POR COMPETÊNCIA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR Nº. 001/2026 / SEMED/URUPÁ-RO

 

Dispõe sobre os critérios Técnicos de Méritos e Desempenho para Provimento dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Públicas Rede municipal de Ensino, Urupá/RO.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC/RO, no uso da competência do Decreto n. n. 283 de 22 de Setembro de 2023 designado pelo Prefeito do Município de Urupá Senhor Ezequiel Saldanha no uso de suas atribuições legais, tendo em visto o disposto do Decreto Municipal n. 452 de 22 de setembro de 2022 que autoriza sobre o Processo de Seleção por Competência para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor da Rede Pública Municipal de Ensino de Urupá-RO, para contratações ao Cargo por prazo determinado para atender às necessidade temporárias de excepcional interesse público, em virtudes legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, e conforme expedientes contidos no Processo Eletrônico n. 1127/2023;

 

CONSIDERANDO inciso VI do art. 206 da Constituição Federal de 1988, cita o princípio do ensino público será garantido por gestão democrática;

 

CONSIDERANDO art. 14 da LDB – 9.394/1996, os Sistemas de Ensino definirão as normas da Gestão Democrática do Ensino Público na Educação Básica de acordo com a sua peculiaridade, combinado com inciso I, §1°, art. 14 da Lei n. 14.113/2020;

 

CONSIDERANDO Lei 13.005/2014 em seu art. 2° VI e na Meta 19, a promoção do princípio da Gestão Democrática da Educação Pública, e consonância com Lei Municipal 683/2015/PME/Urupá – Meta 19, que assegura a efetivação da Gestão Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho definidos pela Gestão Municipal em leis, portarias ou decretos;

 

CONSIDERANDO inciso III do art. 5° e §1° inciso I do art. 14 da Lei n. 14.113/20, complementação VAAR e Resolução n. 1 de 28 de julho de 2023. Visando regulamentar a escolha dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, torna público as normas e procedimentos para a realização do Processo de Seleção por Competência para Provimentos de Cargo de Diretor e Vice-Diretor, para atuar nas Redes Municipal de Ensino do Município de Urupá-RO, por tempo determinado, de Profissionais da Rede Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas.

 

RESOLVE:

Tornar pública a realização do Processo Seleção por Competência Provimento de Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Públicas da rede municipal de ensino Urupá/RO, com mandato de 03 (três) anos sendo no período de 2027, 2028 e 2029.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo de escolha dos Diretores e Vice-Diretores do Município de Urupá/RO será regido por este edital, seus anexos e suas eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes.

 

1.2 O Presente Processo de Seleção por Competência para Provimento de Função de Diretor e Vice-Diretor, tem como objetivo a escolha de servidores efetivos do Quadro de Magistério Público Municipal, de que trata a Lei n. 696/2015, de 18 de dezembro de 2015, que se encontrem vinculados na Rede Pública Municipal de Ensino.

 

1.3 E que tenha disponibilidade de tempo para atuar em todos os turnos de funcionamento da escola em regime de exclusividade, e ter contrato com carga horária de 40h, devendo preencher os requisitos constantes no edital.

 

1.4 O Processo de Seleção consistira de análise de Títulos com documentos comprobatórios específicos na área e Entrevista Individual por meio de Questões Objetivas.

 

1.5 O Profissional que concorrer a Função de Diretor ou de Vice-Diretor, devendo preencher os seguintes requisitos:

 

1.5.1 Ser Professor do quadro efetivo municipal por no mínimo um período de 3 anos, e estar vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

 

1.5.2 Formação Pedagógica em Licenciatura Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura na Área Educacional, com Pós-Graduação específica para o exercício da função: gestão escolar ou administração escolar ou outra equivalente, cujos títulos deverão ser apresentados no ato da inscrição;

 

1.6 Os Diretores e Vice-Diretores que estão em atual exercício nas Escolas Municipais, poderão participar do seletivo, considerando os subitens: 1.5.1; 1.5.2; 1.5.3; 1.5.4, 1.5.5 e 1.5.6 deste Edital.

 

1.7 Este Processo de Seleção por Competência para a Função de Diretor e Vice-Diretor será composto das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: Análise de Títulos – destinada aos candidatos que entregarão os títulos no ato da inscrição, com documentos comprobatórios específicos na área, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa: Entrevista - destinado aos candidatos que realizaram Análise de Títulos, com caráter eliminatório e classificatório. Caso o Candidato não for classificado na Primeira Etapa o mesmo não participará da Segunda Etapa.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 Antes de se inscrever o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, parte integrantes das normas que regem o Processo de Seleção, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese. Sendo o candidato responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição e documentação, podendo a Comissão de Avaliação dos critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento da função de Diretor e Vice-Diretor da Rede Pública de Ensino de Urupá/RO, excluir do processo aquele que preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

 

2.2 A inscrição deverá ser realizada, em formulário específico, de acordo com o ANEXO V – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS, conforme especificado abaixo:

 

a) O ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS deverá ser entregue a Comissão de Seleção por Competência, por meio físico, na Secretaria Municipal de Educação, em envelope lacrado, conforme data prevista no cronograma do ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO, na Avenida Jorge Teixeira, nº 4857, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO, das 8h às 12h.

 

b) O envelope deverá estar identificado pelo Formulário do ANEXO VI - PROTOCOLO DE DOCUMENTO.

 

c) Não serão aceitos quaisquer tipos de documentação fora do prazo definido no ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO;

 

d) O Candidato que vier fazer mais de uma inscrição, no período de vigência da Inscrição, será considerada a última apresentada.

 

e) A inscrição para o presente Processo Seletivo por Competência é gratuita;

 

f) O candidato deverá ter conhecimento das atribuições inerentes à função de acordo com Art.6º e 7º do Decreto 251/2022 de 15 de setembro de 2022, constante no ANEXO IV – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO.

 

2.3 A divulgação dos resultados de cada etapa do Processo Seletivo será feita via publicação de Edital, pela Comissão de Seleção por Competência, no Diário Oficial do Município – AROM no endereço: www.diariomunicipal.com.br/arom/, nas datas constantes no ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO.

 

2.4 No ato da inscrição o candidato poderá se inscrever para duas Escolas;

 

2.4.1 O candidato que vier ser classificado nas duas inscrições terá opção de escolher a Instituição de Ensino o qual irá assumir, assim implicará automaticamente, a desistência imediata da outra opção, conforme modelo em ANEXO X– TERMO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR;

 

2.4.2. Após a seleção dos candidatos por escola, assumirá este na sua classificação, sendo o Primeiro Colocado assumirá para o Cargo de Diretor e o Segundo Colocado para o Cargo de Vice-Diretor;

 

2.5 Caso não haja candidatos interessados ou que não preencham as exigências deste Processo de Seleção os Cargos de Diretores e Vice-Diretores serão indicados pelo titular da Secretaria do Município de Educação e nomeado por ato do Prefeito, desde que cumpram com o subitem 3.3 letras (a), (b), (c), (d) e (e).

 

2.6 As vagas contempladas na Função de Diretor atenderão todas as Unidades Escolares municipal e na função de Vice-Diretor atenderá as unidades acima de 400 (quatrocentos) alunos.

 

3. DA ANÁLISE DE TÍTULOS

 

3.1 Análise de Títulos do Processo Seletivo terá caráter eliminatório e classificatório;

 

3.2 A Comissão do Processo Seletivo não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo envio incompleto ou incorreto dos dados de inscrição e pela má qualidade dos documentos, devendo todos os documentos ser conferidos e autenticados no ato da Inscrição.

 

3.3 Somente serão considerados como documentos comprobatórios para titulação:

a) Cópia do RG e CPF;

b) Cópia do último Contra Cheque.

c) Cópia do Diploma e/ou Histórico de Licenciatura em Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura na Área Educacional;

d) Cópia do Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Pós-Graduação especifica para o exercício da função: Gestão Escolar ou Administração Escolar, atestando a carga horária mínima de 360 horas;

e) Cópia de Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado ou Doutorado;

f) Certidão Negativa, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, não ter sido condenado em processo administrativo, inquérito ou sindicância e não ter sofrido pena disciplinar no triênio anterior à data do pleito.

g) Certidão de Tributos Municipais (Urupá), Certidão a ser obtida no endereço eletrônico: https://tributos.urupa.ro.gov.br/portal-contribuinte/emissao-certidoes.

h) Declaração Negativa de pendência dos Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

i) Declaração firmada pelo candidato que não está cumprindo sanção Penal, Civil e Administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.

j) Declaração Negativa emitida pelo Dirigente Municipal de Educação atestando de que não há pendência com o PDDE e AFINDE, somente para o Diretor em exercício.

k) Declaração emitida e firmada pelo Professor atestando apto para atuar as 40hs semanais em regime de exclusividade no exercício do Cargo pleiteado.

l) Declaração emitida e firmada pelo Professor que não está cumprindo sanção penal, civil, administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.

3.4 Só serão aceitos para pontuação, os Certificados em Cursos de Formação na área de Gestão Escolar e/ou Administração Escolar.

3.5 O resultado da Análise de Títulos será registrado e divulgado pela Comissão do Processo Seleção por Competência, no período constante no ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO.

3.6 No caso de empate na pontuação da classificação final será aplicado o critério do parágrafo único, do art. 27, da Lei n. 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

3.7 Os títulos requeridos como requisitos de escolaridade estão dispostos no Quadro de Referência de Títulos abaixo:

 

QUADRO 1 – REFERÊNCIA DE TÍTULOS E PONTUAÇÃO

 

Títulos		Referência para Pontuação
Requisitos	Documentos Comprobatórios	Pontuação
Doutorado	Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Doutorado.	10 pts
Mestrado	Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado.	12 pts
Pós – Graduação	Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Pós-Graduação especifica para o exercício da função: Gestão Escolar e/ou Administração Escolar, atestando a carga horária mínima de 360 horas;	15 pts
Graduação	Diploma e/ou Histórico de Licenciatura em Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura na Área Educacional;	50 pts
Curso de Aperfeiçoamento	Formação Continuada em Gestão Escolar ou Administração Escolar, realizado nos últimos 03 (três) anos, na data de publicação do Edital. Carga Horária mínima de 80h (oitenta). (não cumulativa, isto é, considerado apenas um Certificado).	80h a 100h = 03pts Acima de 100h = 06pts
Experiência Profissional na Educação.	Tempo de experiência (servidores efetivos do quadro de Magistério Público Municipal) na rede municipal de educação, no município de Urupá. Conforme último contra cheque em cada contrato. Emissão: https://site.urupa.ro.gov.br e ou setor de DRH – Divisão de Recursos Humanos.	03 a 09 anos = 03pts Acima de 09 anos = 05pts
Experiência Profissional na Área de Gestão Escolar.	Declaração Emitida pela SEMED – Secretaria Municipal de Educação.	03 a 09 anos = 03pts Acima de 09 anos = 05pts
Total de Pontos:		100 (cem) pts

 

4. DA ENTREVISTA

 

4.1 O candidato que concorre à vaga para a função de Diretor ou Vice-Diretor, estará sujeito a uma Entrevista que consiste na análise da proficiência técnica em gestão escolar na Educação Básica para atuar na Educação de Ensino Infantil e Fundamental.

 

4.2 A lista de candidatos a serem entrevistados com suas respectivas data e horários será fixada no mural da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e publicado no site do Diário Oficial do Município – AROM no endereço: www.diariomunicipal.com.br/arom/ pela Comissão. ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO.

 

4.3 A entrevista dos candidatos é de responsabilidade da Comissão do Processo Seleção por Competência, com duração máxima de até 1h e 30 minutos.

 

4.4 A Será realizada a Entrevista Escrita

 

4.5 A Entrevista será avaliada a partir dos seguintes critérios:

a) compreensão das etapas de Ensino Regular: Ensino Infantil, Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, conforme Base Nacional Comum curricular – BNCC, Lei de Diretrizes, Base da Educação Nacional – LDB e ;

b) proatividade na resolução de conflitos e situações problemas no cotidiano escolar;

c) habilidade de Liderança e/ou Trabalho em Equipe;

d) comprometimento com os programas educacionais pedagógicos, financeiros, administrativo e as ações voltadas para escola.

 

4.5 A entrevista valerá de 0 a 100 pontos que somará com a pontuação de análise de títulos;

 

4.6 O resultado será registrado e divulgado pela Comissão do Processo Seletivo, publicado no site na impressa Oficial Diário Oficial do Município – AROM no endereço: www.diariomunicipal.com.br/arom/ pela Comissão, no período constante no ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO.

 

5. DA APROVAÇÃO

 

5.1 Após a seleção dos candidatos aprovados por escola assumirá estes na sua classificação, sendo o Primeiro colocado assumirá para o Cargo de Diretor e o Segundo colocado para o cargo de Vice-Diretor.

 

5.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver a maior pontuação da Classificação Final, conforme item 1.7.

 

5.3 O título de aprovação será atribuído ao candidato que obtiver classificação nas duas Etapas: Análise de Títulos e Entrevista.

 

5.4 Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos.

 

5.5 No caso de igualdade de pontuação, será utilizada como critério de desempate a maior idade do candidato, de acordo com o parágrafo único, do art. 27, da Lei n. 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso).

 

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

 

6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo para a Função de Gestor Escolar (Diretor / Vice-Diretor) para atuar nas Escolas Municipal, será divulgado na impressa Oficial Diário Oficial do Município – AROM no endereço: www.diariomunicipal.com.br/arom/ pela Comissão conforme data constante no ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO.

 

7. DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO

 

7.1 A Portaria de Nomeação será expedida pela Prefeito do Município de Urupá, para designar o servidor para o exercício da função de Gestor Escolar (Diretor/ Vice-Diretor), por ato discricionário do Titular da Pasta.

 

8. DA POSSE

 

8.1 A posse na Função de Gestor Escolar (Diretor), acontecerá em data a ser designada e mediante a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade do Gestor Escolar e do Termo de Comprometimento, para cumprimento do exercício da função.

 

8.2 O Candidatos ao Cargo pleiteado tomará posse no dia 01 de janeiro de 2027. Os mesmos assinarão o Termo de Compromisso e Responsabilidade contendo todas as suas atribuições do cargo que ocupará, previsto no Decreto Municipal n. 251 de 15 de setembro de 2022 e Decreto. n. 283 de 22 de setembro de 2023, para cumprimento do exercício da função.

 

8.3 O Candidato deverá assinar o Termo de Compromisso que contempla o cumprimento das Metas, Indicadores Educacionais e de Gestão, definidos pela Secretaria de educação, devendo observar as especificidades de cada unidade escolar, comprometendo-se na elevação do Índice de Desempenho do IDEB, IDERO, Redução de Taxa de Reprovação e Distorção em idade/série, realizar e cumprir a metodologia da BNCC.

 

8.4 Após a posse de nomeação do Diretor e Vice-Diretor, os mesmos serão lotados para as Unidades Escolar da Rede Municipal, no entanto o atual Gestor Escolar terá a função de repassar todas as quaisquer informações, referente a natureza da Unidade Escolar, para a próxima Gestão que assumirá o exercício de 2027.

 

8.4.1 O professor eleito que estiver lotado em sala de aula, no período de transição, não poderá comprometer sua lotação atual, garantindo o direito do aluno.

 

9. DO LOCAL DE TRABALHO

 

9.1 O Gestor Escolar (Diretor / Vice-Diretor) deverá desempenhar suas atividades profissionais exclusivamente na Rede Municipal, localizada na zona rural e zona urbana deste município, conforme opção de escola/localidade para qual o candidato foi aprovado, nomeado diante ao Termo de Posse.

 

10. RECURSOS

 

10.1 O recurso será dirigido pelo candidato ou seu procurador legal, à Comissão Processo Seletivo por Competência designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo, conforme ANEXO VII - FORMULÁRIO PARA RECURSO.

 

10.2 O Recurso deverá ser interposto conforme prazos determinados no Cronograma estabelecido neste Edital - Anexo II – CRONOGRAMA PREVISTO e conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição;

 

10.3. Não será permitido envio de títulos e/ou documentos na apresentação do recurso, visto que não serão analisados.

 

10.4. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por etapa analisada, sendo necessário o envio de um formulário para cada etapa recorrida.

 

10.5 O formulário (ANEXO VII - FORMULÁRIO PARA RECURSO), preenchido de forma incorreta, ou faltando informações será automaticamente desconsiderado.

 

10.6. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes, considerados procedentes, serão atribuídos ao candidato recorrente.

 

10.7. As respostas aos Recursos serão publicadas na data constante do ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO, pela Comissão Regional Permanente de Seleção na Coordenadoria Regional de Educação.

 

10.8. Para julgamento de Recursos do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar (Diretor/Vice-Diretor), a Comissão Processo Seletivo por Competência instituída pelo Decreto. n. 452 de 22 de setembro de 2026, constituirá a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

 

11. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

11.1. É vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da unidade escolar.

 

11.2. O Gestor Escolar será avaliado a cada 12 (dose) meses a partir da data da posse, podendo ser substituído em caso de desaprovação na avaliação anual, contendo: Consulta a Equipe da Escola; Conselho Escolar; Representatividade dos Alunos; Declaração Negativa emitida pelo Dirigente Municipal de Educação atestando de que não há pendência com as Documentações

Administrativas (pertinente a função do Diretor e vice diretor) e Prestação de Contas do Programas Educacionais.

 

11. 3. Caso ocorra a Extinção de Unidade Escolar, o Gestor retornará a sua função de origem.

 

11.4. Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirmação de sua inscrição.

 

11.5. Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do Gestor Escolar e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá dispensar e substituir o mesmo por outro que atenda aos dispositivos legais e que componha o banco de profissionais ora selecionados.

 

11.6. 6. Os casos omissos serão submetidos ao parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Urupá.

 

11.7. Os 07 (sete) primeiros candidatos classificados assumirão as vagas concorridas.

 

11.8. Os demais candidatos por ordem de classificação comporão um banco de profissionais para atender futuras vacâncias na referida Unidade Escolar, por um período de vigência do Processo de Seleção de Competência.

 

12. ANEXOS

 

Anexo I – Endereços das Escolas Municipais;

Anexo II – Cronograma Previsto

Anexo III – Documentos Comprobatórios

Anexo IV - Descrição Sumária da Função

Anexo V – Formulário de Inscrição e Entrega de Títulos

Anexo VI – Protocolo de Documento

Anexo VII – Formulário para Recurso

Anexo VIII – Quadro de Vagas

Anexo IX – Termo de Compromisso e Responsabilidade das Atribuições do Cargo.

Anexo X – Termo de Desistência do Processo Seletivo para o Cargo de Gestor Escola

ANEXO I - ENDEREÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL

ÁREA RURAL E ÀREA URBANA

 

REDE MUNICIPAL DE ENSINO / SEMED	LOCALIDADE
E.M.E.F. Adeildo Martins de Souza	Avenida Getúlio Vargas, N.4840, Bairro Alto Alegre. Cep.: 76.929-000, Urupá-RO. Área Urbana.
E.M.E.F. Waldemar Higino de Souza	Rua Seringueiras, n. 3275, Bairro Sumaúma. Cep.: 76.929-000, Urupá-RO. Área Urbana.
E.M.E.I. Sonho Infantil	Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5127, Bairro Alto Alegre. Cep.: 76.929-000, Urupá-RO Área Urbana.
E.M.E.I.F. Alphonsus Guimarães	Linha T-10, Gleba 16, Lote 01 Cep.: 76.929-000, Urupá-RO Área Rural.
E.M.E.I.F. Euclides da Cunha	Linha C-3, Núcleo Primavera. Cep.: 76.929-000, Urupá-RO Área Rural.
E.M.E.I.F. Nova Estrela	Linha 16, Avenida Brasil, S/N, Distrito Nova Aliança. Cep.: 76.929-000, Urupá-RO Área Rural.

 

ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO

 

EVENTOS	DATAS PREVISTAS
Publicação do Edital	23/10/2026 à 29/10/2026
Inscrição e entrega de documentos comprobatórios pessoais e de títulos	03 / 11/ 2026 à 10/11/2026
Publicação das inscrições homologadas	16/11/2026
Prazo para o recebimento de recursos das inscrições	17/11/2026 à 18/11/2026
Publicação das decisões dos recursos das inscrições	24/11/2026
Publicação do Resultado de Análise de Títulos e convocação para Entrevista	26/11/2026
Entrevista	30/11/2026
Publicação do Resultado da Entrevista	07/12/2026
Publicação Resultado Final	09/12/2026
Homologação Resultado Final	11/12/2026

 

ANEXO III – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 

Cópia do RG e CPF;

Cópia do último Contra Cheque (apresentar o último contra cheque).

Cópia do Diploma e/ou Histórico de Licenciatura em Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura na Área Educacional;

Cópia do Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Pós-Graduação especifica para o exercício da função: Gestão Escolar ou Administração Escolar, atestando a carga horária mínima de 360 horas;

Cópia de Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado ou Doutorado;

Certidão Negativa que não possui condenação em processo administrativo, inquérito ou sindicância e não ter sofrido pena disciplinar no triênio anterior à data do pleito.

Certidão Negativa de Tributos Municipais (Urupá), Certidão a ser obtida no endereço eletrônico https://tributos.urupa.ro.gov.br/portal-contribuinte/emissao-certidoes ;

Declaração Negativa de pendência dos Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Declaração firmada pelo candidato que não está cumprindo sanção Penal, Civil e Administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.

Declaração emitida e firmada pelo Professor atestando apto para atuar as 40hs emanais em regime de exclusividade no exercício do Cargo pleiteado

Declaração emitida e firmada pelo Professor que não está cumprindo sanção penal, civil, administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º,10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.

 

ANEXO IV - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO

 

Atribuições do DIRETOR, além do cumprimento do Regimento Interno

I - Elabora, Executar, e fazer cumprir as disposições do Regimento Escolar e Proposta Pedagógica, bem como a legislação vigente, com as equipes escolar;

II – Administrar a Equipe Escolar, recursos materiais e financeiro.

III – Dirigir a escola, cumprindo as leis, regulamentos, o calendário-escolar, as determinações superiores e as disposições do Regimento Escolar, de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional;

IV – Analisar o cumprimento do Plano de Trabalho de cada docente;

V – Estabelecer diretrizes para elevar o percentual de indicador de melhorias na aprendizagem, que deve levar em conta dois ciclos de avaliação, considerando o aumento da equidade de aprendizagem e o nível socioeconômicos dos educandos;

VI – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica;

VII – Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respetivo represente do ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido por lei;

VIII – Convocar e presidir reuniões dos quadros da escola- administrativo, docente e discente, solenidades e cerimônias da escola, delegando atribuições e competências aos seus subordinados, assim como designar Comissões para a execução de tarefas especiais;

IX - Promover as comemorações de datas cívicas, festivas ou sociais e o cumprimento dos deveres comunitários do estabelecimento;

X - Estabelecer medidas administrativas pedagógicas, técnicas e de serviços gerais para a organização e funcionamento da escola;

XI – Encaminhar ao Dirigente da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, Boletim de Frequência do Docente, Administrativo e Técnico, bem como atestar a assiduidade;

XII – Acompanhar diariamente a frequência do quadro pessoal da escola;

XIII – Autorizar a abertura e o encerramento das matrículas/transferência, bem como responsabilizar se por toda a documentação escolar, as correspondências expedidas, como também, rubricar livros de escrituração e de pondo dos servidores.

XIV - Aplicar aos profissionais da escola as sanções estabelecidas no Regimento Escolar e Regime Jurídico Único dos Servidores deste Município;

XV - Promover iniciativa que visem ao aperfeiçoamento constante dos profissionais envolvidos no trabalho escolar.

XVI - Cumprir as competências gerais e específica das dimensões: político-educacional, pedagógica, administrativo-financeira e pessoal/relacional da matriz de competências do diretor escolar do CNE;

XVII – Cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas pela Entidade Mantenedora ou por determinações legais e demais normas do Sistema Municipal de Ensino;

XVIII – Responder e representar legalmente perante os órgãos do sistema educacional, à mantenedora e outros;

XIX – Resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho escolar, quando necessário, antes de recorrer ao órgão superior;

XX – Comunicar aos órgãos superiores sobre ocorrências que exijam providências ou decisões que fujam à sua competência;

XXI – Realizar a acomodação da demanda, inclusive a criação e supressão de turmas/anos, nos turnos de funcionamento bem como a distribuição por turnos;

XXII - Zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;

XXIII – Coordenar e orientar todos os servidores lotados na escola, os termos de uso dos equipamentos e materiais da escola, inclusive os de consumo;

XXIV – Zelar, cuidar, não podendo em hipótese alguma ceder, emprestar, materiais permanentes ou qualquer bens da escola, a outras instituições ou particulares, sem autorização da mantenedora;

XXV – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

XXVI – Tomar medidas de emergência em situação imprevista e outras, não previstas neste Decreto, comunicando imediatamente as autoridades competentes;

XXVII – Zelar pelo patrimônio sob a guarda da unidade escolar;

XXVIII – Apoiar e propiciar iniciativas que fomentem experiências de estagiários, e outras possibilidades;

XXIX – Definir as prioridades a serem atendidas para a adequação do funcionamento da unidade, com os demais membros da equipe;

XXX – Avaliar os resultados dos planos e projetos de ação e quando necessário propor reelaboração dos mesmos;

XXXI – Atuar nos diferentes setores da escola na elaboração e acompanhamento de planos e projetos de ação educacional;

XXXII – Estabelecer diretrizes gerais de planejamento e organização da escola, conforme legislação vigente;

XXXIII – Tomar providências de caráter urgente em situações imprevistas que possam ocorrer no âmbito da escola;

XXXIV – Prestar sempre que necessário, orientação e esclarecimento à famílias dos estudantes;

XXXV – Propor a mantenedora à efetivação de parcerias e celebração de convênios com órgãos oficiais, empresas e segmentos da comunidade que de algum modo, possam beneficiar os respectivos atendimentos aos estudantes;

XXXVI – Comunicar à SEMEC a necessidade de materiais e equipamentos, indispensáveis ao funcionamento da unidade de ensino;

XXXVII – Dar ciência à SEMEC dos reparos, reformas e ampliações, que porventura forem necessárias na unidade de ensino;

XXXVIII – Aprovar planos de curso, adoção de livros e material didático propostos pelos professores;

XXXIX – Responder por quaisquer recursos destinados ao estabelecimento, deles prestando contas à entidade mantenedora, à comunidade escolar e ao Conselho Escolar;

XL - Zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e controle de estoque, evitando desvio dos gêneros;

XLI – Distribuir e redistribuir os funcionários adequando-os às suas competências e às necessidades do estabelecimento;

XLII – Informar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público os casos que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.

Atribuições do VICE DIRETOR, além do cumprimento do Regimento Interno

I – Substituir o Diretor em suas ausências sempre que se fizer necessário ou por delegação deste, no cumprimento de atividades específicas;

II – Prestar assessoramento técnico-administrativo e pedagógico ao Diretor, coparticipando de todas as atividades;

III – Colaborar com o Diretor no desempenho de suas atribuições;

IV – Zelar pelo cumprimento das disposições contidas no regulamento interno da escola.

 

ANEXO V – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS

 

INSCRIÇÃO N. (uso da Comissão):
NOME DO CANDIDATO:
DATA DE NASCIMENTO:	CPF:	RG:	ÓRGÃO EXPEDIDOR:
ENDEREÇO:	N.:	BAIRRO:	URUPÁ-RO
TELEFONE:	EMAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE:	ESCOLA A CONCORRER:1° OPÇÃO: ___________________ 2° OPÇÃO: _______		MATRÍCULA:
Documentos Comprobatórios
Cópia do RG e CPF;
Cópia do último Contra Cheque;
Cópia do Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Pós-Graduação especifica para o exercício da função: Gestão Escolar ou Administração Escolar, atestando a carga horária mínima de 360 horas;
Cópia do Diploma e/ou Histórico de Licenciatura em Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura na Área Educacional.
Cópia de Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado ou Doutorado;
Certidão Negativa, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, não ter sido condenado em processo administrativo, inquérito ou sindicância e não ter sofrido pena disciplinar no triênio anterior à data do pleito.
Certidão de Tributos Municipais (Urupá), Certidão a ser obtida no endereço eletrônico:https://tributos.urupa.ro.gov.br/portal-contribuinte/emissao-certidoes
Declaração Negativa de pendência dos Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Declaração firmada pelo candidato que não está cumprindo sanção Penal, Civil e Administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.
Declaração emitida e firmada pelo Professor atestando apto para atuar as 40hs semanais em regime de exclusividade no exercício do Cargo pleiteado
Declaração emitida e firmada pelo Professor que não está cumprindo sanção penal, civil, administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.

 

Urupá – RO, ______ / ______ / _________

 

_________

Assinatura do candidato

 

ANEXO VI – PROTOCOLO DE DOCUMENTO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR / VICE-DIRETOR) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL (ANOS INICIAL E ANOS FINAL) – URUPÁ-RO
NOME DO CANDIDATO:	TELEFONE:	EMAIL:
DATA DE NASCIMENTO:	CPF:	RG:	ÓRGÃO EXPEDIDOR:
ENDEREÇO:	N.:	BAIRRO:	URUPÁ-RO
Documentos Comprobatórios
Cópia do RG e CPF;
Cópia do último Contra Cheque;
Cópia do Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Pós-Graduação especifica para o exercício da função: Gestão Escolar ou Administração Escolar, atestando a carga horária mínima de 360 horas;
Cópia do Diplma e/ou Histórico de Licenciatura em Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura na Área Educacional.
Cópia de Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado ou Doutorado;
Certidão Negativa, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, não ter sido condenado em processo administrativo, inquérito ou sindicância e não ter sofrido pena disciplinar no triênio anterior à data do pleito.
Certidão de Tributos Municipais (Urupá), Certidão a ser obtida no endereço eletrônico:https://tributos.urupa.ro.gov.br/portal-contribuinte/emissao-certidoes
Declaração Negativa de pendência dos Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Declaração firmada pelo candidato que não está cumprindo sanção Penal, Civil e Administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.
Declaração emitida e firmada pelo Professor atestando apto para atuar as 40hs semanais em regime de exclusividade no exercício do Cargo pleiteado
Declaração emitida e firmada pelo Professor que não está cumprindo sanção penal, civil, administrativa por atos de improbidade administrativa, previstas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8.429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal.

 

----------

 

via do Candidato)

 

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Nome do Candidato (letra de forma):
_____________________ Assinatura do candidato	Data e Hora Hora de recebimento: ___:____ Urupá-RO, _____ / _____ / _____	_________________ Assinatura do Responsável/Comissão Processo Seleção

 

ANEXO VII – FORMULÁRIO PARA RECURSO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR / VICE-DIRETOR) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL (ANOS INICIAL E ANOS FINAL) – URUPÁ-RO

Nome do Candidato (letra de forma): _______________ INSCRIÇÃO N. (uso da Comissão): __________

MATRÍCULA: _______________ EMAIL: _____________ TELEFONE: ________

ESCOLA A CONCORRER: 1° OPÇÃO: ____________ 2° OPÇÃO: ________________

ARGUMENTO COM FUNDAMENTAÇÃO (Descrever objetivamente as razões pelas quais discorda do resultado, mencionado o que está em desacordo com o que fora publicado no Edital.

 

--------------

 

(via do Candidato)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR / VICE-DIRETOR) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL (ANOS INICIAL E ANOS FINAL) – URUPÁ-RO

COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE RECURSOS

(entrega presencial pela Comissão Processo Seletivo na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC)

 

Nome do Candidato (letra de forma): _____________ INSCRIÇÃO N. (uso da Comissão): __________ MATRÍCULA: _______________ EMAIL: ______________ TELEFONE: __________ ESCOLA A CONCORRER: 1° OPÇÃO: ________________ 2° OPÇÃO: ________________
Data e Hora: Urupá-RO, _____ / _____ / _____ Hora de recebimento: ___:____	____________________ Assinatura do candidato	____________________ Assinatura do Responsável/Comissão Processo Seleção

 

ANEXO VIII – QUADRO DE VAGAS

 

REDE MUNICIPAL DE ENSINO / SEMEC	VAGAS		REMUNERAÇÃO
	DIRETOR	VICE-DIRETOR	DIRETOR	VICE-DIRETOR
E.M.E.F. Adeildo Martins de Souza	01	01	Ref.10	Ref.06
E.M.E.F. Waldemar Higino de Souza	01	-	Ref.07	-
E.M.E.I. Sonho Infantil	01	-	Ref.08	-
E.M.E.I.F. Alphonsus Guimarães	01	-	Ref.07	-
E.M.E.I.F. Euclides da Cunha	01	-	Ref.07	-
E.M.E.I.F. Nova Estrela	01	-	Ref.07	-

 

Observação:

DIRETOR:

Tipologia 1 - até 200 alunos.

Tipologia 2 - até 201 a 400 alunos

Tipologia 3 - acima de 400 alunos.

 

VICE - DIRETOR

Tipologia 3 - acima de 400 alunos

* O Cargo de Vice-Diretor será contemplado para Escola Adeildo Martins.

 

ANEXO IX

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES AO CARGO

 

Eu, ________aprovado em Processo Seleção por Competência Provimentos de Cargo de Gestor Escolar , na Função de _________ na rede municipal de ensino, venho perante a Comissão de Seleção por Competência e juntamente com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, prestar o meu compromisso de desempenhar e cumprir fielmente as funções inerentes ao cargo que ora passo a ocupar, bem como acatar e observar as regras estabelecidas no art. 6° e art. 7° no Decreto n. 251/2022 de 15/09/2022. Declaro estar ciente dos deveres e proibições previstos na Lei nº 696/2015 do Plano de Cargo e Carreira dos Professores, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Urupá.

 

_____________, _____de__________de ______.

 

_______

Assinatura do(a) Candidato (a)

 

ANEXO X

TERMO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELEÇÃO POR COMPETÊNCIA PROVIMENTO DE CARGO DE GESTOR ESCOLAR

 

Eu,____________Classificado em Processo Seleção por Competência Provimento de Cargo de Gestor Escolar, Classificado em ___° lugar para a escola ____________ ao Cargo de _________ e Classificado em __° lugar para escola _______ ao Cargo de __________, conforme Homologação do Resultado Final, venho por meio deste instrumento DECLARAR que estou DESISTINDO, formalmente e definitivamente, da Posse para a referida Classificação em _____ lugar da Escola ___________ ao Cargo de ________, sabendo que estarei a tomar Posse do ____ lugar para Escola _________ ao Cargo de ______., conforme descrito no subitem 2.4.1 do Edital.n°001/2023 do Processo Seleção por Competência Provimento para Cargo de Gestor Escolar.

Estando ciente que será dado prosseguimento à nomeação dos demais candidatos habilitados, de acordo com a ordem de classificação.

 

_____________, _____de___________de ______.

 

________

Assinatura do(a) Candidato (a)