ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL N.° 001/SEMSAU/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO

O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, Estado de Rondônia, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público aos interessados que realizará teste seletivo simplificado visando a contratação emergencial e temporária de profissionais da saúde, sendo eles: Médico Clínico Geral, Médicos Especialistas (Anestesista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Intensivista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Radiologista, Urologista, Ultrassonografista), Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Bioquímico Farmacêutico (Farmácia), Bioquímico Farmacêutico (Laboratório), Enfermeiro, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Obstetra, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta Intensivista, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Técnico Auxiliar em Regulação Médica - TARM, Técnico em Laboratório, Técnico Radiologista, Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Pedagogo, em caráter excepcional de interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos termos da exposição de motivos constante no Processo Administrativo n.º 08099/2024, que será regido por este edital, em consonância com as disposições da Lei Municipal nº 1.336/2007 e emendas posteriores (Leis n.º 1.410/2008 e 1.423/2008), bem como pela Lei Municipal nº 2.862/2024.

1. OBJETO

1.1 Contratação de profissionais de saúde e pedagogo, por prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período ou rescindido previamente conforme interesse público exigir.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O presente processo seletivo simplificado será realizado em razão da carência de profissionais Médico Clínico Geral, Médicos Especialistas (Anestesista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Intensivista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Radiologista, Urologista, Ultrassonografista), Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Farmacêutico (Farmácia), Farmacêutico/Bioquímico (Laboratório), Enfermeiro, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Obstetra, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta Intensivista, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Técnico Auxiliar em Regulação Médica - TARM, Técnico em Laboratório, Técnico Radiologista, Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Pedagogo, nos quadros de efetivos desta municipalidade, para suprir a necessidade das unidades de saúde pertencentes a esta secretaria (Atenção Básica e Média e Alta complexidade), causada pela ausência de concurso vigente para convocação, bem como pela evasão de profissionais da saúde do município de Ariquemes por motivos pedidos de exonerações, aposentadorias e óbitos.

2.2 O processo seletivo será realizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Coordenação do processo seletivo simplificado, conforme Portaria n.º 329 de 12 de abril de 2024, destinada a conduzir o processo administrativo para contratação de profissionais da área da saúde e pedagogo, por prazo determinado de 12 (doze) meses;

2.3 Além das previsões constantes dos diplomas legais referidos, fica expressamente estabelecido que a contratação futura, resultante do presente processo seletivo, não implicará em investidura em cargo público, inexistindo ato de nomeação ou posse e não importará em qualquer hipótese em estabilidade junto à Administração Pública Municipal, conforme art. 229 da Lei Municipal n.º 1.336/2007.

2.4 Todas as publicações relativas ao processo seletivo previsto neste Edital serão realizadas no portal do Município de Ariquemes/RO no sítio virtual (http://www.ariquemes.ro.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (http://www.diariomunicipal.com.br), bem como redes sociais de ampla divulgação.

2.5 Inicialmente, as contratações realizadas por meio do presente processo seletivo ocorrerão em estrito caráter de SUBSTITUIÇÃO dos contratos temporários e emergenciais atualmente vigentes, os quais se encerrarão no decorrer dos anos de 2024 e 2025. Posteriormente, caso seja de interesse da Administração Pública Municipal, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, e ainda em observância ao índice de gasto com pessoal, as contratações poderão ser ampliadas.

3. DA VIGÊNCIA DO OBJETO

3.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato e publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

3.2 O prazo de que trata o item 3.1 poderá ser prorrogado por igual período ou ser rescindido antecipadamente, atendidas as regras estabelecidas na Lei Municipal n.º 1.336/2007 e Lei Municipal nº 2.862/2024.

3.3 O contrato previsto pelo presente Termo poderá ser rescindido durante o seu prazo de vigência, nas hipóteses previstas no artigo 228 e parágrafos da Lei Municipal n.º 1336/2007.

4. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

SAÚDE DA FAMÍLIA - ATENÇÃO BÁSICA
TABELA DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E LOCAL DE LOTAÇÃO
CARGOS	VAGAS			Carga Horária	REMUNERAÇÃO		LOTAÇÃO
	Imediatas		Cadastro Reserva		Salário base	Salário base + vantagens pecuniárias e insalubridade, conforme legislação
	AC	PDC	Cadastro Reserva		Salário base
MÉDICO CLÍNICO GERAL	02	0	19	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.258,34	Unidades Básicas de Saúde
ENFERMEIRO	07	0	15	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.721,32
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	04	0	27	40 horas	R$ 1.412,00	Sal. base R$ 1.412,00 Compl. Piso R$ 1.610,73 Insal. R$ 268,70
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	02	0	28	40 horas	R$ 1.412,00	R$ 1.680,70
ODONTÓLOGO	01	0	15	20 horas*	R$ 2.226,31	R$ 2.495,01
* Para o cargo de técnico de enfermagem a remuneração é composta pelo salário base, complemento do piso nacional da enfermagem repassado pela União e insalubridade.

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
TABELA DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E LOCAL DE LOTAÇÃO
CARGOS	VAGAS			Carga Horária	REMUNERAÇÃO		LOTAÇÃO
	Imediatas		Cadastro Reserva		Salário base	Salário base + vantagens pecuniárias e insalubridade, conforme legislação
	AC	PDC	Cadastro Reserva		Salário base
MÉDICO CLÍNICO GERAL	27	01	12	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO RADIOLOGISTA	1	0	0	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO ORTOPEDISTA	3	0	01	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO INTENSIVISTA	1	0	0	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL	1	0	04	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA	0	0	06	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO NEFROLOGISTA	0	0	01	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO CARDIOLOGISTA	0	0	01	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO NEUROLOGISTA	0	0	01	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO UROLOGISTA	0	0	01	20 horas*	R$ 4.163,79	R$ 8.032,23	Média e alta complexidade
MÉDICO OFTALMOLOGISTA	0	0	01	20 horas*	R$ 4.163,79	R$ 8.032,23	Média e alta complexidade
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA	0	0	03	40 horas	R$ 8.327,58	R$ 15.527,05	Média e alta complexidade
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	0	0	01	20 horas*	R$ 4.163,79	R$ 8.032,23	Média e alta complexidade
ENFERMEIRO	24	01	08	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
ENFERMEIRO OBSTETRA	04	0	03	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
ENFERMEIRO INTENSIVISTA	1	0	0	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
FISIOTERAPEUTA	11	0	04	30 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA	1	0	0	30 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO LABORATÓRIO	3	0	1	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO FARMÁCIA	3	0	1	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
FONOAUDIÓLOGO	01	0	02	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
TERAPEUTA OCUPACIONAL	2	0	0	30 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
PSICÓLOGO	02	0	02	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
NUTRICIONISTA	01	0	02	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
ASSISTENTE SOCIAL	01	0	01	40 horas	R$ 4.452,62	R$ 4.990,03	Média e alta complexidade
PEDAGOGO	0	0	01	40 horas	R$ 5.267,65	R$ 5.805,06	Média e alta complexidade
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	06	0	09	24 horas	R$ 2.882,10	R$ 3.314,42	Média e alta complexidade
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	86	05	35	40 horas	R$ 1.412,00	Sal. base R$ 1.412,00 Compl. Piso R$ 1.610,73 Insal. R$ 537,41	Média e alta complexidade
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	07	0	6	40 horas	R$ 1.412,00	R$ 1.978,47	Média e alta complexidade
Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM)	4	0	4	40 horas	R$ 2.219,48	R$ 2.219,48	Média e alta complexidade
* Para o cargo de técnico de enfermagem a remuneração é composta pelo salário base, complemento do piso nacional da enfermagem repassado pela União e insalubridade. ** Média e Alta Complexidade engloba: Hospital Municipal de Ariquemes, Hospital Municipal da Criança, Centro de Parto Normal, Centro de Apoio Diagnóstico, Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Especialidades de Ariquemes, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Internação Domiciliar, Unidade de Terapia Intensiva, Centro Especializado em Reabilitação, Unidade de Saúde Mista Garimpo Bom Futuro, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, sem prejuízo de outras unidades que poderão ser incluídas.

5 DAS VAGAS PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) conforme dispõe o Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.2 O candidato portador de deficiência deverá apresentar, juntamente com os documentos e títulos para análise de currículo, na data prevista do cronograma deste edital, os documentos abaixo relacionados:

I. Laudo médico (cópia legível juntamente com o original), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

II. Declaração preenchida e assinada de que a pessoa portadora de deficiência, não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

III. Declaração de que fica impedido de usufruir na condição de portador de deficiência, ficando assim impossibilitado de requerer em face das mesmas, posteriormente readaptação ou aposentadoria, Anexo IV deste Edital.

5.3 As vagas que não forem providas por inexistência de candidatos portadores de deficiência física, serão automaticamente destinadas aos demais candidatos.

5.4 O candidato portador de deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.5 Sendo aprovado, o candidato portador de deficiência, será submetido a exame médico, para verificar a compatibilidade da deficiência com as atribuições e habilidades exigidas para o desempenho das funções do cargo, emitindo parecer conclusivo.

5.6 Os candidatos deverão entregar todas as documentações obrigatoriamente cumprindo os prazos estipulados no edital.

5.7 Caso o candidato não entregue o laudo médico e a declaração até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição.

5.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.9 Os candidatos inscritos na condição de pessoa portadora de deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e aprovação, ao horário e local de entrega de documentos e títulos para análise de currículo, da nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardada as condições especiais previstas na legislação própria.

5.10 O candidato portador de deficiência que não apresentar o Laudo médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

5.11 Caso a aplicação do percentual de 5% resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.12 Os candidatos que no ato da inscrição que se declararem pessoas com deficiência, se classificados, além de descritos na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a respectiva ordem de classificação.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 Os candidatos poderão efetuar sua inscrição de forma gratuita via internet.

6.2 A inscrição no presente processo seletivo ocorrerá exclusivamente de forma ONLINE, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis abaixo, no período de 31/05/2024 até às 23h59min do dia 05/06/2024.

•SAÚDE DA FAMÍLIA - ATENÇÃO BÁSICA

•Especialista da Saúde II - MÉDICO CLÍNICO GERAL;

• Especialista da Saúde I - ENFERMEIRO;

•Especialista da Saúde I - ODONTÓLOGO;

INSCRIÇÕES:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLTf1ufYSXx6ufDS3Dnh5vBZqriGJRkgdypWUkWnNbtPC1tg/viewform>

•SAÚDE DA FAMÍLIA - ATENÇÃO BÁSICA

•Assistente da Saúde II - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL;

•Técnico da Saúde I - TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

INSCRIÇÕES:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfbMcYLgnDSxswAdczIEck2p9N67PyOY1oBc6vIlW09KCASgw/viewform>

•URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

•Especialista da Saúde I - ENFERMEIRO INTENSIVISTA;

•Especialista da Saúde I - FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO INTENSIVISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO CIRURGIÃO GERAL;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO ANESTESIOLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO NEFROLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO CARDIOLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO NEUROLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO UROLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO OFTALMOLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO RADIOLOGISTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO ORTOPEDISTA;

INSCRIÇÕES:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSditJuxalZjJzIty_HGQch2X9kC9YsHT4RI9Nl1UUs5V-t5ng/viewform>

•URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -

•Especialista da Saúde I - ENFERMEIRO;

•Especialista da Saúde I - FISIOTERAPEUTA;

•Especialista da Saúde II - MÉDICO CLÍNICO GERAL;

INSCRIÇÃO:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdbbmxzXOfZoGOSUJR-PPHwxMr3Cwz5oQrkgqER-8JZ_ZZ2Jg/viewform>

•URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -

•Especialista da Saúde I - BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO (LABORATÓRIO);

•Especialista da Saúde I - BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO (FARMÁCIA);

•Especialista da Saúde I - FONOAUDIÓLOGO;

•Especialista da Saúde I - TERAPEUTA OCUPACIONAL;

•Especialista da Saúde I - PSICÓLOGO;

•Especialista da Saúde I - NUTRICIONISTA;

•Técnico Nível Superior I - ASSISTENTE SOCIAL;

•PEDAGOGO;

INSCRIÇÕES:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe8FYDBi5hET6Fs19IizdMafuBwnBfioo9E2pFZuX4nnsGfBQ/viewform>

• URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

•Especialista em Saúde I - ENFERMEIRO OBSTETRA

•Especialista da Saúde II - MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA

INSCRIÇÕES:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9KiozlgrrrD0vBft9UVbjhZEYyxxFo6LtkWYeQzbwBGPEMQ/viewform>

•URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

•Técnico da Saúde I - TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

•Técnico da Saúde II - TÉCNICO DE LABORATÓRIO;

•Técnico da Saúde III - TÉCNICO EM RADIOLOGIA;

•TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA (TARM);

INSCRIÇÕES:<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8z3Hzjv-3LoiJQQpqQ2vcEX4q4zisTko5oiOMdreIyUsXog/viewform>

6.3 Além do preenchimento das informações pessoais, o candidato deverá anexar os documentos e títulos indicados nos itens 6.4.1 a 6.4.18, devendo observar quais itens são de caráter classificatório e eliminatório, ou seja, quais são obrigatórios e quais são facultativos, no período mencionado no item 6.2.

6.3.1 O envio dos documentos e títulos mencionados no item 6.3 deve ocorrer de modo VIRTUAL, no período correspondente ao prazo para inscrição, devendo ser anexado no campo indicado dentro do formulário próprio para inscrição;

6.4 O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, para fins de subsidiar a avaliação de caráter classificatório e eliminatório, os documentos a seguir listados, conforme exigência do item 6.3.

6.4.1 Cédula de identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Identidade profissional; (obrigatório).

6.4.2 CPF;

6.4.3 Diploma ou certificado de conclusão do curso superior OU curso Técnico para o qual está se candidatando, devidamente reconhecido pelo MEC; (obrigatório para os cargos que exijam formação).

6.4.4 Para o cargo de Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), anexar diploma de conclusão de nível médio; (obrigatório).

6.4.5 Certificado de conclusão de Residência Médica ou Certificação de Títulos de Especialista na área Pretendida (Convênio CFM/AMB/CNRM/RQE), para os cargos de Enfermeiro Intensivista, Fisioterapeuta Intensivista e Médicos Especialistas (Anestesista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Intensivista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Radiologista, Urologista). (Obrigatório).

6.4.6 Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em ULTRASSONOGRAFIA (360hs, no mínimo) para o cargo de Médico Ultrassonografista. (Obrigatório).

6.4.7 Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em OBSTETRÍCIA (360hs, no mínimo) para o cargo de Enfermeiro Obstetra. (Obrigatório).

6.4.8 Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação na área pretendida (360hs, no mínimo), conforme edital;

6.4.9 Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde;

6.4.10 Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO na área da saúde;

6.4.11 Comprovante de Registro no Conselho de Classe; (Obrigatório).

6.4.12 Certificados de participação em cursos PRESENCIAIS na área pretendida, carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, realizados nos últimos 05 (cinco) anos;

6.4.13 Certificados de participação em cursos ONLINE na área pretendida, carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, realizados nos últimos 05 (cinco) anos;

6.4.14 Para o cargo de Técnico Auxiliar em Regulação (TARM), deverá obrigatoriamente anexar Diploma ou comprovante de conclusão de Curso Técnico de APH válido, ou seja, realizado nos últimos 02 (dois) anos; (obrigatório).

6.4.15 Certificados de participação em cursos PRESENCIAIS nos últimos 07 (sete) anos na área de Informática básica, Digitação ou equivalentes, com carga horária de no mínimo 90h (para o cargo de: Técnico Auxiliar em Regulação - TARM);

6.4.16 Comprovantes de Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos) por meio de declaração original expedida pela empregadora (Público ou Privado) com Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). A Administração reserva-se no direito de fazer consulta a título de confirmação junto a entidade emissora. (Serão computados apenas as experiências declaradas pelo empregador).

6.4.17 Curriculum Vitae; (obrigatório).

6.4.18 Comprovante de Residência dos últimos 03 (três) meses; (obrigatório).

6.4.19 Para todos os cargos, em caso de formação no exterior deverá conter a revalidação de diploma e/ou certificado;

6.4.20 Para fins de aplicação da pontuação, será computado apenas experiência profissional posterior à conclusão do respectivo curso de formação exigido para o cargo pretendido.

6.4.21 Para fins de aplicação da pontuação, serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento/treinamento realizados posteriormente à conclusão do respectivo curso de formação exigido para o cargo pretendido.

6.5 O candidato aprovado deverá apresentar todos os documentos originais caso seja convocado para exercício do cargo.

6.6 As inscrições serão gratuitas e implicará no conhecimento e na aceitação tácita de todas as normas e condições estabelecidas neste edital.

6.7 No momento da inscrição o candidato deverá especificar a vaga para qual está se candidatando, não havendo possibilidade de mudanças após efetivada a inscrição, senão, por interesse da administração municipal.

6.8 É facultado ao candidato inscrever-se para até 02 vagas, desde que haja compatibilidade de horários e disponibilidade de vínculos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

6.9 É permitido o ingresso de candidato que exerça cargo na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que haja compatibilidade de horários e disponibilidade de vínculos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde CNES, conforme Art. 223 da Lei Municipal n.º 1.336/2007 e Artigo 37, XVI, da Constituição Federal de 1988.

6.10 Nas hipóteses do item 6.9 deste edital, caso o candidato aprovado convocado possua redução de carga horária ou readaptação, ficará impedido de assumir qualquer uma das vagas ofertadas por meio do presente processo seletivo simplificado emergencial.

6.11 As informações prestadas pelo candidato no formulário de inscrição serão de sua total responsabilidade, sob as penas da lei.

6.12 A Administração não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento dos meios de comunicação.

6.13 Os formulários disponibilizados para realização das inscrições aderem o idioma oficial do Brasil, ou seja, português. Caso o inscrito identifique um idioma diverso, deverá alterar as configurações individuais do dispositivo/navegador utilizado na inscrição. A Administração não se responsabilizará por equívocos ou erros nas inscrições.

6.14 O candidato poderá se inscrever 01 (uma) única vez para cada cargo. Caso haja mais de uma inscrição para o mesmo cargo, será considerada apenas a primeira.

7. SERÃO CONSIDERADOS OS SEGUINTES TÍTULOS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO NO PRESENTE PROCESSO SELETIVO:

7.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL e ENFERMEIRO - SAÚDE DA FAMÍLIA (ATENÇÃO BÁSICA)

ITENS DE AVALIAÇÃO		PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Estratégia e Saúde da Família (360hs, no mínimo) e áreas afins. Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	20 (vinte) pontos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Maximo 4 cursos	12 (doze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Maximo 4 cursos	08 (oito) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SAÚDE DA FAMÍLIA (ATENÇÃO BÁSICA)

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Certificado de conclusão de curso técnico de enfermagem; *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Graduação	Nível Superior na área de Saúde; Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
3. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
3. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
4. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
5. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			70 (setenta) pontos

7.3 ODONTÓLOGO - SAÚDE DA FAMÍLIA (ATENÇÃO BÁSICA)

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação (360hs, no mínimo) em áreas relacionadas às atribuições do cargo, conforme anexo deste edital; Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Odontopediatria; OU Odontologia para pacientes com necessidades especiais (360hs, no mínimo); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.4 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - SAÚDE DA FAMÍLIA (ATENÇÃO BÁSICA)

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Certificado de conclusão de curso de auxiliar ou técnico de saúde bucal. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Graduação	Nível Superior na área de Saúde; Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
3. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
3. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
4. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho).	02 (dois) pontos a cada 06 meses	20 (vinte) pontos
5. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			70 (setenta) pontos

7.5 MÉDICO CLÍNICO GERAL, ENFERMEIRO e FISIOTERAPEUTA - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Urgência e Emergência e/ou outras especialidades da área pretendida; (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	05 (cinco) pontos	05 (cinco) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI); (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área. - Experiência na área pretendida (geral): 01 (um) ponto para cada 6 (seis) meses = 10 (dez) pontos - Experiência em Unidade de Terapia Intensiva (UTI): 02 (dois) pontos para cada 6 (seis) meses = 20 (vinte) pontos	-	30 (trinta) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.6 ESPECIALISTAS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: MÉDICOS ESPECIALISTAS (RADIOLOGISTA, ORTOPEDISTA, INTENSIVISTA, CIRURGIÃO GERAL, ANESTESIOLOGISTA, NEFROLOGISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, UROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA); ENFERMEIRO INTENSIVISTA; FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA;

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Especialização	Certificação de Conclusão de RESIDÊNCIA MÉDICA OU CERTIFICAÇÃO DE TÍTULOS DE ESPECIALISTA na área Pretendida (Convênio CFM/AMB/CNRM/RQE). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em áreas afins ao cargo pretendido (observar as atribuições do cargo, conforme anexo do edital) (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
5. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
6. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	4 (quatro) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	20 (vinte) pontos
6. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	1 (um) ponto Máximo 5 (cinco) cursos	05 (cinco) pontos
7. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
8. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	05 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.7 MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em ULTRASSONOGRAFIA (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em áreas afins ao cargo pretendido (observar as atribuições do cargo, conforme anexo do edital) (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	4 (quatro) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	1 (um) ponto Máximo 5 (cinco) cursos	05 (cinco) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	05 (cinco) pontos	05 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.8 ENFERMEIRO OBSTETRA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Obstetrícia (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação áreas afins ao cargo pretendido (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	4 (quatro) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	1 (um) ponto Máximo 5 (cinco) cursos	05 (cinco) pontos
7. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	05 (cinco) pontos	05 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.9 PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação áreas afins ao cargo pretendido (observar as atribuições do cargo, conforme anexo do edital) (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	4 (quatro) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (áreas afins ao cargo pretendido) (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	10 (dez) pontos
7. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	05 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.10 PEDAGOGO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em psicopedagogia, neuropsicopedagogia, método ABA, TEA, neuroaprendizagem, pedagogia hospitalar (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	4 (quatro) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (áreas afins ao cargo pretendido) (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 5 (cinco) cursos	10 (dez) pontos
7. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	05 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos
*Para o cargo de pedagogo, observar as atribuições dispostas na Lei Municipal n.° 1.689/2022.

7.11 NUTRICIONISTA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em áreas correlatas a Nutrição Hospitalar, Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), Nutrição Enteral e Parenteral e áreas afins ao cargo pretendido (observar as atribuições do cargo, conforme anexo do edital) (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	20 (vinte) pontos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (áreas afins ao cargo pretendido) (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos) - * Comprovar experiência profissional em Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.12 BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO (PARA FARMÁCIA*) - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em áreas afins ao cargo pretendido (observar as atribuições do cargo, conforme anexo do edital) (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	20 (vinte) pontos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (áreas afins ao cargo pretendido) (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos) na área de farmácia - setor público ou privado*	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.13 BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO (PARA LABORATÓRIO*) - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Cursos de Pós-Graduação/Especialização	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em análises clínicas e áreas afins (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
3. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de MESTRADO na área da saúde.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO, na área da saúde (360hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
4. Diploma ou certificado de Curso de pós-graduação em nível de DOUTORADO.	Certificação de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de DOUTORADO (720hs, no mínimo). Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	20 (vinte) pontos	20 (vinte) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
5. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (áreas afins ao cargo pretendido) (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
6. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos) na área de análises clínicas.*	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho).	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
7. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			100 (cem) pontos

7.14 TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Certificado de conclusão de curso técnico conforme exigência da vaga pretendida; *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Graduação	Nível Superior na área de Saúde; Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau (desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso); Em caso de formação no exterior deverá conter Revalidação de Diploma.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
2. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos PRESENCIAIS relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	3 (três) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	12 (doze) pontos
2. Outros cursos	Certificado de conclusão de cursos ONLINE relacionados com a ÁREA PRETENDIDA (áreas afins ao cargo pretendido) (carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. (Serão computados apenas cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos.)	2 (dois) pontos Máximo 4 (quatro) cursos	08 (oito) pontos
3. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho): Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
4. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			70 (setenta) pontos

7.15 TÉCNICO AUXILIAR EM REGULAÇÃO MÉDICA (TARM) - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ITENS DE AVALIAÇÃO		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITO	TÍTULOS	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Escolaridade	Certificado de conclusão de Ensino Médio em entidade reconhecida pelo MEC *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
1. Escolaridade	Diploma ou Certificado de conclusão de CURSO TÉCNICO na área da saúde OU Diploma/Declaração de conclusão de NÍVEL SUPERIOR na área da saúde;	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
2. Curso em APH	Certificado de conclusão de curso PRESENCIAL em APH dentro do prazo de validade correspondente;- 02 (dois) anos. *Caráter classificatório e eliminatório.	10 (dez) pontos	10 (dez) pontos
4. Outros cursos	Certificação de Conclusão de Curso de Informática básica ou equivalentes (90hs, no mínimo). Serão computados apenas os cursos dos últimos 07 anos	5 (cinco) pontos Máximo 02 (dois) cursos	10 (dez) pontos
4. Outros cursos	Certificação de Conclusão de Curso de Digitação (90hs, no mínimo). Serão computados apenas os cursos dos últimos 07 anos.	05 (cinco) pontos	05 (cinco) pontos
5. Experiência Profissional (últimos 05 (cinco) anos)	Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Máximo de 05 (cinco) anos de exercício profissional na área, a qual concorre.	02 (dois) pontos a cada 06 (seis) meses	20 (vinte) pontos
6. Residir na localidade	Comprovante em nome do candidato ou em nome de terceiros, desde que seja declarado o vínculo entre os referidos, comprovando a residência no município de Ariquemes/RO há, no mínimo, 03 (três) meses.	5 (cinco) pontos	5 (cinco) pontos
TOTAL GERAL			70 (setenta) pontos

7.16 Demais orientações e requisitos:

7.16.1 Para o cargo de farmacêutico/bioquímico para exercer as atividades no Laboratório Municipal de Ariquemes e Farmácias Municipais, é requisito mínimo e indispensável a graduação no curso de farmácia, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema Único de Saúde do Município de Ariquemes, Lei Municipal n.° 1.304/2007.

7.16.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na avaliação de títulos e critério de desempate.;

7.16.3 Persistindo empate quanto ao número de pontos obtidos na avaliação dos títulos, terá preferência o candidato que:

a) Tiver maior idade;

b) Tiver mais tempo de experiência Profissional na área pretendida;

c) tiver prestado serviços à justiça penal na função de jurado;

d) tiver prestado serviços à justiça eleitoral;

7.17 Ao apresentar a declaração de tempo de serviço os candidatos se responsabilizarão integralmente pelas informações prestadas estando sujeitas a conferência, as declarações do empregador devem conter todos os dados da empresa como timbre, CNPJ, endereço bem como dados do cargo ocupado, data de início e término do contrato. Caso o mesmo esteja em vigência.

7.18 Período de experiência com sobreposição de tempo exercendo a mesma função não será calculado, portanto, para todos os efeitos, será considerado apenas um vínculo por período.

7.19 A listagem das notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, será divulgada nos portais: portal do Município de Ariquemes/RO no sítio virtual (http://www.ariquemes.ro.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (http://www.diariomunicipal.com.br), bem como sites de ampla divulgação.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O processo seletivo será realizado em uma única fase, de caráter classificatório e eliminatório, sendo realizada através de avaliação de títulos e análise de currículos, realizada pela Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada por meio da Portaria nº 329/2024.

8.2 A análise dos currículos profissionais levará em consideração, prioritariamente, os requisitos necessários a cada cargo (formação acadêmica, especialização e experiência profissional), devendo constar dos currículos os respectivos títulos e/ou certificados;

8.3 Somente serão considerados os títulos obtidos pelo candidato até a data de PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

8.4 Fica reservado à Comissão o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

9. DOS RECURSOS

9.1 O candidato poderá apresentar recurso devidamente fundamentado em relação a qualquer título, informando as razões pelas quais discorda do resultado.

9.2 O recurso deverá ser apresentado de forma virtual (e-mail: seletivosemsau.2024@gmail.com), devendo ser interposto no prazo constante do Cronograma Previsto (Anexo I).

9.3. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível no Anexo II Formulário Recurso, que deverá ser integralmente preenchido.

9.4 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado.

9.5 Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes aos títulos analisados, considerados procedentes, serão atribuídos ao candidato recorrente.

9.6 Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à Comissão de Coordenação do processo seletivo simplificado e/ou ao Município de Ariquemes/RO; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

9.7 As alterações de análise, após exame dos recursos e/ou pedido de revisão, serão dadas a conhecer, coletivamente, pela Internet nos portais (http://www.ariquemes.ro.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (http://www.diariomunicipal.com.br), bem como sites e redes sociais de ampla divulgação.

9.8 A Comissão de Coordenação do processo seletivo simplificado, nomeada através da portaria nº 329/2024, constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FORMAL E HOMOLOGAÇÃO

10.1 O resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado serão divulgados nas datas constantes do Anexo I - Cronograma Previsto e publicados no portal da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, sites de ampla divulgação, bem como em todas as mídias sociais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO.

11. DAS PROIBIÇÕES

11.1 Não serão permitidas inscrições por meio de fax e/ou correio eletrônico, como não serão aceitas as inscrições que forem preenchidas de forma incompleta e que não atendam rigorosamente às condições deste edital, ou que estejam fora do prazo previsto no item 6.2;

11.2 Não será permitida a assinatura do contrato por pessoas que estejam em pleno gozo de licenças, como: licença para tratamento de interesses pessoais, licença prêmio, licença maternidade ou afastamento por doença;

11.3 Não será permitida a assinatura do contrato por mulheres que estejam gestantes ou lactantes no momento da convocação para assumir o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, uma vez que encontram-se inaptas para exercício das atividades, tendo em vista a proibição expressa quanto à exposição a radiação nestes casos, conforme legislação pertinente.

11.4 Não será permitida a assinatura do contrato por pessoas que tenham sido demitidas por justa causa seguindo a legislação trabalhista;

11.5 Não será permitida a assinatura do contrato por pessoas que tenham sido demitidas ou destituídas de cargos públicos em razão de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;

11.6 Não será permitida a assinatura do contrato por pessoas que estejam respondendo ou tenham respondido sindicância e/ou Processo Administrativo disciplinar no âmbito da administração pública do Município de Ariquemes/RO;

11.7 Nenhum documento poderá ser apresentado após encerramento do prazo estipulado no item 6.2 deste edital.

12. REQUISITOS GERAIS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

12.1 Estar em dia com obrigações eleitorais;

12.2 Se do sexo masculino, estar quite com obrigações militares;

12.3 Na data de nomeação, contar com idade igual ou superior a dezoito anos;

12.4 Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

12.5 Apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum, quando solicitado;

12.6 Possuir, na data da convocação, a graduação em curso de ensino superior ou curso técnico exigido para ocupação do cargo, e estar devidamente registrado no respectivo Conselho de classe;

12.7 Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função.

12.8 O candidato convocado para assinatura do contrato deverá apresentar certidão de adimplência com o conselho de classe respectivo;

13. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

13.1 Os candidatos que forem selecionados serão convocados de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado, mediante a CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, conforme necessidade de substituição dos cargos atualmente ocupados.

13.2 Os candidatos que forem selecionados serão convocados através de Edital publicado no site da prefeitura Municipal de Ariquemes/RO e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, para assinatura do Contrato de prestação de serviços por prazo determinado, devendo o convocado se apresentar em local a ser divulgado por ocasião da convocação e fazer entrega dos documentos a seguir listados:

13.3 São documentos necessários para contratação:

•Cédula de Identidade (RG); (2 cópias)

•CPF; (2 cópias)

•Título de Eleitor com último Comprovante de Votação;

•Certificado de Reservista e Certificado de Dispensa de Incorporação (Homem);

•Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

•Carteira de Registro Profissional (Conselho de Classe);

•Comprovante de Residência;

•Comprovante de Escolaridade;

•Certidão de nascimento; Se casado, deverá apresentar CPF do cônjuge e certidão de casamento;

•Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de frequência à escola, devidamente atualizada; e CPF dos dependentes.

•Duas (02) fotos 3x4;

•Carteira de trabalho e previdência social (Página de identificação (frente e verso) página da última contratação e página seguinte);

•Declaração de bens e rendas ou Imposto de Renda do último Ano em exercício;

•Declaração firmada pelo candidato de não ter sofrido penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção no exercício profissional ou de qualquer função pública;

•Certidão Negativa do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br);

•Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual;

•Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal (www.ro.trf1.gov.br);

•Declaração de acúmulo/não acúmulo de Vínculos Empregatícios

•Autodeclaração étnico-racial; (modelo fornecido pelo Recursos Humanos - RH)

Atenção: No ato da contratação poderão ser exigidos outros documentos e o candidato deverá estar de posse dos documentos originais.

13.4 ATENÇÃO: No ato da contratação o candidato deverá:

13.4.1 Apresentar cópias e estar de posse dos documentos originais acima;

13.4.2 Estar de posse de todos dos documentos originais apresentados na inscrição (títulos).

13.4.3 Apresentar atestado de saúde física e mental, bem como os seguintes exames: Hemograma completo; Ureia; Creatinina; TGO; TGP; Glicemia em jejum; Hemoglobina Glicosilada; Beta HCG (Mulheres); Eletrocardiograma (com laudo de Cardiologista) e Raio-X tórax AP (com laudo), que será submetido à análise e aprovação da junta médica da Prefeitura de Ariquemes/RO.

13.5 O candidato convocado para assinatura do Contrato Temporário que não comparecer dentro do prazo constante no ato de convocação será tido como desistente, podendo a Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

13.6 Será admitida a solicitação de reclassificação/final de fila, mediante protocolo de requerimento junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.

13.7 O candidato convocado só poderá ser lotado em Unidade de Saúde sob administração da Secretaria Municipal de Saúde, ficando vedado qualquer tipo de transferência para outras Secretarias da Administração Pública Municipal e/ou órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais.

13.8 O candidato contratado nos termos deste edital poderá ser relotado ex officio para atender a necessidade do serviço público.

14. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

14.1 As despesas ocorrerão por conta dos seguintes Recursos Orçamentários:

Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde;

Programações:

10.122.0039.2501 - manutenção e coordenação das atividades da Secretaria;

10.301.0035.2507 - atenção básica em saúde - PAB;

10.302.0037.2513 - atenção de média e alta complex amb e hospitalar - MAC;

10.302.0037.2519 - Serv. atendimento móvel - SAMU

10.122.0039.2503 - assist. financ. compl. da união ao cumprimento do piso da enfermagem

Elemento da despesa:

3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

3.1.90.13 - Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: RP 1.500.0 e SUS 1.600.0

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

15.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, consoante Lei Municipal n. 1.336/2007 e suas alterações e art. 37, inciso IX da CRFB/1988.

15.1.1 A prorrogação de que trata o item 15.1 ocorrerá de forma automática caso não haja manifestação em contrário.

15.2 As contratações somente serão permitidas dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo.

15.3. Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa e/ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, sem prejuízo de ação penal cabível; deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos em caráter obrigatório neste Edital.

15.4. Os profissionais contratados deverão ser substituídos (desligados) por ocasião da posse de candidatos aprovados em Concurso Público, em área equivalente.

15.5. Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.

15.6. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Processo Seletivo Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia ou portal da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO.

15.7. Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas, seja pela falta de candidatos inscritos e/ou não aprovados, poderá, a critério da administração, abrir-se novas datas para inscrição e envio de títulos para preenchimento destas, tendo este novo processo adequação à publicidade e prazos legalmente exigidos.

15.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo, com a assessoria do setor de Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município.

16. DO FORO

16.1 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste processo seletivo, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

17. INFORMAÇÕES GERAIS

17.1 Mais informações poderão ser adquiridas via e-mail <seletivosemsau.2024@gmail.com>, telefone (69) 3535-2337 ou na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada no Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, na Avenida Tancredo Neves, Nº. 2.166, Setor Institucional, Ariquemes-RO, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min.

18. ANEXOS

Anexo I Cronograma Previsto

Anexo II Formulário de recurso

Anexo III Atribuições dos cargos

Anexo IV Declaração PcD

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO	DATA PREVISTA
Publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo nos sites: (http://www.ariquemes.ro.gov.br), (http:// www.diariomunicipal.com.br), bem como sites de ampla divulgação.	31/05/2024
Período de inscrições via internet (links disponíveis no edital - item 6. DAS INSCRIÇÕES)	31/05/2024 até as 23h59min do dia 05/06/2024
Divulgação do Resultado preliminar da Avaliação de Títulos	14/06/2024
Prazo para apresentação de Recursos	14/06/2024 até as 23h59min do dia 16/06/2024
Homologação do Resultado final e Convocação	19/06/2024

O presente cronograma poderá ser alterado mediante a conveniência da Administração Pública Municipal. Quaisquer alterações serão divulgadas nos veículos de comunicação dispostos neste edital.

Publicado por:
Evelyn Martins Luciano Alves Silva
Código Identificador:346A1AC2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/06/2024. Edição 3739
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEDITAL N.° 001/SEMSAU/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL N.° 001/SEMSAU/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO