ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 10.753 PROCESSO 1-502/2025

DECRETO Nº 10.753, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

 

CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/SEMECE/2025 DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°Fica convocada a candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificadonº 01/SEMECE/2025, conforme listagem abaixo, para se apresentar à Divisão de Recursos Humanos DRH da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, no prazo decinco (05) dias úteis, contados da data de publicação deste Decreto, para fins de nomeação e posse no cargo ao qual concorreu, munida da documentação exigida.

 

PROFESSOR PEDAGOGO 25 HORAS

 

Nome	Pontuação	Classificação
Mirian Aquino de Souza	13	Classificada

 

Art. 2ºA candidata convocada deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, especificamente na Divisão de Recursos Humanos (DRH), no horário das 07h00 às 13h00, munida dos documentos listados a seguir, emcópias acompanhadas dos originaisoucópias autenticadas em cartório, sob pena deperda do direito à nomeação.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO

 

OBS: OS DOCUMENTOS EM XEROX DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS EM CARTÓRIO.

 

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• Título de Eleitor;

• Comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

• Comprovante de Residência atualizado;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• 01 (uma) foto 3x4recente;

• Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;

• Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa de Incorporação (sexo masculino);

• Certidão de Nascimento, Certidão Casamento ou União Estável;

• Copia do CPF do cônjuge;

• Certificado ou Diploma de Escolaridade;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cargo de motorista;

• Registro no Conselho de Classe equivalente, exceto para os cargos cuja legislação não exija;

• Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;

• Cópia do CPF dos Filhos menores de 21 anos;

• Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

• Comprovante de frequência à escola, devidamente atualizada;

• Atestado de Aptidão Física e Mental, emitida por junta médica oficial;

• Declarações de bens com respectivos valores para POSSE ou EXONERAÇÃO;

• Formulário de Declaração de Dependentes para fins de IRRF;

• Declaração de Etnia;

• Declaração de ficha limpa;

• Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade;

• Declaração de recebimento de proventos de aposentadoria (caso seja aposentado);

• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• Certidão de Ação Civil (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir)

• Certidão de Ação Criminal Estadual (fórum) (https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir;

• Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal) (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

• Certidão Negativa de Débitos Municipais de Vale do Paraíso/RO;

• Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/);

• Declaração de posse/exoneração (SIGAP) (https://www.tce.ro.gov.br/DBR/PaginasPublicas/login.aspx

• Conta no BANCO DO BRASIL (após a contratação).

 

Art. 3°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/10/2025. Edição 4080
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