ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2055/2024

 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:

L E I

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Alterar a Emenda Impositiva n° 006/2023 no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinada para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho na rubrica orçamentária 02.10 08.244.1004.2097 – Aquisição de 50 coletes com faixa refletiva na cor amarela personalizado com o LPM de cada sócio e nome de moto táxi e cidade de Buritis; aquisição de 50 camisas de manga comprida na cor amarela, para ser distribuída a Associação dos Mototaxistas de Buritis.

Art. 2º Fica alterada a Emenda Impositiva n° 006/2023, para a Secretaria Municipal de Administração na rubrica orçamentária 02.03 04.122.1001.2004 para Aquisição de 50 coletes com faixa refletiva na cor amarela personalizado com o LPM de cada sócio e nome de moto táxi e cidade de Buritis; aquisição de 50 camisas de manga comprida na cor amarela, para ser distribuída a Associação dos Mototaxistas de Buritis,

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Buritis/RO, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/07/2024. Edição 3767
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