PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA - SMTI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

Considerando que o presente Processo N 003.000611/2026-75 foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designado pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa se encontra, portanto, APTA para ser HOMOLOGADA nos termos do Decreto nº 17.353 de 09 de junho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto n nº 12.525, de 12 de julho de 2011.

 

HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias do servidor CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, conforme Prestação de conta RELATÓRIO INDIVIDUAL DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIA, localizada ID SEI (1462827 ) do Decreto n 17.353/2021, de forma que os autos deverão ser remetidos a Unidade Administrativa competente a fim de proceder a baixa da responsabilidade do beneficiário.

 

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV

Decreto Nº 27, de 17 de Agosto de 2026

(DOMER N° 4300)