PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº12/2026/SEMUSA-NPCFD

Porto Velho, 10 de setembro de 2026.

 

Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa do processo Nº 005.016117/2026-11 - Realizar o transporte de Ambulâncias à Pvh - SAMU, encontra-se, APTA para ser homologada nos termos do Decreto n.° 17.353, de 09 de Julho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.

DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias nos termos do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021 de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário(s).

 

Nome Do Servidor	Mat.	Cargo/Função	Destino	Quant	Valor Unitário	Valor Total
Huemerson de Souza Lima	10081245	Assessor Técnico I	SOROCABA/SP	6, 1/5 diárias (Seis diárias e meia)	R$ 1.000,00	R$ 6.500,00
Everson da Silva Vieira	269193	Diretor I		6, 1/5 diárias (Seis diárias e meia)	R$ 1.000,00	R$ 6.500,00
Fredson Pereira de Oliveira	884636	Aux. Administrativo		6, 1/5 diárias (Seis diárias e meia)	R$ 700,00	R$ 4.550,00
Flavio Fontelene Carvalho	1006001	Assessor Nível 3		6, 1/5 diárias (Seis diárias e meia)	R$ 700,00	R$ 4.550,00

 

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde

Decreto n°2.809/I/2026

 

Visto Por:

SIMONE TAVARES DO NASCIMENTO

Gerente Divisão De Demonstrativos e Prestação De Contas

Decreto n° 8.784/I/2022

 

Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 10/09/2026, às 09:54, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 10/09/2026, às 10:43, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1528997 e o código CRC 09ACCEBC