ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS EDITAL Nº 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2025 PROCESSO DE SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS – EDITAL Nº 001/2025

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2025

 

PROCESSO DE SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS – EDITAL Nº 001/2025

 

A Comissão Organizadora do Processo de Seleção de Profissionais Voluntários 2025, no uso de suas atribuições legais, convoca para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Trabalho Voluntário, os candidatos classificados no referido processo seletivo, conforme previsto no edital nº 008/2025, na função de Auxiliar nos Serviços de Cuidador, com vistas ao atendimento das necessidades da unidade escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

 

1. DA CONVOCAÇÃO E DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO

 

1.1. O candidato aprovado e convocado deverá comparecer na secretaria a qual se inscreveu no prazo de até 2 (dois) dias úteis à sua convocação para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso de Trabalho Voluntário.

1.2. Se o candidato não comparecer no prazo estipulado para assinatura do termo, será considerado desistente para todos os efeitos, sendo que a secretaria poderá convocar o próximo classificado e assim, sucessivamente.

 

2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

 

2.1. Para a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso o Profissional Voluntário convocado terá que apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do Cadastro da Pessoa Física (CPF);

b) Cópia do Registro Geral (RG) – Registro Geral;

c) Comprovante de Residência;

d) Número de Conta Bancaria do Banco Brasil;

e) Cópia da Carteira de Trabalho- CTPS, pagina do número da CTPS e verso onde consta a filiação; f) Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Se do sexo Masculino);

g) Título de Eleitor + Comprovante de regularidade (Comprovante extraído do livro) da ultimo h) eleição ou espelho do título emitido pelo Cartório eleitoral;

h) Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Certificado, Histórico, Declaração ou Diploma de Escolaridade, emitido por órgão responsável pela Educação onde tenha cursado o ensino;

j) Atestado Médico – Aptidão Física e Mental – ORIGINAL;

k) Certidão Negativa Cível e Criminal da Comarca de Domicilio 1ª e 2ª Instancia Judicial; http://www.tjro.jus.br/certidaoonline/jsp/apresenta.jsf

l) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal da comarca de domicilio de 1ª e 2ª Instancia judiciária; http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/?orgao=RO

m) Duas (02) fotos 3x4;

 

3. PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO

 

3.1. O candidato convocado para assinatura do Termo de adesão e Compromisso ao Trabalho Voluntario, deverá:

a) Comparecer na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, no prazo de até 2 (dois) dias úteis à sua convocação para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso de Trabalho Voluntário, no horário compreendido das 8:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas no endereço, Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 667 São Felipe D Oeste-RO.

 

b) Apresentar os documentos relacionados na lista de exigências para admissão, em formato de cópias e originais, conforme especificado em cada item, a fim de viabilizar a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Trabalho Voluntário.

 

c) Os convocados deverão dirigir-se ao órgão ou entidade municipal interessada para assinar o Termo de Adesão e Compromisso de Voluntariado, bem como apresentar o comprovante de abertura da conta corrente ou poupança na instituição indicada. As cópias da documentação pessoal apresentada, o Termo de Adesão e Compromisso de Voluntariado, como também relativa à atuação do voluntário ficarão arquivadas na unidade para a qual o voluntário for encaminhado.

 

4. DO PRAZO DE VALIDADE DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO/LOTAÇÃO

 

4.1. Os candidatos selecionados assinarão o Termo de Adesão e Compromisso de trabalho voluntario e a carga horária de prestação de serviço, observará o horário do expediente, a necessidade e o interesse do órgão ou entidade municipal em que se realizará. Os candidatos devem estar cientes da carga horária das funções disponíveis, que podem variar entre 4, 6 ou 8 horas diárias, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

4.2. Assim como, a lotação ocorrerá de acordo com a necessidade da Secretária de Educação, pondendo ser o Auxiliar realocado para qualquer unidade a circunscrição municipal, conforme estabelecido no edital 001/2025.

 

4.3. O termo de compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, observado o limite temporal de 24 (vinte e quatro) meses.

 

5. DOS ANEXOS

Anexo I – Lista dos Candidatos Convocados Para Assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Trabalho Voluntário;

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

 

Anexo I – Lista dos Candidatos Convocados Para Assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Trabalho Voluntário

 

Inscrição	Nome	Localidade	Função
01	DAYANE DE SOUSA OLIVEIRA	SEMED- ESCOLA GEONE	AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE CUIDADOR
02	LENIR RODRIGUES DA SILVA	SEMED- ESCOLA GEONE	AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE CUIDADOR
03	KALEL REGIS RIBEIRO DA SILVA	SEMED- ESCOLA GEONE	AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE CUIDADOR

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/08/2025. Edição 4053
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