PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
LEI Nº 3.478 DE 13 DE JULHO DE 2026.

“Institui o Programa Bairro Inteligente no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. ”

 

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu, Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS, Presidente da Câmara Municipal, promulgo, nos termos do § 6º, do art. 72 da Lei Orgânica do Município, a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º ......

 

Art. 2º .....

 

I. ..............

II. .............

III. ............

IV. ...........

V. ............

VI. ...........

VII. ..........

VIII. .........

 

Art. 3º ......

 

I. ..............

II. .............

III. ............

IV. ............

V. .............

VI. ............

VII. ...........

VIII. .........

IX. ............

X. .............

 

Art. 4° .....

 

Art. 5° .....

 

I. ..............

II. .............

III. ...........

IV. ............

V. .............

VI. ............

 

Art. 6º ......

 

Art. 7º ......

 

I. ...............

II. ..............

III. ............

IV. ............

V. .............

 

Art. 8º ......

 

Art. 9º A implementação do Programa poderá ocorrer mediante utilização da estrutura tecnológica, sistemas digitais, plataformas eletrônicas e recursos humanos já existentes na Administração Pública Municipal, especialmente por meio da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI.

 

Art. 10º ....

 

I. ...............

II. .............

III. ............

IV. ............

 

Art. 11º ....

 

Art. 12º ....

 

Art. 13º ....

 

Câmara Municipal de Porto Velho, 13 de julho de 2026.

 

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS

Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho

 

Projeto de Lei nº 5.128/2026

Autoria: Vereador Gedeão Negreiros