ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2444/2025. “DISPÕE DA DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME EDITAL Nº 001/SMG/2025, E DÁ OUTRAS P

DECRETO Nº 2444/2025.

 

“DISPÕE DA DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME EDITAL Nº 001/SMG/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Edital nº 001/SMG/2025, e a necessidade de contratação de candidatos aprovados para atender a demanda da Administração Pública Municipal;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS, em décima quarta chamada, os aprovados no Teste Seletivo do Edital nº 001/SMG/2025, nos respectivos cargos, conforme consta exclusivamente no ANEXO I deste Decreto.

Art. 2º - Os candidatos convocados por meio deste Decreto deverão apresentar a documentação necessária para contratação conforme orientações dos ANEXOS II e III deste Decreto, junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

Art. 3º - Os documentos deverão ser apresentados, impreterivelmente, entre os dias 07 a 11 de agosto de 2025, das 7h às 13h, considerando apenas os dias úteis.

Art. 4º - Em caso de não comparecimento do candidato até às 13 horas do dia 11 de agosto de 2025, o mesmo será automaticamente eliminado do certame.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

São Miguel do Guaporé/RO, 06 de agosto de 2025.

 

EDILSON CRISPIN DIAS

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

 

ANEXO I – DOS CONVOCADOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL);

 

Nº

NOME DO CONVOCADO

01

Eronice Rodrigues da Silva

02

Valdirene Soares dos Santos

03

Clezisbel da Maia Modesto

 

ANEXO II – DOCUMENTOS PARA PRIMEIRA CONTRATAÇÃO

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO OU SELETIVO

QTD

CÓPIAS DE DOCUMENTOS

02

CPF/MF

02

Cédula de Identidade.

01

Comprovante de Residência.

01

Contato: e-mail, telefone.

01

Comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física, (Banco do Brasil).

01

Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (páginas da fotografia e da identificação).

01

Cartão do PIS/PASEP (Número).

01

CNH Carteira Nacional de Habilitação para os candidatos nomeados para os cargos de motorista, operador de máquinas e mecânico.

01

Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino).

01

Título de Eleitor.

01

Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (comprovante de votação ou certidão emitida pelo cartório eleitoral).

01

Registro Profissional do Conselho equivalente.

01

Comprovação de escolaridade e habilitação exigida para o cargo da seguinte forma: Histórico Escolar ou Declaração para o nível elementar histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão de curso para o nível fundamental, médio e superior.

01

Certidão de nascimento ou casamento. CPF e RG do cônjuge. (quando casado(a))

01

Certidão de nascimento dos dependentes legais e CPF (menores de 18 anos de idade).

01

Cartão de vacinas para os dependentes (menores de 5 anos de idade).

01

Comprovação de matrícula escolar para os dependentes (menores de 18 anos de idade).

01

Declaração de imposto de renda ou isento (último exercício ou declaração de bens).

01

Foto 3x4, recente.

02

Declaração de não acumulação remunerada de cargos públicos ou de acumulação legal, assinada pelo candidato.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações civis, penais ou processo administrativo em que figura como indiciado ou parte sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bens do Serviço Público.

01

Declaração relação e documentação de dependentes.

01

Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Pública Municipal.

01

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

01

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum Comarca de residência do candidato no estado de Rondônia ou da Unidade Da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

01

Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal.

01

Inspeção Médica expedido por médico junta médica do quadro de pessoal do Município.

 

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA QUEM JÁ POSSUI PASTA:

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO OU SELETIVO

QTD

CÓPIAS DE DOCUMENTOS 

01

Declaração de imposto de renda ou isento (último exercício ou declaração de bens).

01

Foto 3x4, recente.

02

Declaração de não acumulação remunerada de cargos públicos ou de acumulação legal, assinada pelo candidato.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações civis, penais ou processo administrativo em que figura como indiciado ou parte sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes.

02

Declaração emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bens do Serviço Público.

01

Declaração relação e documentação de dependentes.

01

Certidão Negativa de Tributos com a Fazenda Pública Municipal.

01

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

01

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum Comarca de residência do candidato no estado de Rondônia ou da Unidade Da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

01

Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal.

01

Inspeção Médica expedido por médico junta médica do quadro de pessoal do Município.

Publicado por:
Eduardo Burgarelli de Lima
Código Identificador:8F0123D7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/08/2025. Edição 4039
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