ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 10623

DECRETO Nº 10623 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

 

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/SEMECE/2025 DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°.Ficam convocados para tomar posse os candidatos indicados abaixo, conforme quadro de nome, classificação e lotação:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte - SEMECE, juntamente com a Divisão de Recursos Humanos - DRH, tendo em vista o disposto no processo nº1-502/2025,Edital nº 01/SEMECE/2025 do Município de Vale do Paraíso/RO, convoca os candidatos abaixo discriminados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste Edital, comparecer na Divisão de Recursos Humanos - DRH, na sede da Prefeitura Municipal, das 07h00min às 13h00min, munidos dos documentos pessoais e de habilitação ao cargo a que se inscreveu, para tomar posse, sob pena de declarar deserta a ascensão.

 

PROFESSOR PEDAGOGO 25 HORAS

Nome	Pontuação	Classificação
MARTA GOMES DE SOUZA	13	Classificado
MARIA SOLANGE DA SILVA LAZARETTI	13	Classificado

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO

 

OBS: OS DOCUMENTOS EM XEROX DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS EM CARTÓRIO.

 

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• Título de Eleitor;

• Comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

• Comprovante de Residência;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• Uma (1) foto 3x4recente;

• Cartão de Inscrição no PIS-PASEP;

• Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa de Incorporação (sexo masculino);

• Certidão de Nascimento, Certidão Casamento ou União Estável;

• Copia do CPF do cônjuge;

• Certificado ou Diploma de Escolaridade;

• Carteira Nacional de Habilitação (motorista) para cargo de motorista;

• Registro no Conselho de Classe equivalente, exceto para os cargos cuja legislação não exija;

• Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;

• Cópia do CPF dos Filhos menores de 21 anos;

• Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

• Comprovante de frequência à escola, devidamente atualizada;

• Atestado de Aptidão Física e Mental, emitida por junta médica oficial;

• Declarações de bens com respectivos valores para POSSE ou EXONERAÇÃO;

• Formulário de Declaração de Dependentes para fins de IRRF;

• Declaração de Etnia;

• Declaração de ficha limpa;

• Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade;

• Declaração de recebimento de proventos de aposentadoria (caso seja aposentado);

• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• Certidão de Ação Civil (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir)

• Certidão de Ação Criminal Estadual (fórum) (https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir;

 

• Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal)

• (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

 

• Certidão Negativa de Débitos Municipais de Vale do Paraíso/RO;

• Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/);

• Declaração de posse/exoneração (SIGAP) (https://www.tce.ro.gov.br/DBR/PaginasPublicas/login.aspx

 

• Conta no banco SICOOB/OUROCREDI (após a contratação).

 

Art. 2°.Os candidatos deveram comparecer na Unidade de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, munidos dos documentos citados acima, para o ato de posse, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/08/2025. Edição 4043
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