ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SEMOSP/PMCNRO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADODE PROFISSIONAIS DIVERSOS PARA AS SECRETARIAS DE OBRAS, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

O Município de Campo Novo de Rondônia RO,através daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, por intermédio de uma Comissão designada para esta finalidade através da Portaria nº 070 de 20 de janeiro de 2025, publicada no dia 21 de janeiro de 2025, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de profissionais por prazo determinado, com a finalidade de manter a oferta de serviços à população, em seus itens básicos (Limpeza pública, manutenção de estradas, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas ligado ao PAIF, atendimentos psicossocial, Conselho Tutelar no atendimento de ocorrências, Serviços de atendimento ao produtor rural com horas maquinas, atendimento técnico, fomento e fortalecimento das agroindústrias, da produção leiteira, da psicultura, da conservação e limpezas das vias e logradouros públicos através da coleta de resíduos sólidos), em consonância com o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal e baseado nos termos da Lei Municipal Complementar nº 023/2012, Lei Municipal nº 912/2021, Lei Municipal Nº 978/2022, assim como na Lei Municipal nº 097/2022, e documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 90/2025.

 

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.Este Edital contém cláusulas, anexos e condições que regem o presente Processo Seletivo Público, conforme legislação vigente, o tempo de validade deste Edital será de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

 

1.2.O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção para a contratação de servidores e será constituído de duas fases de caráter classificatório e eliminatório, sendo:

 

a) FASE I: Análise de documentos e títulos;

 

b) FASE II: Teste Prático para os seguintes cargos:

 

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP:Operador De Motosserra, Trabalhador Braçal, Zelador De Parques, Jardins e Prédios Públicos, Eletricista, Motorista De Veículos Pesados, Operador De Máquinas Pesadas - outras;

 

• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA:Motorista De Veículos Pesados, Operador De Máquinas Pesadas Retroescavadeira, Operador De Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira, Agente de Serviços/Gari;

 

• Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS:Motorista de veículos leves.

 

1.3.O provimento para as referidas funções será em caráter temporário, por meio de celebração de contrato com prazo determinado para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal N° 912/2021.

 

1.4.Os profissionais selecionados, de acordo com o número de vagas e lotação, que serão convocados para assinatura de contrato, deverão atuar na execução de atividades junto as Secretarias Municipais de Obras, Agricultura ou Assistência Social, de acordo com o cargo para o qual se inscreveu, tendo que cumprir com a carga horária constante no item 5.1, deste Edital.

 

1.5.O candidato será considerado aprovado desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos para o cargo conformeprevistoneste Edital.

 

2.DAS INSCRIÇÕES

 

2.1.A presente Seleção Pública Simplificada ocorrerá no âmbito do Município de Campo Novo de Rondônia, sendo que as inscrições serão realizadas somente via internet em link exclusivo disponibilizadono site:https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/concursos/aplicacoes/testeseletivo/

 

2.2.A inscrição estará disponível a partir das00 hora do dia 25/04/2025 até às 23h59min do dia 04/05/2025,considerando-se o horário oficial de Rondônia, conforme estabelecido no Cronograma Previsto neste Edital.

 

2.3.Para efetuar a inscrição no certame o candidato deverá acessar o sitehttps://transparencia.camponovo.ro.gov.br/concursos/aplicacoes/testeseletivo/,onde estarão disponíveis: o Edital, a ficha de inscrição online e os procedimentos necessários para a realização da inscrição.

 

2.4.A administração não será responsável por problemas na inscrição via internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento dos meios tecnológicos, bem como por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário de inscrição online no período regulamentar.

 

2.5.O candidato, ao efetuar sua Inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas, podendo ser eliminado do presente Teste Seletivo em caso de incidente de falsidade ideológico, e encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e tomada de providências acerca da ocorrência.

 

2.6.A inscrição no presente Processo Seletivo implica no conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital das quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

 

2.7.A documentação enviada pelo candidato que contiver rasuras que dificultem a leitura ou identificação dos dados será excluída de pontuação, não sendo permitido oenvio da mesma em momento posterior.

 

2.8.Não será cobrada taxa de inscrição.

 

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

3.1. O candidato deverá acessar o sitehttps://transparencia.camponovo.ro.gov.br/concursos/aplicacoes/testeseletivo/preencher o Formulário Online de Inscrição, anexar os documentos exigidos neste edital, sendo digitalizados a partir de seus originais, de forma legível em arquivo PDF, para servir de suporte na Análise de Títulos e Experiência Profissional, nos quais deverão ter correlação para com o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo;

 

3.2.Documentos não apresentados ou apresentados de formas ilegíveis não poderão ser reapresentados posteriormente, tornando o candidato desclassificado.

 

3.3.Documentação mínima exigida:

 

a) Carteira de identidade ou outro documento COM FOTO que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado;

 

b) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) - Candidato não brasileiro, se for o caso;

 

c) Cadastro de Pessoa Física CPF;

 

d) Registro no Conselho de Classe competente, para o cargo de Assistente Social e Psicólogo;

 

e) Para os candidatos aos cargos deMotorista de Veículos Pesados,eOperador de Máquinas Pesadas,Carteira nacional de habilitação - CNH válida da categoria exigida para o cargo pleiteado (categoria D);

 

f) Para os candidatos aos cargos deMotorista de Veículos Leves,Carteira nacional de habilitação - CNH válida da categoria exigida para o cargo pleiteado (categoria B);

 

g) Para os candidatos ao cargo deEletricista, Carteira nacional de habilitação - CNH válida dacategoria D, exigida para o cargo pleiteado;

 

h) Comprovante de residência em seu nome e/ou de parente de primeiro grau (anexar documento que comprove o parentesco), conforme Lei Nº 6.629, De 16 De Abril De 1979, a exemplo: contrato de locação em que figure como locatário, conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.

 

i) Comprovante de Escolaridade exigida para ocargo nível superior- Graduação: Diploma ou Declaração de Graduação Superior com histórico emitida pela instituição de ensino + Registro em Conselho de Classe, quando couber;

 

j) Comprovante de Escolaridade exigido para ocargo nível médio: Diploma ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio com histórico escolar emitido pela instituição de ensino;

 

k) Comprovante de Escolaridade exigido para ocargo nível Médio/Técnico: Diploma ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio com histórico escolar emitido pela instituição de ensino + Registro no Conselho de Classe (CFTA);

 

l) Comprovante de Escolaridade exigido para ocargo nível fundamental: Diploma ou Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental com histórico escolar emitido pela instituição de ensino;

 

m) Para candidatos portadores de deficiência física, deverá apresentar laudo médico, atestado que a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente à classificação Internacional, de doença CID, bem como provável causa da deficiência. Conforme. Decreto Nº 3.298/99. Art. 39.

 

n) Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS. Documento pode ser emitido pelo aplicativo de celular Meu INSS (Extrato de Contribuição CNIS).

 

3.3.Documentações complementares:

 

a) Tempo de experiência profissional na função pleiteada comprovada através deContrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor,datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos queo candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento;

 

b) Certificado de pós graduação ou Especialização com carga horária mínima de 360 horas desde que relacionada à ÁREA DO CARGO, devendo constar conteúdo e/ou disciplinas com carga horária;

 

c) Para os candidatos ao cargos deEletricista, curso de alta e baixa tensão, mínimo de 320 horas, devidamente certificado pelo órgão competente (CREA);

 

3.4.Informações necessárias para esclarecer possíveis dúvidas poderão ser enviadas através do e-mailtesteseletivo@camponovo.ro.gov.br.

 

3.5.As inscrições recebidas serão divulgadas nas datas constantes noCronograma Previsto, publicado no Diário dos Municípios pelo sítio eletrônicohttp://www.diariomunicipal.com.br/arome no Portal da Prefeiturahttp://www.camponovoro.gov.br

 

3.6.Os candidatos terão prazo para a interposição de recursos conformeAnexo I - Cronograma Previstodo presente Edital.

 

3.7.O formulário para os recursos consta noAnexo II - Formulário para Recursodo presente Edital.

 

3.8.O candidato que em sua inscrição não contiver em sua documentação os requisitos mínimos exigidos de acordo com o item 3.3 para o cargo, este será desclassificado na FASE I do processo seletivo.

 

3.9.O Candidato que efetuar a inscrição em mais de um cargo, deverá realizar a sua inscrição para cada cargo escolhido apresentando todos os documentos mínimos exigidos e complementares deste edital, possibilitando proporcionar maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a Lei específica que trata da acumulação dos cargos público, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.

 

3.10.Assegura-se o disposto nas leis vigentes para cidadão estrangeiro que deverá apresentar documento de escolaridade exigido para o provimento do cargo, convalidado pela autoridade educacional brasileira competente.

a) Os documentos escolares apresentados em língua estrangeira deverão ser devidamente traduzidos por tradutor juramentado.

 

3.11.Por determinação de normas regimentares, não será devolvida a documentação de candidatos inscritos no certame, em nenhuma hipótese.

 

4. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PNE

 

4.1.A PNE que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para a Função em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras. Em obediência ao disposto no artigo 37, §§ 1º e 2º do Decreto 3.298/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para Função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Certame.

 

4.2.O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência.

 

4.3.O candidato que se inscrever na condição de portador de necessidades especiais, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com deficiência ou não e o grau da deficiência que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício da especialidade/área de atuação.

 

4.4.O candidato portador de necessidades especiais, classificado dentro do número de vagas, deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

 

4.5.A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

 

4.6.Os portadores de necessidades especiais participarão do Processo de seleção simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

4.7.O candidato que no ato da inscrição que se declarar com necessidades especiais, se classificado, além de figurarem na lista geral de classificação terá o nome publicada em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

 

5. DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS, LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO.

 

5.1.Todos os cargos propostos nesse Edital tem sua carga horária mensal estipulada em 40 (quarenta) horas semanais, que correspondem a 200 (duzentos) horas mensais, conforme previsto no art. 29 da Lei Complementar 023/2012.

 

ORDEM Nº	Cargos	Carga Horária	Vaga	Escolaridade exigida
SEMOSP
01	Operador De Motosserra	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
02	Trabalhador Braçal	40 horas semanais	02	Ensino Fundamental Completo
03	Zelador De Parques, Jardins e Prédios Públicos	40 horas semanais	02	Ensino Fundamental Completo
04	Pedreiro	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
05	Eletricista	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
06	Sepultador	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
08	Mecânico De Máquinas E Veículos Pesados	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
09	Motorista De Veículos Pesados	40 horas semanais	02	Ensino Fundamental Completo
10	Operador De Máquinas Pesadas - outras	40 horas semanais	02	Ensino Fundamental Completo
SEAMA
11	Agente de Serviço/Gari	40 horas semanais	03	Ensino Fundamental Completo
12	Zelador de Parques, Jardins e Prédios Públicos	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
13	Motorista De Veículos Pesados	40 horas semanais	03	Ensino Fundamental Completo
14	Operador De Máquinas Pesadas Retroescavadeira	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
15	Operador De Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira	40 horas semanais	02	Ensino Fundamental Completo
16	Operador De Máquinas Pesadas Escavadeira Hidráulica	40 horas semanais	01	Ensino Fundamental Completo
17	Agente Administrativo	40 horas semanais	01	Ensino Médio Completo
18	Técnico em Agropecuária	40 horas semanais	01	Ensino Médio/Técnico + Registro conselho de classe (CFTA)
SEMAS
19	Assistente Social	40 horas semanais	02	Nível Superior + Registro no Conselho de Classe.
20	Motorista Veículos Leves	40 horas semanais	03	Nível Fundamental + CNH Categoria B
21	Monitor(a)	40 horas semanais	01	Nivel Médio
22	Psicólogo	40 horas semanais	02	Nivel Superior + Registro no Conselho de Classe do Cargo

 

5.2.O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais de Obras, Agricultura ou Assistência Social,de acordo com aLei Municipal nº 912/2021, conforme tabela a seguir:

 

5.2.1. SEMOSP

 

CLASSE	Operador De Motosserra	Trabalhador Braçal	Zelador De Parque, Jardin e Prédios Públicos	Pedreiro	Eletricista	Sepultador	Mecânico De Máquinas E Veículos Pesados	Motorista De Veículos Pesados	Operador De Máquinas Pesadas - outras
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS	1	2	2	1	1	1	1	2	2
VENCIMENTO BASE	1.543,02	1.293,49	1.293,49	1.543,02	1.455,68	1.293,49	1.961,02	1.961,02	1.961,02
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL	0,00	224,51	224,51	0,00	62,32	224,51	0,00	0,00	0,00
INSALUBRIDADE %	40%	40%	40%	10%		10%	40%	20%	20%
INSALUBRIDADE (R$)	542,40	542,40	542,40	135,60	0,00	135,60	542,40	271,20	271,20
PERICULOSIDADE (%)					30%
PERICULOSIDADE (R$)	0,00	0,00	0,00	0,00	455,40	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL (Vencimento Base + Complementação Salarial + Insalubridade/Periculosidade)	2.085,42	2.060,40	2.060,40	1.678,62	1.973,40	1.653,60	2.503,42	2.232,22	2.232,22

 

5.2.2. SEAMA

 

CLASSE	Motorista De Veículos Pesados	Operador De Máq. Pesadas - Pá Carregadeira	Operador De Máq. Pesadas - Retroescavadeira	Operador De Máq. Pesadas escavadeira hidráulica	Agente de Serviços/Gari	Zelador De Parque, Jardin e Prédios Públicos	Agente Administrativo	Técnico em Agropecuária
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS	3	2	1	1	3	1	1
VENCIMENTO BASE	1.961,02	1.961,02	1.961,02	1.961,02	1.293,49	1.293,49	1.682,37	1.682,37
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL					224,51	224,51
INSALUBRIDADE (%)	20%	20%	20%	20%	40%	40%
INSALUBRIDADE (R$)	271,20	271,20	271,20	271,20	542,40	542,40
TOTAL DE REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL (Vencimento Base + Complementação Salarial + Insalubridade)	2.232,22	2.232,22	2.232,22	2.232,22	2.060,40	2.060,40	1.682,37	1.682,37

 

5.2.3. SEMAS

 

CLASSE	Motorista de Veículos Leves	Assistente social	Monitor(a)	Psicólogo
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS	03	02	01	02
VENCIMENTO BASE	1.543,02	5.045,00	1.441,82	5.045,00
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL			76,18
INSALUBRIDADE (%)
INSALUBRIDADE (R$)
TOTAL DE REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL (Vencimento Base + Complementação Salarial + Insalubridade)	1.543,02	5.045,00	1.518,00	5.045,00

 

OBS:(*) Os valores de remuneração fixa mensal poderão sofrer acréscimos, mesmo após as assinaturas dos contratos, de acordo com a emissão de laudos técnicos de Insalubridade/Periculosidade, que poderão ser providenciados pelas secretarias contratantes.

 

5.4As remunerações apresentadas estão de acordo com os cálculos e atualizações ocorridas no exercício de 2025. Em relação à insalubridade a base de calculo foi definida e fixada através do Art. 4º da Lei Complementar nº29, de 02 e abril de 2013.

 

5.5.Acerca do pagamento de horas extras, estas só serão pagas mediante a real execução, previamente autorizadas pelo(a) secretário(a) da pasta e devidamente comprovadas por meio do registro de ponto ou outro equivalente;

 

5.6.Acerca das gratificações, estas poderão ser concedidas no ato dacontratação ou após,conforme justificativas constantes neste edital, nos termos do Art. 40º da Lei Complementar nº 069/2018;

§ 1º Farão jus à GECAT, os servidores que realizarem serviços:

b) Fora do horário de expediente;

c) Fora da sede do município;

d) Fora das atribuições ordinárias do cargo;

 

5.7.Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP necessita, em seus trabalhos em campo na zona rural do município, de apoio na manutenção de seus equipamentos, visto que a equipe mecânica e veículos de apoio não comportam toda a demanda; considerando que, durante a construção de pontes faz-se necessário que a equipe realize serviços braçais, alheios a função de operadores e motoristas; considerando ainda que a grande área territorial do município faz com que os deslocamentos à zona rural se torne mais demorado, fazendo com que hajam constantes dilatações nos horários de expediente, faz-se fundamental concederem casos específicos gratificações à aquele que estiver de acordo as condições necessárias para validação da concessão do GECAT, sendo a porcentagem (%) a ser concedida avaliada e autorizada pela gestora da pasta.

 

5.8.A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA possui atualmente em sua frota maquinários pesado que, além da necessidade de pessoal com conhecimento especifico, para operá-los necessita ainda de manutenções preventivas diárias para a preservação do patrimônio e prolongamento do uso deste bem.Considerando que atualmente a secretaria não dispõe de pessoal suficiente para operar esses veículos e maquinas, por isso estamos realizando este presente processo simplificado de contratação, considerando ainda que a secretaria não possui orçamento suficiente para contratar todos os profissionais necessários para exercer essas funções de forma distinta, desta forma necessitamos que os mesmos servidores que são motorista e/ou operadores também realizem a manutenção diária preventiva desses equipamento, vistoque essa manutenção não é a mesma realizada por equipe técnica especializada.Considerando que o município de Campo Novo de Rondônia possui grande extensão territorial, e que os serviços realizados por esta secretaria em sua maioria são em zona rural e/ou nos distritos, quase sempre os servidores excedem o horário de expediente devido estar fora da sede do município, desta forma é necessário conceder gratificação para os servidores que desempenham atividades além de suas atividades de função, e aqueles que excedem sua carga horária para cumprir a demanda de trabalho, sendo tal gratificação concedidaà aquele que estiver de acordo as condições necessárias para validação da concessão do GECAT, sendo a porcentagem (%) a ser concedida avaliada e autorizada pela gestora da pasta.

 

5.9. Fica facultativo a administração para, no ato da assinatura do Contrato ofertar ao seletista a possibilidade de exercer funções fora das atribuições do cargo, conforme justificativas e critérios já narrados, ficando de livre escolha deste aceitar ou não a proposta, visto que só serão concedidas as gratificações em caso de aceitaçãode todos os critérios previstos no subitem 5.5 deste edital; outrossim, caso o seletista venha recusar a oferta, após a assinatura do Contrato, não será permitido a este retificar sua decisão.

 

5.10. Para os cargos da secretaria de Assistência Social não será ofertado ao seletista a possibilidade de exercer funções fora das atribuições do cargo e,consequentemente, não haverá gratificação para estes.

 

5.11. Fica a administração pública livre para avaliar, durante a vigência contratual, o atendimento às condições para pagamento da gratificação e, em caso de atendimento aos requisitos, será concedida a gratificação de acordo com cada caso no ato da contratação ou após.

 

6. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

6.1.As atribuições dos cargos são aquelas descritas no Art. 7º da Lei Complementar nº 023/2012 e suas respectivas alterações.

 

7.DA ANÁLISE DOS TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

7.1.A análise dos títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos na Tabela de títulos e avaliação dos candidatos a seguir:

 

7.2.Cargos de Nível fundamental (Operador De Motosserra, Trabalhador Braçal, Zelador De Parques, Jardins e Prédios Públicos, Pedreiro, Eletricista, Sepultador, Mecânico De Máquinas E Veículos Pesados, Motorista De Veículos Pesados, Operador De Máquinas Pesadas outras, Operador De Máquinas Pesadas Retroescavadeira, Operador De Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira, Agente de Serviços/Gari,motorista de veículos leves).

 

		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS E COMPLEMENTARES	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Escolaridade Nível Fundamental	Diploma ou Declaração e histórico de Conclusão do Nível Fundamental emitida pela instituição de ensino.	20 (vinte) pontos.	20 (vinte) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em empresas particulares.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída; em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço esta informação deverá constar no documento.	1/2(meio) ponto para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	10 (dez) pontos.
c) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em órgãos públicos.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço,expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento.	01 (um) pontos para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	20 (vinte) pontos.
TOTAL			50(cinquenta) pontos.

 

7.2.1Para os cargos de: Sepultador, Pedreiro e Mecânico De Máquinas E Veículos Pesados, a pontuação da análise de títulos deverá ser constada em dobro, nos itens a), b) e c) da tabela 7.2, totalizando 100 (cem pontos), uma vez que não haverá avaliação prática dos candidatos a este cargo.

 

7.2.2Cargos de Nível Médio e Médio/Técnico:Monitor, Agente administrativo e Técnico em Agropecuária:

 

		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS E COMPLEMENTARES	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Escolaridade Nível Médio	Diploma ou Declaração e histórico de Conclusão do Nível Médio emitida pela instituição de ensino.	40 (quarenta) pontos.	40 (quarenta) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em empresas particulares.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída; em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço esta informação deverá constar no documento.	1(um) ponto para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	20 (vinte) pontos.
c) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em órgãos públicos.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço,expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento.	02 (dois) pontos para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	40 (quarenta) pontos.
TOTAL			100(em) pontos.

 

7.3.Cargo de Nível Superior (Assistente Social, Psicólogo).

 

		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS E COMPLEMENTARES	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Graduação Superior na área do cargo pleiteado	Habilitação em nível superior com diploma e histórico devida mente registrado em curso superior reconhecido pelo MEC e registro no respectivo Conselho de classe.	50 (cinquenta) pontos. Máximo 1 (uma) Graduação.	50 (cinquenta) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento.	01(um) ponto para cada mês. Máximo de 30 (trinta) meses.	30 (trinta) pontos.
c) Pós Graduação/Especializaçãona área do cargo pleiteado	Certificado de Conclusão em curso de Pós Graduação/ Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, desde que relacionada à ÁREA DO CARGO, devendo constar conteúdo e/ou disciplinas com carga horária.	20 (vinte) pontos. Máximo de 1(um)curso.	20 (vinte pontos.
TOTAL			100 (cem) pontos.

 

7.4.Somente serão analisados certificados de cursos que contenham especificações de carga horária e que sejam relacionados à área de trabalho.

 

8. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1.Para ser considerado aprovado para a realização do teste prático, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos na avaliação de títulos, ou seja, atender o requisito mínimo constantes nas tabelas dos itens 7.2 e 7.3, referente a cada cargo.

 

8.2.Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de notas obtidas, de acordo com os pontos obtidos na Análise de Títulos e Experiência Profissional.

 

8.3Para ser considerado aprovado no teste prático, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos, ou seja, atender os requisitos mínimos constantes na tabela do item 10.5.

 

8.4Será considerado aprovado o candidato que, na somatória da pontuação da análise de títulos e do teste prático, obter no mínimo 60 (sessenta) pontos.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

9.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Análise de Títulose Experiências Profissionais, o desempate será decidido na seguinte ordem:

 

a) Maior idade, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento incluindo o horário.

 

b) Maior tempo de experiência profissional na funçãoe/ou atividade inerente ao cargo pretendido;

 

c)Persistindo o empate será realizado sorteio público no prédio da SEMOSP.

 

10. DO TESTE PRÁTICO

 

10.1.Após a homologação dos candidatos classificados, estes serão convocados para a realização do teste prático, com dia hora e local definidos;

 

10.2.O teste prático será avaliado por uma comissão previamente designada para verificar a experiência nomeada pelaPortaria nº345, de 08 de abril de 2025e aptidão para cada cargo.

 

10.3.Para a realização dos testes práticos será publicada uma convocação com,no mínimo 05 (cinco) dias de antecedênciaa data programada;

 

10.4.O candidato convocado para a realização do teste prático que não comparecer no local, data e horário estipulados, este será imediatamente desclassificado, não havendo possibilidade de oferta de nova data para realização dos testes;

 

					ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
Cargos	Lotação	Equipamento/material de avaliação	Critérios a Serem Avaliados	Local de aplicação do teste	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Operador De Motosserra	SEMOSP	Motosserra	1. Cuidados com o equipamento (verificação de vela, combustível, óleo lubrificante, utilização de EPIs). 2. desenvoltura na serragem de pranchas para pontes (Habilidades na serragem de pranchas) 3. Conhecimento do equipamento (afiação de corrente, instalação de sabre e corrente)	Zona Urbana	15 (quinze) pontos item 1; 20 (vinte) pontos item 2; 15 (quinze) pontos item 3;	50 (cinquenta) pontos.
Trabalhador Braçal	SEMOSP	Masculino: Peso 50kg Feminino: Peso 25kg	1. Testar resistência e força física (Levantar e movimentar manualmente o peso por 10 metros).	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos.	50 (cinquenta) pontos.
Zelador De Parques, Jardins e Prédios Públicos	SEMOSP	Masculino: Peso 50kg Feminino: Peso 25kg	1. Testar resistência e força física (Levantar e movimentar manualmente o peso por 10 metros).	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Pedreiro	SEMOSP	Não haverá teste prático	Não haverá teste prático	******	*******	*******
Eletricista	SEMOSP	Chaves e ferramentas de eletricidade.	1. Montagem de luminárias e substituição em poste de iluminação (Montar a luminária, instalar e desinstalar no poste de iluminação pública utilizando cesto aéreo).	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Sepultador	SEMOSP	Não haverá teste prático	Não haverá teste prático	******	*******	*******
Mecânico De Máquinas E Veículos Pesados	SEMOSP	Não haverá teste prático	Não haverá teste prático	******	*******	*******
Motorista De Veículos Pesados	SEMOSP	Caminhão caçamba e pipa	1. Cuidados com os veículos (verificação de óleo de motor, água do radiador, pneus). 2. noções de trânsito no trabalho (fazer um trajeto urbano de cerca de 2.000 metros, vasculhar a caçamba).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Operador De Máquinas Pesadas - outras	SEMOSP	Pá carregadeira JCB 422ZX; Retroescavadeira JCB 3CX e/ou Motoniveladora New Holland 140B	1. Cuidados com os equipamentos (verificação de óleo de motor, óleo da transmissão, água do radiador e pneus). 2. noções de trabalho (Escavação, nivelamento de pista, carregamento de caminhão, deslocamento de lâmina da patrol).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Motorista De Veículos Pesados	SEAMA	Caminhão caçamba e Compactador de Lixo	1. Cuidados com os veículos (verificação de óleo de motor, água do radiador, pneus). 2. noções de trânsito no trabalho (fazer um trajeto urbano de cerca de 2.000 metros, vasculhar a caçamba, manuseio da prensa do compactador de lixo).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Operador De Máquinas Pesadas Retroescavadeira	SEAMA	Pá carregadeira JCB 422ZX; Retroescavadeira JCB 3CX	1. Cuidados com os equipamentos (verificação de óleo de motor, óleo da transmissão, água do radiador e pneus). 2. noções de trabalho (Escavação, nivelamento de pista, carregamento de caminhão)	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Operador De Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira	SEAMA	Pá carregadeira JCB 422ZX; Retroescavadeira JCB 3CX e/ou Motoniveladora New Holland 140B	1. Cuidados com os equipamentos(verificação de óleo de motor, óleo da transmissão, água do radiador e pneus). 2. noçõesde trabalho(Escavação, nivelamento de pista, carregamento de caminhão)	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Agente de Serviços/Gari	SEAMA	Masculino: Peso 40kg Feminino: Peso 40kg	1. Testar resistência e força físicaLevantar e movimentar manualmente o peso por 10 metros.	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Técnico em Agropecuária	SEAMA	Não haverá teste prático	Não haverá teste prático	******	*******	*******
Motorista de veículos leves	SEMAS	Veículos CRETA-HYUNDAY/UNO/MOBI-FIAT	1. Cuidados com os veículos(verificação de óleo de motor, água do radiador, pneus). 2. noções de trânsito no trabalho(fazer um trajeto urbano de cerca de 2.000 metros).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.

 

10.5.O teste prático será pontuado de acordo com os critérios a serem avaliados, conforme segue:

 

10.6.Para o cargo de Motorista de Veículos Pesados da SEMOSP e SEAMA, os candidatos serão avaliados em no mínimo 2 (dois) caminhões, conforme consta na tabela do item 10.4.

 

10.7.Para o cargo de Operador de Maquinas Pesadas outras da SEMOSP e SEAMA, os candidatos serão avaliados em no mínimo 2 (dois) equipamento, conforme consta na tabela do item 10.4.

 

11. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

 

11.1.Para a assinatura de Contrato de Trabalho, no caso de aprovação e convocação, o candidato terá que preencher os seguintes requisitos e condições:

 

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos da Constituição Federal;

 

b) Ter, até a data da assinatura do contrato, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

 

c) Possuir nível mínimo de escolaridade exigido para a vaga que foi aprovada;

 

d) Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

 

e) Estar quite com a justiça eleitoral;

 

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

 

g) Para os cargos de Motorista De Veículos Pesados, Operador De Máquinas Pesadas outras, Operador De Máquinas Pesadas Pá Carregadeira, Operador De Máquinas Pesadas Retroescavadeira e Eletricista, o candidato deverá apresentar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A/D;

 

h) Para os cargos de Motorista De Veículos Leves o candidato deverá apresentar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A/B;

 

i) Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, ou indireta ou fundacional, de qualquer um dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios;

 

j) Não houver registro de antecedentes criminais;

 

k) Estar em gozo dos direitos civis e políticos;

 

l) Não poderá ser contratado o candidato que não apresentar toda a documentação mencionada neste Edital e as demais exigidas no ato da contratação;

m) Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitada e julgada;

 

m) Os Candidatos que descumprirem os prazos estabelecidos neste edital serão excluídos do Processo Seletivo;

 

n) Estar ciente que, se aprovado, quando convocado, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constante no Edital, sob pena de perda do direito a vaga, não cabendo recurso;

 

o) Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, caso seja motorista;

 

p) Estar devidamente qualificado junto ao e-social no ato da contratação.

 

12. DO REGIME DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO

 

12.1.Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter temporário, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, sob o Regime Jurídico Único do município, conforme Lei Municipal nº 912/2021.

 

12.2.A contratação de que trata o item anterior, somente poderá ocorrer durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, que será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final nos siteshttp://www.diariomunicipal.com.br/arom/,www.camponovo.ro.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal nº 912/2021.

 

12.3.Em caso de desistência, óbito, enquadramento no grupo de risco ou mudança de domicílio do profissional contratado (devido critério de desempate)e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá dispensar e substituir o contratado por outroque atenda aos dispositivos legais, assim como, poderá convocar candidatos classificados no Edital para cobrir lacunas, oriundas de exonerações,afastamentos para tratamento de saúde na família e de auxílio doença de profissionais do quadro, entre outras situações que vierem a surgir durante o período de vigência desta contratação.

 

13. DOS RECURSOS

 

13.1.Os recursos deverão ser expressos em termos convenientes, apontando as circunstâncias que os justifiquem, em formulário especifico conformeAnexoII - Formulário para Recursodeste Edital.

 

13.2.Osrecursosdeverão ser interpostos conformeAnexo I - Cronograma Previsto, sendo indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo e/ou forma diferente do estipulado neste Edital.

 

13.3.Admitido o recurso, caberá a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, manifestar pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada conformeAnexo I - Cronograma Previsto.

 

13.4.O formulário de recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico:testeseletivo@camponovo.ro.gov.br.

 

13.5.Fica sob responsabilidade da Comissão de Elaboração e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado acusar os recebimentos dos recursos, ficando estes como documento comprobatório de recebimento.

 

14. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

 

14.1.O resultado, as respostas dos recursos e a homologação do Processo Seletivo serão divulgados nas datas constantes noAnexo I - Cronograma Previsto, publicado no Diário dos Municípios pelo sítio eletrônicohttp://www.diariomunicipal.com.br/arome no Portal da Prefeiturahttp://www.camponovo.ro.gov.br.

 

14.2.Decorrido o prazo para interposição de recursos, a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, encaminhará os autos ao chefe do Poder Executivo para a devida homologação do resulta do final, divulgando-o no Diário dos Municípios pelo sítio eletrônicohttp://www.diariomunicipal.com.br/arom,e Portal da Prefeiturahttp://www.camponovo.ro.gov.br.

 

15. DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO.

 

15.1.Os candidatos aprovados serão convocados de forma imediata de acordo com a classificação dos candidatos aprovados, através de Edital de convocação e publicação no Diário dos Municípios no sítio eletrônicohttp://www.diariomunicipal.com.br/arome Portal da Prefeiturahttp://www.camponovo.ro.gov.brpara assinatura de Contrato de Trabalho, devendo se apresentar na Secretaria para o qual se inscreveu, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos,a contar da publicação do Edital de Convocação e fazer entrega dos seguintes documentos:

 

a) Atestado de sanidade física e mental;

 

b) Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

 

c) Cópia do RG, frente e verso;

 

d) Cópia do CPF;

 

e) Copia doRegistro Profissional no Conselho de Classe (exceto para cargos cuja legislação não exija);

 

f) Cópia do Título eleitoral, frente e verso;

 

g) Cópia da CTPS, frente e verso;

 

h) Cópia da Certidão de nascimento/casamento;

 

i) Cópia da Reservista, se do sexo masculino;

 

j) Cópia da CNH válida, se exigida para o cargo;

 

k) Cópia do Cartão PIS/PASEP;

 

l) Cópia do Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico;

 

m) Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

 

n) Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário);

 

o) Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei;

 

p) Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos(sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

 

q) Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal (disponível no site:https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

 

r) Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, em caso de inscrito para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especial;

 

s) Certidão negativa de débitos municipais e estaduais;

 

t) Certidão negativa do Tribunal de Contas;

 

u) Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual e federal de 1º e 2º grau,www.tjro.jus.breportal.trf1.jus.br;

 

v) Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ.

 

w) Comprovante de residência em seu nome e/ou de parente de primeiro grau (anexar documento que comprove o parentesco), podendo ser conta de luz, água ou telefone correspondente até os 3 (três) últimos meses; contrato de aluguel vigente ou declaração de residência emitida pelo cartório ou órgão responsável na prefeitura municipal, sendo autenticada;

 

x) Caso tenha filho(s), Cópia do CPF, Certidão de nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de matrícula escolar dos acima de 04 anos.

 

y) Certidão nada consta emitida pelo DETRAN de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, para condutores de veículos pesados, operadores de máquinas pesadas e eletricista;

 

z) Telefone e e-mail para contato.

 

a.1) Cartão de Vacina ou documento que comprove atualização de imunizantes para a faixa etária;

 

b.2) O candidato(a) deverá realizar os Exames Médicos e Laboratoriais: Hemograma Completo, Urina, Glicemia, Colesterol Total, Creatinina, Beta HCGe Raio-X do Tórax. Os resultados dos exames deverão ser apresentados pelo(a) próprio(a) candidato(a) à Junta Médica Oficial do Município de Campo Novo deRondônia. Sendo considerado (a) Apto(a), será expedito Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão para o exercício do cargo;

 

15.2.O candidato convocadopara assinatura de Contrato de Trabalhodeverá apresentar todos os documentos originais juntamente das copias exigidas para a devida conferencia e certificação.

 

15.3.O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item nº 14.1 será tido como desistente, podendo, as secretarias participantes desta contratação, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e/ou nova contratação.

 

15.4.Ao candidato convocado fica vedado qualquer tipo de transferência para outros órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais.

 

15.5.Os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Operador de Máquinas pesadas (SEMOSP), poderão ser convocados para laborar na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente - SEAMA, nos cargos de Operador Pá Carregadeira e Operador Retroescavadeira, de igual modo inversamente, ficando ao candidato convocado facultativa a decisão de acatar ou recusar tal proposta.

 

15.6.Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais junto a secretaria para o qual se inscreveu, de acordo com a lotação descrita na tabela do item 5.1.

 

16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

16.1. As despesas financeiras para a contratação ocorrerão por conta de dotação orçamentária disponibilizada pelaSecretaria Municipal deObras e Serviços Públicos:

 

a) Dotação Orçamentária: 26 122 0002 2014 0000 - Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos , Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, 01.500 001 002 Recursos Livres,Ficha 343.

 

b) Dotação Orçamentária: 26 122 0002 2014 0000 - Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos , Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais, 01.500 001 002 Recursos Livres,Ficha 344.

 

c) Dotação Orçamentária: 26 122 0002 2014 0000 - Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos , Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais, 01.500 001 002 Recursos Livres,Ficha 346.

 

16.2. As despesas financeiras para a contratação ocorrerão por conta de dotação orçamentária disponibilizada pelaSecretaria Municipal deAgricultura e Meio Ambiente:

 

a)Para os profissionais Agente de Serviços/ gari e Agente Operacional II/ Motorista de veículos pesados:

 

Dotação Orçamentária: 17.512.0019.2104.0000 Elemento de Despesa: 3.1.90.11, Vencimentos e Vantagens Fixas, Ficha: 370. Elemento de Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais,Ficha 371.

 

b)Para os profissionais Agente de Serviços/ Zelador de Parques, Jardins e Prédios Públicos:

 

Dotação Orçamentária: 18.541.0002.2238.0000 Elemento de Despesa: 3.1.90.11, Vencimentos e Vantagens Fixas, Ficha:378.

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais,Ficha 379.

 

c)Para os profissionais Agente de Infraestrutura/ operador de retroescavadeira, Agente de Infraestrutura/ Operador de pá carregadeira, e Agente Operacional II/ Motorista de veículos pesados, Técnico Nível Médio/ Técnico em Agropecuária, Agente de Gestão Pública/ Agente Administrativo:

 

Dotação Orçamentária: 20.122.0002.2016.0000 Elemento de Despesa: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas,Ficha: 397.

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais,Ficha 398.

 

16.3. As despesas financeiras para a contratação ocorrerão por conta de dotação orçamentária disponibilizada pelaSecretaria Municipal deAssistência Social:

 

a)Dotação Orçamentária: 08.122.0002.2013.0000 - Atividades Atividades de Assistência Social , Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 263, Elemento de Despesa: 3.1.90.13-Obrigações Patronais-Ficha 264.

 

b)Dotação Orçamentária: 08.244.0011.2109.0000 - Atividades de Proteção e Atenção Integral a Família-PAIF Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 310, Elemento de Despesa: 3.1.90.13-Obrigações Patronais -Ficha 312.

 

c)Dotação Orçamentária: 08.243.0011.2042.0000 -Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar, Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 319, Elemento de Despesa 3.1.90.13-Obrigações Patronais,Ficha 320.

 

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1.A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinentes.

 

17.2.A inexatidão das informações, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízos dos sansões penais aplicáveis à falsificação da declaração.

 

17.3.O candidato obriga-se a manter atualizado telefone e endereço para correspondência, junto à Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, durante a validade deste processo, não sendo a Prefeitura responsável por qualquer prejuízo do candidato referente a endereço e telefone errados, ou desatualizados, endereço de difícil acesso, correspondência recebida por terceiros.

 

17.4.Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria do Município juntamente com a Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo.

 

17.5.Sem se opor às penalidades cabíveis a Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição, ou a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na documentação.

 

17.6.As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

 

17.7.A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, por decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Processo Seletivo, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas que constam no presente Edital.

 

18. DOS ANEXOS

18.1.Anexo I Formulário de inscrição

18.2.Anexo II - Cronograma Previsto

18.3.Anexo III - Formulário para Recurso

18.4.Anexo IV Check List Comissão de Avaliação do Teste Prático

 

Campo Novo de Rondônia-RO, 16 de abril de 2025.

 

[ Documento Assinado Eletronicamente]

ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA

Secretária Municipal de Obras

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

ANEXO I CHECK LIST DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E AVALIAÇÃO CURRICULAR

(Para uso da comissão de Avaliação)

 

ÁREA DE INSCRIÇÃO

 

NOME DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO

 

CRITÉRIO DE DESEMPATE ADOTADO	PONTUAÇÃO FINAL
CLASSIFICAÇÃO

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

ITEM I - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

 

ATENDE NA ÍNTEGRA	SIM( ) NÃO( )
DOCUMENTO ILEGÍVEL	SIM( ) NÃO( ) QUAL?
DOCUMENTO NÃO APRESENTADO	SIM( ) NÃO( ) QUAL?

 

ITEM II ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA

CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL

 

		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS E COMPLEMENTARES	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO FINAL
a) Escolaridade Nível Fundamental	Diploma ou Declaração e histórico de Conclusão do Nível Fundamental emitida pela instituição de ensino.	50 (cinquenta) pontos. Máximo 1 (uma) Graduação.	20 (vinte) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em empresas particulares.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída; em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço esta informação deverá constar no documento.	½ (meio) ponto para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	10 (dez) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em órgãos públicos.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço,expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento.	01(um) pontos para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	20 (vinte) pontos.
TOTAL			50 (cinquenta) pontos.

 

CARGOS NÍVEL MÉDIO E MÉDIO/TÉCNICO

 

		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS E COMPLEMENTARES	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO FINAL
a) Escolaridade Nível Médio	Diploma ou Declaração e histórico de Conclusão do Nível Médio emitida pela instituição de ensino.	40 (quarenta) pontos.	40 (quarenta) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em empresas particulares.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída; em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço esta informação deverá constar no documento.	1(um) ponto para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	20 (vinte) pontos.
c) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado, em órgãos públicos.	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço,expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento.	02 (dois) pontos para cada mês. Máximo de 20 (vinte) meses.	40 (quarenta) pontos.
TOTAL			100(em) pontos.

 

CARGOS NÍVEL SUPERIOR

 

		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS E COMPLEMENTARES	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO OBTIDA
a) Graduação Superior na área do cargo pleiteado	Habilitação em nível superior com diploma e histórico devida mente registrado em curso superior reconhecido pelo MEC e registro no respectivo Conselho de classe.	10 (dez) pontos. Máximo 1 (uma) Graduação.	50 (cinquenta) pontos.
b) Experiência Profissional na área do cargo pleiteado	Comprovante de experiência profissional na função e/ou atividade do cargo pretendido podendo ser cópia de Contrato de Trabalho, Certidão e/ou Declaração de Tempo de Serviço, expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo chefe do órgão competente, devendo constar a data de entrada e saída, e em casos que o candidato ainda estiver prestando o serviço à informação deverá constar no documento.	01(um) ponto para cada mês. Máximo de 30 (trinta) meses.	30 (trinta) pontos.
c) Pós Graduação/Especializaçãona área do cargo pleiteado	Certificado de Conclusão em curso de Pós Graduação/ Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, desde que relacionada à ÁREA DO CARGO, devendo constar conteúdo e/ou disciplinas com carga horária.	10 (dez) pontos. Máximo de 1(um)curso.	20 (vinte) pontos.
TOTAL			100 (cem) pontos.

 

ANEXO II

CRONOGRAMA PREVISTO

 

ATIVIDADES	DATAS PREVISTAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	24/04/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÕES	25/04/2025 a 04/05/2025
DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	06/05/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR	08/05/2025
ENTREGA DOS RECURSOS	09/05/2025 a 11/05/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS	13/05/2025
DIVULGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	14/05/2025
DIVULGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA O TESTE PRÁTICO	15/05/2025
TESTE PRATICO	20/05/2025 e 21/05/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO TESTE PRÁTICO	26/05/2025
PERÍODO PARA ENTREGA DE RECURSOS REFERENTE AO TESTE PRÁTICO	26/05/2025 a 27/05/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS DO TESTE PRÁTICO	29/05/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PONTUAÇÃO FINAL	30/05/2025
INÍCIO DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO	02/06/2025

 

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA RECURSO

 

Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001-2025-SEMOSP para Contratação Emergencial e Temporária de Profissionais.

Preencher e enviar este formulário para o endereço eletrônicotesteseletivo@camponovo.ro.gov.br.

 

NOME DO CANDIDATO:			CPF:			INSCRIÇÃO:
ENDEREÇO:				Nº:	BAIRRO:
MUNICIPIO:	UF:	TELEFONE:			E-MAIL:
TIPO DE RECURSO- (Assinale o tipo de Recurso) ( ) Contra o resultado final ( ) Contra a Classificação Final ( ) Outro
Justificativa do Candidato - Razões do Recurso
Documentos em anexo:

 

Campo Novo de Rondônia, _______de_________________ de 2025.

 

______________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO IV

(para uso da comissão)

CHECK LIST COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TESTE PRÁTICO

 

					ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
Cargos	Lotação	Equipamento/material de avaliação	Critérios a Serem Avaliados	Local de aplicação do teste	Pontos Unitários	Pontuação Máxima	Pontuação Obtida
Operador De Motosserra	SEMOSP	Motosserra	1. Cuidados com o equipamento (verificação de vela, combustível, óleo lubrificante, utilização de EPIs). 2. desenvoltura na serragem de pranchas para pontes (Habilidades na serragem de pranchas) 3. Conhecimento do equipamento (afiação de corrente, instalação de sabre e corrente)	Zona Urbana	15 (quinze) pontos item 1; 20 (vinte) pontos item 2; 15 (quinze) pontos item 3;	50 (cinquenta) pontos.
Trabalhador Braçal	SEMOSP	Masculino: Peso 50kg Feminino: Peso 25kg	1. Testar resistência e força física (Levantar e movimentar manualmente o peso por 10 metros).	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Zelador De Parques, Jardins e Prédios Públicos	SEMOSP	Masculino: Peso 50kg Feminino: Peso 25kg	1. Testar resistência e força física (Levantar e movimentar manualmente o peso por 10 metros).	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Eletricista	SEMOSP	Chaves e ferramentas de eletricidade.	1. Montagem de luminárias e substituição em poste de iluminação (Montar a luminária, instalar e desinstalar no poste de iluminação pública utilizando cesto aéreo).	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Motorista De Veículos Pesados	SEMOSP	Caminhão caçamba e pipa	1. Cuidados com os veículos (verificação de óleo de motor, água do radiador, pneus). 2. noções de trânsito no trabalho (fazer um trajeto urbano de cerca de 2.000 metros, vasculhar a caçamba).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Operador De Máquinas Pesadas - outras	SEMOSP	Pá carregadeira JCB 422ZX; Retroescavadeira JCB 3CX e/ou Motoniveladora New Holland 140B	1. Cuidados com os equipamentos (verificação de óleo de motor, óleo da transmissão, água do radiador e pneus). 2. noções de trabalho (Escavação, nivelamento de pista, carregamento de caminhão, deslocamento de lâmina da patrol).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Motorista De Veículos Pesados	SEAMA	Caminhão caçamba e Compactador de Lixo	1. Cuidados com os veículos (verificação de óleo de motor, água do radiador, pneus). 2. noções de trânsito no trabalho (fazer um trajeto urbano de cerca de 2.000 metros, vasculhar a caçamba, manuseio da prensa do compactador de lixo).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Operador De Máquinas Pesadas Retroescavadeira	SEAMA	Pá carregadeira JCB 422ZX; Retroescavadeira JCB 3CX	1. Cuidados com os equipamentos (verificação de óleo de motor, óleo da transmissão, água do radiador e pneus). 2. noções de trabalho (Escavação, nivelamento de pista, carregamento de caminhão)	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Operador De Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira	SEAMA	Pá carregadeira JCB 422ZX; Retroescavadeira JCB 3CX e/ou Motoniveladora New Holland 140B	1. Cuidados com os equipamentos (verificação de óleo de motor, óleo da transmissão, água do radiador e pneus). 2. noções de trabalho (Escavação, nivelamento de pista, carregamento de caminhão)	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.
Agente de Serviços/Gari	SEAMA	Masculino: Peso 40kg Feminino: Peso 40kg	1. Testar resistência e força física Levantar e movimentar manualmente o peso por 10 metros.	Zona Urbana	50 (cinquenta) pontos item 1.	50 (cinquenta) pontos.
Motorista de veículos leves	SEMAS	Veículos CRETA-HYUNDAY/UNO/MOBI-FIAT	1. Cuidados com os veículos (verificação de óleo de motor, água do radiador, pneus). 2. noções de trânsito no trabalho (fazer um trajeto urbano de cerca de 2.000 metros).	Zona Urbana e/ou Rural	25 (vinte e cinco) pontos item 1; 25 (vinte e cinco) pontos item 2;	50 (cinquenta) pontos.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/04/2025. Edição 3965
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/