ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2043/2024
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2023 e dá outras providências”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Alterar o Objeto da Emenda Impositiva n° 006/2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinada para a Secretaria Municipal de Saúde, na rubrica orçamentária 02.08 10.301.1003.2026 – Repasse Financeiro a APAE.
Art. 2º Fica alterada o objeto da emenda impositiva n° 006/2023, para a Secretaria Municipal de Saúde na rubrica orçamentária 02.08 10.301.1003.2026 para aquisição de materiais permanentes, que passará a vigorar conforme anexo único.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Buritis/RO, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS
DEDUÇÃO
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DEDUZIDA |
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Órgão |
02 |
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Unidade |
08 |
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Código |
10.301.1003.2026 |
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Especificação |
Manutenção das ações da Semusa -15% |
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Objetivo |
Repasse Financeiro a APAE |
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Valor |
R$ 30.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA |
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Órgão |
02 |
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Unidade |
08 |
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Código |
10.301.1003.2026 |
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Especificação |
Manutenção das ações da Semusa -15% |
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Objetivo |
Aquisição de materiais permanentes sendo: 01 Fibra Optica. As fibras ópticas são muito eficazes para as crianças com baixa visão e para aquelas com condições de aspecto Autista. Produzindo efeitos de luz deslumbrantes que mudam instantaneamente quando são pressionados diferentes botões (Acompanha base em madeira com colchão de espuma D45). 02 Eletrodos Extraorais Pró-Fono; Luvas condutivas Pró-Fono-com dois conectores tipo snap. As Luvas Condutivas Pró -Fono são eletrodos de superfície não invasivos, confeccionadas com malha elástica composta por fios de prata e fios de nylon. Registro Anvisa Número: 10368380058 02 Canetas de Eletroestimulaçao Pró -Fono. Nome completo do produto: Caneta de Eletroestimulação Pró-Fono. Desenvolvimento: Pró-Fono. Certificado de Conformidade Inmetro: TNBR-29200: Caneta de Eletroestimulação Pró-Fono (conjunto completo com os cinco acessórios – Três Ponteiras de Eletroestimulação, Eletrodo Dispersivo e Cabo de Conexão do Gabinete Plástico ao Eletrodo Dispersivo). Três Diferentes Ponteiras de Eletroestimulação da Caneta de Eletroestimulação Pró-Fono (conjunto com uma unidade de cada um dos três acessórios). Caneta de Eletroestimulação Pró-Fono (conjunto completo com os cinco acessórios – Três Ponteiras de Eletroestimulação, Eletrodo Dispersivo e Cabo de Conexão do Gabinete Plástico ao Eletrodo Dispersivo). Duas Pilhas Recarregáveis AAA NiMh de 1,2V e 600MAH (Distribuição Pró-Fono). Um Carregador de Pilhas NiCd/NiMh, 120/16mA, para pilhas tamanho AA/AAA/9V, Bivolt (Distribuição Pró-Fono). Descrição A Caneta de Eletroestimulação Pró-Fono é um dispositivo portátil para a aplicação de estímulos elétricos de baixa frequência (5 a 90Hz) em regiões do corpo. sendo utilizada como recurso de Eletroterapia, mais especificamente na Estimulação Elétrica Transcutânea (TENS – Transcutaneous Electrical Nerve Stimulation), com finalidade de atuar no metabolismo neuromuscular, alcançando efeitos de relaxamento musculares. Funciona com uma pilha AAA de 1,2 a 1,5V. 10 Coluna de Água. A Coluna de água transmite luz e é agradável e mantém a concentração. A mudança gradual de cores brilhantes é visualmente estimulante. O ritmo das bolhas relaxa o corpo e a mente proporciona também estimulação tátil e auditiva. Vem com peixinhos coloridos, para uma estimulação visual extra, e também estimulação cognitiva. Descrição 1 Coluna de 2metros e 15cm de diâmetro, inclui painel com botões para mudança de cores. (Acompanha base em madeira com Colchão de espuma D45) 01 Piscina Terapêutica com Led. A piscina de bolinhas transparentes com luz inferior proporciona sensação de relaxamento e de envolvimento pelo contato do corpo com as bolinhas. O seu efeito é ao mesmo tempo, lúdico e terapêutico. As cores que vêm do fundo transmitem efeitos estimulantes ou relaxantes. Descrição1250 / bolinhas, controle remoto de mudança de cores. Medidas: 1.50 x 1.50 R$ 5.990,00. 01 Piso de Gel. Tem como objetivo estimulo tátil e visual, ao pisar em cada placa e perceber o movimento do gel misturado com as cores vibrantes, acalmando e relaxando. Kit com 8 unidades. 02 Mesa de Coordenação Aramado. Aramado Mesa de Coordenação irá auxiliar no desenvolvimento da motricidade fina, coordenação viso motora e percepção visual, aprendizagem das cores e formas, além de outras habilidades que as atividades em grupo proporcionam. Mesa confeccionada em madeira, M.D.F., plástico, arame e ferro. Composto por 06 circuitos e 56 peças de formas variadas e coloridas. Arame resistente e pintado com tinta atóxica. Base e peças pintadas com tinta atóxica colorida. Tampo da mesa serigrafado com tinta ultravioleta atóxica ilustrando um palhaço e composto por 06 circuitos coloridos de arame, fundo do tampo com 02 puxadores metálicos para auxiliar a virar o tampo. Pés e estrutura da mesa em ferro pintado com tinta atóxica. Medida mesa fechada: 60 x 60 x 53 cm. Medida da mesa montada: 60 x 60 x 85 cm. Embalagem: Caixa de papelão. Material: M.D.F.,madeira, plástico, arame e ferro 01 Smart TV 50 Polegadas UHD 4K, 3 HDMI, 1 USB, Processador Crystal 4K, Visual Livre de Cabos. A Smart TV 50 Polegadas possui sistema de organização de cabos que ficam ligados à TV que ficam ocultos dentro das canaletas localizadas atrás da TV, que permite um visual mais limpo e clean. Além de possui o exclusivo Controle Remoto Único que reconhece todos os aparelhos compatíveis conectados a TV e passa a controlá-los. |
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Valor |
R$ 30.000,00 |
RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município
Publicado por:
Francieli de Souza Oliveira
Código Identificador:A8D194E7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/06/2024. Edição 3750
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