ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 041/SEMAD/2025, DE 30 DE SETEMBRO 2025

 

DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES/DICS/SEMAD

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 7º, Inciso IX c/c XIX, do Decreto nº 19.048, de 06.06.2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 3.489, de 07.06.2023, resolve:

 

CONVOCAR considerando o Processo 009.000824/2025-66, e Ofício nº 251/2025/GRH/DA/GAB/SEMASF (e-DOC 05DB6657-e), Sob regime jurídico-administrativo especial a comparecer no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital, os candidatos classificados nos termos do Edital nº 062/SEMAD/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 3834, de 14.10.2024, com Resultado Final Publicado através do Edital nº 068/SEMAD/2024, de 29.11.2024, republicado no D.O.M.E.R nº 3875, de 12.12.2024, e errata Retificação para inclusão na lista de ampla concorrência dos candidatos, classificados, concorrentes à vaga para Pessoa Preta ou Parda/PPP dos cargos de: Assistente Social, Psicólogo, Cuidador Social e Educador Social, através do Edital nº 005/SEMAD/2025, de 03.02.2025, publicado no D.O.M.E.R nº 3913, de 06.02.2025.

 

Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS: 3901-6257

Endereço: Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia

Horário: das 8:00 às 14:00 horas.

 

Dos exames:

Conforme Decreto Nº 20.662 de 03/12/2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3869, de 04/12/2024, os candidatos deverão realizar Exame Admissional e receber o Atestado de Saúde Ocupacional, bem como entregar os exames médicos, na Clínica Multiprofissional, localizada na rua: Alvaro Maia, nº 1773 – Bairro São Cristóvão. De segunda-feira a Sexta-feira, pelo período da manhã, das 08:00h às 12:00h e pelo período da tarde, das 13:00h às 18:00h. Telefone: 69-99266-8554 (whatsapp) para agendamento.

 

Dúvidas: 69-8423-5388/DICS/SEMAD – Horário: das 8:00 às 14:00

 

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

Item 1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

 

•01 foto 3X4 (recente);

 

•Comprovante de residência atual (com CEP); (caso o comprovante não esteja em nome do (a) candidato (a), apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso, cópia do contrato de locação);

 

•Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

 

•Carteira de Identidade (RG); Caso o nome do candidato tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

 

•Título de Eleitor;

 

•Certidão de Nascimento/ Se casado, Certidão de Casamento/ Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito/ Se divorciado, apresentar a Averbação.

 

•Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino);

 

•Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha, tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual;

 

•Cópia da Carteira de Trabalho Digital;

 

•Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/ e Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho, etc). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não estejam de acordo com o previsto;

 

•Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos);

 

•Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos);

 

•Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E);

 

•Certidão Negativa da Justiça Federal: 1º grau – Cíveis e Criminais (Onde residiu nos últimos 5 anos) Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Seção Judiciária do Estado de Rondônia;

 

•Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFAZ);

 

•Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet.

 

•Comprovante de conta-corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);

 

•Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pela Perícia Médica Oficial da PMPV;

 

•Declaração do (a) candidato (a) informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente). Obs: Caso confirme acumulação lícita de cargos públicos deverá apresentar também declaração emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades, quando for o caso, bem como Declaração de Compatibilidade de horário emitida pelo órgão de lotação. (Obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV).

 

•Declaração de Bens.

 

•Declaração de opção ao recebimento de Auxilio Transporte.

 

•Comprovante de situação cadastral. Pode ser realizada por meio do link:

 

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

 

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Selecionar a Certidão de ações judiciais cíveis e criminais para atendimento da Resolução nº 156/2012 do CNJ. (1º Grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada;

 

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação -distribuição - ações cíveis e criminais - admissão em concurso público ou emprego privado (2º grau) https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/

 

•Termo de Responsabilidade/Confidencialidade e uso do sistema GLPI. Pode ser realizada por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/TermodeResponsabilidadeeSigilo_3_Acesso_Internet_Rede_GLPI_

pdf.pdf

 

•Termo de Compromisso ao Código de Ética. Pode ser acessado por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/17485523865372%20pdf.pdf

 

O candidato convocado para assinatura de Contrato que não apresentar a documentação dentro do prazo preestabelecido no Edital de Convocação será tido como desistente, podendo, a Administração Pública, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação;

 

OBSERVAÇÃO: Nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que em

acumulação lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, mediante Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA.

 

Item 2. EXAMES MÉDICOS

Deverão ser apresentados, para certificação, na Clínica Multiprofissional, localizada na rua: Álvaro Maia, nº 1773 – Bairro São Cristóvão. De segunda-feira a Sexta-feira, pelo período da manhã, das 08:00h às 12:00h e pelo período da tarde, das 13:00h às 18:00h. Telefone: 69-99266-8554 (whatsapp) para agendamento.

 

•Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);

 

•Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);

 

•Exames laboratoriais: (Hemograma Completo).

 

•Laudo Médico de acordo com a deficiência, para os candidatos PcD, conforme Item 6.2 e 6.3, deste edital.

 

•Ultrassonografia de: ombro, cotovelo, punho, joelho, tornozelo, pé e quadril (direito e esquerdo); (com respectivos laudos);

 

•Raio-X do tórax em PA e coluna total com laudo (exceto para grávidas);

 

•Avaliação Ortopédica – emitir laudo com avaliação de Raios-X tórax, coluna total e Ultrassonografias solicitadas no item nº 5: (com laudo do Médico Ortopedista);

 

•

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 062/SEMAD/2024

 

CARGO: PSICÓLOGO– 30H – PORTO VELHO - AMPLA CONCORRÊNCIA

 

Ordem	Inscrição	Candidato	CPF	Data De Nasc.	Nota Final
18	9d4ed4f8-9553-4ca1-aacf-d4df29a52317	Sheila Cristina Oliveira Magalhães	***.548.342-**	**/**/1984	6,5

 

•CONVITE para localidade de JACI PARANA, considerando o item 17.4 do certame e 21.3 e 21.4. Das Disposições Finais.

 

ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Secretário Municipal de Administração

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/10/2025. Edição 4078
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