Imprimir a MatériaESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1966/2023
“Autoriza o Executivo Municipal, a realização de Concurso Público e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizada a Administração Pública Municipal a realizar Concurso Público de Provas e Títulos em todos os Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2024 para o provimento das vagas de forma gradativa sempre precedida de estudo de impacto na folha de pagamento, respeitando os índices legais e prudenciais.
Art. 2º Nos termos a Lei de Responsabilidade Fiscal segue o ESTUDO DE IMPACTO. (ANEXO I).
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Buritis - RO, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS
|
CARGO/ FUNÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
REQUISITOS |
VENCIMENTOS |
TOTAL |
|
Analista em Engenharia Civil |
40H |
01 |
Nível Superior em Engenharia Civil + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.471,64 |
R$ 5.471,64 |
|
Analista em Arquitetura |
40H |
01 |
Nível Superior em Arquitetura + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.471,64 |
R$ 5.471,64 |
|
Analista em Engenharia Agrônoma |
40H |
01 |
Nível Superior em Agronomia + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.471,64 |
R$ 5.471,64 |
|
Analista em Engenharia Ambiental |
40H |
01 |
Nível Superior em Engenharia Ambiental + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.471,64 |
R$ 5.471,64 |
|
Médico Veterinário |
40H |
01 |
Nível Superior em Medicina Veterinária + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.471,64 |
R$ 5.471,64 |
|
Contador Júnior |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.387,19 |
R$ 3.387,19 |
|
Assistente Social |
30H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.387,41 |
R$ 3.387,41 |
|
Psicólogo |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.387,20 |
R$ 3.387,20 |
|
Professor de Educação Física |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.406,53 |
R$ 3.406,53 |
|
Agente Administrativo |
40H |
13 |
Ensino Médio + Curso de informática de no mínimo 80 horas |
R$ 2.302,14 |
R$ 29.927,82 |
|
Agente Técnico em Edificação |
40H |
01 |
Nível Médio + Curso Técnico na área |
R$ 2.254,47 |
R$ 2.254,47 |
|
Agente Municipal de Trânsito |
40H |
02 |
Nível Médio + CNH Categoria “AB” + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 2.302,15 |
R$ 4.604,30 |
|
Agente Fiscal da Administração |
40H |
02 |
Nível Médio + CNH Categoria “AB” + Curso de informática de no mínimo 80 horas |
R$ 1.797,90 |
R$ 3.595,80 |
|
Motorista de Veículo Pesado |
40H |
11 |
Nível Fundamental + Habilitação Categoria “D” + Curso de condução de transporte escolar e de passageiros |
R$ 1.532,17 |
R$ 16.853,87 |
|
Motorista de Veículo Leve |
40H |
11 |
Nível Fundamental + Habilitação Categoria “AB” |
R$ 1.208,72 |
R$ 13.295,92 |
|
Operador de Motoniveladora |
40H |
02 |
Nível Fundamental + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 1.883,37 |
R$ 3.766,74 |
|
Operador de Máquinas Leves |
40H |
01 |
Nível Fundamental + CNH Categoria “D” e Curso na área |
R$ 1.518,99 |
R$ 1.518,99 |
|
Operador de Outras Máquinas Pesadas |
40H |
03 |
Ensino Fundamental + CNH Categoria “D” + Curso de no mínimo 80 horas |
R$ 1.637,84 |
R$ 4.913,52 |
|
Mecânico de Veículos Pesados |
40H |
01 |
Nível Fundamental + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 2.531,74 |
R$ 2.531,74 |
|
Eletricista de Alta e Baixa Tensão |
40H |
02 |
Nível Fundamental + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 2.025,22 |
R$ 4.050,44 |
|
Soldador |
40H |
01 |
Nível Fundamental + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 1.284,22 |
R$ 1.284,22 |
|
Pedreiro |
40H |
02 |
Ensino Fundamental + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 857,28 |
R$ 1.714,56 |
|
Vigia |
40H |
03 |
Ensino Fundamental |
R$ 857,28 |
R$ 2.571,84 |
|
Zelador |
40H |
20 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.071,55 |
R$ 21.431,00 |
|
Trabalhador Braçal |
40H |
08 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.071,55 |
R$ 8.572,40 |
|
Borracheiro |
40H |
01 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.141,50 |
R$ 1.141,50 |
|
Coveiro |
40H |
01 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.429,61 |
R$ 1.429,61 |
|
Agente de Serviços Gerais |
40H |
09 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.012,60 |
R$ 9.113,40 |
|
Agente de Limpeza Geral e Urbana |
40H |
05 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.701,45 |
R$ 8.507,25 |
|
Cozinheira Merendeira |
40H |
13 |
Ensino Fundamental |
R$ 1.071,55 |
R$ 13.930,15 |
|
Médico Clinico Geral |
40H |
02 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 15.634,39 |
R$ 31.268,78 |
|
Médico Pediatra |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 15.634,39 |
R$ 15.634,39 |
|
Médico Ginecologista |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 15.634,39 |
R$ 15.634,39 |
|
Cirurgião Dentista |
40H |
02 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.472,03 |
R$ 10.944,06 |
|
Farmacêutico/Bioquímica |
40H |
02 |
Nível Superior em Farmácia e Bioquímica + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.471,64 |
R$ 10.943,28 |
|
Enfermeiro |
40H |
05 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.472,03 |
R$ 27.360,15 |
|
Fisioterapeuta |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.472,03 |
R$ 5.472,03 |
|
Fonoaudiólogo |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.472,03 |
R$ 5.472,03 |
|
Nutricionista |
40H |
04 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 5.472,03 |
R$ 21.888,12 |
|
Psicólogo |
40H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.387,20 |
R$ 3.387,20 |
|
Assistente Social da Saúde |
30H |
01 |
Nível Superior + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.387,20 |
R$ 3.387,20 |
|
Técnico em Enfermagem |
40H |
05 |
Nível Médio + Curso de Formação + Registro no respectivo conselho |
R$ 1.940,18 |
R$ 9.700,90 |
|
Técnico em Laboratório |
40H |
02 |
Nível Médio + Curso profissionalizante na área |
R$ 1.284,22 |
R$ 2.568,44 |
|
Técnico em Regulação Médica |
40H |
02 |
Nível Médio + Curso profissionalizante na área |
R$ 1.276,43 |
R$ 2.552,86 |
|
Agente Fiscal da Saúde |
40H |
02 |
Nível Médio + CNH Categoria “AB” + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 1.284,22 |
R$ 2.568,44 |
|
Agente de Epidemiologia |
40H |
02 |
Nível Médio + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 1.735,95 |
R$ 3.471,90 |
|
Auxiliar de Consultório Odontológico |
40H |
02 |
Nível Médio + Curso na área específica de no mínimo 80 horas |
R$ 1.276,43 |
R$ 2.552,86 |
|
Auxiliar de Serviços de Zoonose |
40H |
01 |
Nível Médio + Curso na área específica com no mínimo 80 horas |
R$ 1.735,95 |
R$ 1.735,95 |
|
Condutor Socorrista |
40H |
04 |
Nível Fundamental + CNH categoria “D” + Curso de veiculo de emergência |
R$ 1.329,44 |
R$ 5.317,76 |
|
Professor Pedagogo – Zona Urbana |
40H |
21 |
Curso Superior em Pedagogia |
R$ 3.406,74 |
R$ 71.541,54 |
|
Professor da Educação Infantil– Zona Urbana |
30H |
21 |
Curso Superior em Pedagogia |
R$ 2.554,90 |
R$ 53.652,90 |
|
Professor Pedagogo – Zona Rural |
40H |
10 |
Curso Superior em Pedagogia |
R$ 3.406,74 |
R$ 34.067,40 |
|
Professor da Educação Infantil– Zona Rural |
30H |
04 |
Curso Superior em Pedagogia |
R$ 2.554,90 |
R$ 10.219,60 |
|
Professor Interprete de Libras |
40H |
01 |
Curso superior em Pedagogia ou Letras + Especialização em libras |
R$ 3.387,20 |
R$ 3.387,20 |
|
Professor AEE – Atendimento Educacional Especializado – Zona Urbana |
40H |
03 |
Curso superior em Pedagogia + Especialização em educação especial ou especialização em AEE |
R$ 3.406,54 |
R$ 10.219,62 |
|
Professor AEE – Atendimento Educacional Especializado – Zona Rural |
40H |
02 |
Curso superior em Pedagogia + Especialização em educação especial ou especialização em AEE |
R$ 3.406,54 |
R$ 6.813,08 |
|
Orientador Educacional – Zona Urbana |
40H |
03 |
Curso superior em Pedagogia ou Licenciamento na área da Educação com especialização em orientação |
R$ 3.406,54 |
R$ 10.219,62 |
|
Orientador Educacional – Zona Rural |
40H |
02 |
Curso superior em Pedagogia ou Licenciamento na área da Educação com especialização em orientação |
R$ 3.406,54 |
R$ 6.813,08 |
|
Supervisor Educacional – Zona urbana |
40H |
07 |
Curso superior em Pedagogia ou Licenciamento na área da Educação com especialização em Supervisão |
R$ 3.406,54 |
R$ 23.845,78 |
|
Supervisor Educacional – Zona Rural |
40H |
05 |
Curso superior em Pedagogia ou Licenciamento na área da Educação com especialização em Supervisão |
R$ 3.406,54 |
R$ 17.032,70 |
|
Psicólogo Escolar |
40H |
01 |
Curso superior em Psicologia com especialização em Psicologia Infantil + Registro no respectivo conselho |
R$ 3.387,20 |
R$ 3.387,20 |
|
Psicopedagogo |
40H |
05 |
Curso superior em Pedagogia ou Psicologia com especialização em Psicopedagogia |
R$ 3.406,54 |
R$ 17.032,70 |
|
Assistente Social da Educação |
30H |
01 |
Ensino Superior em Assistente Social + Registro no conselho respectivo |
R$ 3.387,20 |
R$ 3.387,20 |
|
Professor de Informática |
20H |
01 |
Curso superior em Informática |
R$ 1.703,24 |
R$ 1.703,24 |
|
Inspetor de Pátio |
40H |
06 |
Nível Médio + Curso na área de atuação de no mínimo 80 horas |
R$ 1.071,55 |
R$ 6.429,30 |
|
Agente de Apoio Educacional Inclusivo |
40H |
03 |
Ensino Médio + Curso na área de atuação de no mínimo 80 horas |
R$ 1.422,08 |
R$ 4.266,24 |
|
Auxiliar de Sala |
40H |
05 |
Nível Médio + Curso na área de atuação de no mínimo 80 horas |
R$ 1.422,08 |
R$ 7.110,40 |
|
Monitor de Transporte Escolar |
40H |
03 |
Nível Médio + Curso na área de no mínimo 80 horas |
R$ 1.123,26 |
R$ 3.369,78 |
|
VALOR CONCURSO |
674.295,39 |
||||
|
PATRONAL 14% |
94.401,35 |
||||
|
TOTAL |
768.696,74 |
||||
|
|
|
||||
|
VALOR REF. FOLHA MÊS 10/2023 EFETIVO |
2.714.397,23 |
||||
|
TOTAL FOLHA MÊS 10 CONCURSO |
3.483,093, 97 |
||||
|
|
|
||||
|
TOTAL GERAL DA FOLHA MÊS 10 CONFORME ANEXO I RGF MÊS 10/2023 |
4.465.854,49 |
||||
|
|
|
||||
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA |
110.887.803,80 |
||||
|
DESPESA PESSOAL RGF 5° BIMESTRE |
63.450.930,71 |
||||
|
ATE MÊS 10/2023 |
57,22% |
||||
|
|
|
||||
|
ESTATUTÁRIO |
2.714.397,23 |
||||
|
|
|
||||
|
CLT |
1.177.776,58 |
||||
|
|
|
||||
|
COMISSIONADOS |
465.566,59 |
||||
|
|
|
||||
|
CONSELHEIRO |
111.350,74 |
||||
|
|
|
||||
|
AGENTE POLITICO |
25.423,53 |
||||
|
TOTAL MÊS 10-2023 |
4.494.514,67 |
||||
|
|
|
||||
|
PROJEÇÃO RCL 2024 |
114.349.984,70 |
||||
|
|
|
||||
|
TOTAL ANUAL 2024 |
59.777.045,11 |
||||
|
DESPESA PESSOAL % |
52,23% |
||||
|
|
|
||||
|
PROJEÇÃO COM CONCURSO |
|
||||
|
ESTATUTÁRIO |
2.714.397,23 |
||||
|
CONCURSO |
768.696,74 |
||||
|
COMISSIONADOS |
465.566,59 |
||||
|
CONSELHEIRO |
111.350,74 |
||||
|
AGENTE POLITICO |
25.423,53 |
||||
|
|
|
||||
|
TOTAL MÊS 10-2023 |
4.085.434,83 |
||||
|
|
|
||||
|
PROJEÇÃO RCL 2024 |
114.349.984,70 |
||||
|
TOTAL ANUAL 2024 |
54.336.283,24 |
||||
|
DESPESA PESSOAL % |
47,52% |
||||
Publicado por:
Maria Eduarda Dias Ferreira
Código Identificador:FCF01A3A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 22/12/2023. Edição 3627
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