ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003

Processo Administrativo nº 105/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 003/2026

 

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços gráficos de adaptação, vetorização, aperfeiçoamento e finalização profissional da arte institucional da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO (Lote 01), bem como para a produção e instalação de quadros institucionais destinados à composição da galeria oficial do Poder Legislativo Municipal (Lote 02).

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Tratando-se de prestação de serviços em que o valor estimado se fixou em R$ 5.896,66, o que possibilita a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 e § 6º do art. 82, ambos da Lei 14.133/2021;

 

Verificado que o procedimento de dispensa eletrônica (Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 003/2026) e demais atos de contratação direta realizados observaram o prescrito na Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré, art. 72 e § 3º do art. 75, ambos da Lei nº 14.133/2021;

 

Adjudico o objeto às empresas abaixo discriminadas e homologo a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como autorizo a contratação direta por dispensa de licitação nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré:

 

Fornecedores Adjudicados:

 

LOTE 01 – Serviço Gráfico da Arte Institucional:

 

Empresa: L. DALLABRIDA ARAUJO LTDA (Gráfica Moderna)

CNPJ: 47.434.482/0001-51

 

ITEM 01: Serviço gráfico de adaptação, vetorização, aperfeiçoamento e finalização profissional de arte institucional.

UNIDADE: Serviço

QUANTIDADE: 01

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

 

VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

 

LOTE 02 – Quadros Institucionais em Acrílico:

 

Empresa: ALVES DE ALENCAR LTDA

CNPJ: 41.546.121/0001-10

 

ITEM 01: Quadro com fotografias de ex-prefeitos (63 cm x 1 m).

UNIDADE: Unidade

QUANTIDADE: 01

VALOR UNITÁRIO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

 

ITEM 02: Quadros com fotografias dos vereadores atuais (63 cm x 94 cm).

UNIDADE: Unidade

QUANTIDADE: 02

VALOR UNITÁRIO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

 

ITEM 03: Quadros com fotografias dos presidentes da Câmara (40 cm x 30 cm).

UNIDADE: Unidade

QUANTIDADE: 03

VALOR UNITÁRIO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

 

VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

 

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 4 de agosto de 2026.

 

ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO 


Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:00972D9C