ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003
Processo Administrativo nº 105/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 003/2026
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços gráficos de adaptação, vetorização, aperfeiçoamento e finalização profissional da arte institucional da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO (Lote 01), bem como para a produção e instalação de quadros institucionais destinados à composição da galeria oficial do Poder Legislativo Municipal (Lote 02).
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Tratando-se de prestação de serviços em que o valor estimado se fixou em R$ 5.896,66, o que possibilita a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 e § 6º do art. 82, ambos da Lei 14.133/2021;
Verificado que o procedimento de dispensa eletrônica (Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 003/2026) e demais atos de contratação direta realizados observaram o prescrito na Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré, art. 72 e § 3º do art. 75, ambos da Lei nº 14.133/2021;
Adjudico o objeto às empresas abaixo discriminadas e homologo a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como autorizo a contratação direta por dispensa de licitação nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré:
Fornecedores Adjudicados:
LOTE 01 – Serviço Gráfico da Arte Institucional:
Empresa: L. DALLABRIDA ARAUJO LTDA (Gráfica Moderna)
CNPJ: 47.434.482/0001-51
ITEM 01: Serviço gráfico de adaptação, vetorização, aperfeiçoamento e finalização profissional de arte institucional.
UNIDADE: Serviço
QUANTIDADE: 01
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
LOTE 02 – Quadros Institucionais em Acrílico:
Empresa: ALVES DE ALENCAR LTDA
CNPJ: 41.546.121/0001-10
ITEM 01: Quadro com fotografias de ex-prefeitos (63 cm x 1 m).
UNIDADE: Unidade
QUANTIDADE: 01
VALOR UNITÁRIO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
ITEM 02: Quadros com fotografias dos vereadores atuais (63 cm x 94 cm).
UNIDADE: Unidade
QUANTIDADE: 02
VALOR UNITÁRIO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
ITEM 03: Quadros com fotografias dos presidentes da Câmara (40 cm x 30 cm).
UNIDADE: Unidade
QUANTIDADE: 03
VALOR UNITÁRIO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 4 de agosto de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:00972D9C