ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº630-GP/2026.
PORTARIA Nº630-GP/2026. Em, 13 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença ao servidor FERNANDO ALVES DOS SANTOS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER benefício de auxilio doença, ao servidor FERNANDO ALVES DOS SANTOS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSO(A) II 20 HORAS, sob matricula nº 143, lotado na Secretaria Municipal de educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°178/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3534/2026, por um período de 90 (noventa) dias, com início em 29/09/2026 e término em 27/12/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 29/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 13 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:009ED009