ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº52/2020 (CARÁTER EMERGENCIAL - ART. 24, IV, E 26, § U., INCS. II E III, DA LEI 8666/93) CHAMAMENTO PÚBLICO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº52/2020
(Caráter emergencial - Art. 24, IV, e 26, § u., incs. II e III, da Lei 8666/93)
CHAMAMENTO PÚBLICO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Processo nº 605/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) EM CARATER EMERGENCIAL PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS, PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:
ATÉ O DIA 10/06/2020 ÀS 11H00MIN - (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF).
Os interessados devem atender a todas as exigências do Termo de Referência, que esta disponivel para consulta na integra no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes-covid.
Considerando o Art. 4º da lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal 059, de 21/03/2020, que declara Estado de Calamidade Pública Municipio de Seringueiras Rondônia.
Os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: cpl.seringueiras@hotmail.com até a data e horário espulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento.
As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes-covid a relação constando razão social, CNPJ, e valor da propostas .
Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderá ser realizada pesquisa nos bancos de dados do Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) e do Cerficado de Registro Cadastral Junto CPL do Municipio, nos documentos por eles abrangidos, sem prejuízo da isonomia do certame.
Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Equipe de Licitações, no Departamento de Compras e Licitações através do e-mail cpl.seringueiras@hotmail.com ou pelo Telefone: (0XX69) 3623-2693/2694.
Publique-se.
Seringueiras/RO, 08 de Junho de 2020.
LUCICLEIA RIBEIRO DAMA
Coordenadora de Licitações Públicas
Port. Nº157/GAB/PMS/2020
Publicado por:
Lucicleia Ribeiro Dama
Código Identificador:00F564E4