ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6118, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 705/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6118, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 705/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

732

 

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

200.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

733

 

12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

45.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

735

 

12.365.2120.2030.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Creche

10.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB

 

 

734

 

12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

25.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

 

 

736

 

12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Pré-Escolar.

20.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

202

 

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

-200.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

206

 

12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

-45.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

237

 

12.365.2120.2030.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Creche

-10.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB

 

 

252

 

12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

-25.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

 

 

256

 

12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Pré-Escolar.

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 3.º Estedecreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 30 de agosto de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:0112C780