ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO - DECRETO Nº 2830/2026-GAB/PMRC. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Renomeia a composição da Comissão Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal e da outras providências.”

 

EDER DA SILVA, Prefeito Municipal de Rio Crespo/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a redução da mortalidade infantil está entre os objetivos do Milênio;

CONSIDERANDO o pacto pela redução da mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 08 de março de 2004 pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 72/2010 do Ministério da Saúde, que estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único – SUS;

CONSIDERANDO que a Comissão de prevenção dos óbitos constituem estratégicas relevantes na compreensão das circunstâncias de ocorrências dos óbitos, na identificação de fatores de risco e na definição de políticas de saúde dirigidas à sua identificação de fatores de risco e na definição de políticas de saúde dirigidas à sua redução;

CONSIDERANDO o Ofício nº 297/2026/SEMUSA;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica renomeada a Comissão Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal do Município de Rio Crespo – RO, de caráter eminentemente educativo, técnico – consultivo, multiprofissional e interinstitucional, formado por instituições governamentais e da sociedade civil organizada, com objetivo de subsidiar, a partir da avaliação da assistência à saúde, as políticas públicas para a compreensão e a redução dos determinantes e dos condicionantes da mortalidade infantil e fetal.

 

Art. 2º - A Comissão de Prevenção do óbito Infantil e Fetal do Município de Rio Crespo - RO, objeto desse Decreto, será composto por membros representantes das seguintes áreas/entidades:

 

I. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Adelaide dos Santos – Matrícula nº 2074

 

II. COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:

Letícia Bof da Silva – Matrícula nº 2088

 

III. MÉDICO CERTIFICADOR DE ÓBITO:

Cristobal Mopi Soliz – Matrícula nº 801 / 1075

 

IV. TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO SINAN E SISNASC:

Luciana Pereira Campos – Matrícula nº 671

 

V. COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA:

Bruna Costa Cambito – Matrícula nº 1900

 

VI. COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE:

Waldete Candido Dias – Matrícula nº 853

 

Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrárias.

 

Rio Crespo – RO, 10 de novembro de 2026.

 

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
Código Identificador:01BAF59D