ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026
Processo Administrativo: Nº 226/2026 (Apenso ao Processo Original nº 011/2026)
Contratante: Câmara Municipal de Costa Marques/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.392.387/0001-20
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02
Documento Base: Apólice de Seguro nº 01.31.0165304
Objeto: Registro administrativo e averbação do Endosso de Inclusão nº 01.31.1969627.0.15 - 0 à Apólice de Seguro de Frota, garantindo a cobertura securitária imediata (pro rata temporis) da caminhonete Toyota Hilux CD SRV 4x4 Diesel (Ano 2026/2026, Placa UAN9C08, Chassi 8AJBA3CD0T8017052)
Período da Cobertura Adicional: 05 de novembro de 2026 a 20 de março de 2027
Repercussão Financeira e Orçamentária: Acréscimo financeiro no valor de R$ 1.135,00 (um mil, cento e trinta e cinco reais), correspondente ao limite legal de 25% do valor inicial atualizado do contrato, materializado por meio da Nota de Empenho de Reforço nº 350/2026
Fundamentação Legal: Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021
Data da Lavratura: 11 de novembro de 2026
Signatária: Juliane Duarte Sena das Neves - Presidente da CMCM
Juliane Duarte Sena das Neves
Presidente/CMCM
Biênio 2025/2026
Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:02275D85