ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2599/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI n. 2599/2020

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 237.918,83 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAR:

 

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

07.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.30.00.00

Material de Comsuno

R$

6.151,58

3.094.0046 - Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

6.151,58

 

07.001.12.361.2119.2.033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.30.00.00

Material de Comsuno

R$

2.075,61

3.008.0032 - Rec. Exerc. Ant. PDDE

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

8.040,50

3.008.0031 - Rec. Exerc. Ant. Salário Educação

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

4.280,27

3.094.0031- Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

14.396,38

 

07.001.12.361.2119.2.105

Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.30.00.00

Material de Comsuno

R$

2.961,59

3.008.0033 - Rec. Exerc. Ant. PNAE

3.3.90.30.00.00

Material de Comsuno

R$

1.826,57

3.094.0033- Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

4.788,16

 

07.001.12.365.2120.2.102

Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.30.00.00

Material de Comsuno

R$

3.000,00

3.008.0033 - Rec. Exerc. Ant. PNAE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

3.000,00

 

07.001.12.361.1013.2.158

Manter a Frota da SEMEC

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.30.00.00

Material de Comsuno

R$

15.012,12

3.008.0034 - Rec. Exerc. Ant. PNAT

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

15.012,12

 

07.001.12.361.2119.2.177

Transportar Alunos

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanete

R$

38.000,00

3.008.0031 - Rec. Exerc. Ant. Salário Educação

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanete

R$

153.424,68

6.012.0036 - Rec. Exerc. Ant. Conv. Educ. União

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanete

R$

3.145,91

3.094.0035- Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

194.570,59

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

237.918,83

 

 

Art. 2º Como recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro o valor de R$ 237.918,83 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos).

 

Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 10 de março de 2020.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:022966C6