ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 909/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 909/GAB/PMMN/2019 DE 06 DE MAIO DE 2019
“ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Altera o Anexo I da Lei Municipal 782 de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre o quadro de vagas de cargos comissionados de livre nomeação na Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, passa a vigorar com a seguinte redação:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP |
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Cargo de Provimento em Comissão |
||||||
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Cargo |
Alterar |
Vagas a acrescentar |
Total de Vagas |
Subsidio |
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Secretário Municipal de Gestão Obras e Serviços Públicos |
Não Altera |
0 |
1 |
R$ 4.500,00 |
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|
Cargo |
Quant. |
Quant. |
|
Vencimento |
Verbas de Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador de Obras e Serviços |
Não Altera |
0 |
1 |
R$ 2.000,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Geral de Mecânica Leve e Pesada |
Não Altera |
0 |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Executor de Serviço de Campo |
Não Altera |
0 |
2 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Executor de Motoniveladora e Patrol |
AUMENTAR quadro de vagas |
1 |
2 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Executor de Maquinas Pesadas |
CRIAR Cargo |
5 |
5 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Executor de Veículos Pesados |
CRIAR Cargo |
2 |
2 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Executor em Retro-Escavadeira |
EXCLUIR Cargo |
0 |
0 |
R$ 250,00 |
R$ 1.750,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Executor em Esteira e Pá Carregadeira |
EXCLUIR Cargo |
0 |
0 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
Exclui Cargos de Executor de Esteira e Pá Carregadeira (2 vagas), Executor de Retro-escavadeira (1 vaga), dando lugar a criação do cargo de Executor de máquinas pesadas (5 vagas), respeitado o direito adquirido, notadamente com relação a vencimentos.
Institui o cargo de Executor de veículos pesados, e acrescenta a função ao quadro de atribuições do Anexo III da Lei 782/2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Negro-RO, 06 de Maio de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESORAMENTO
Executor em Máquinas Pesadas
I - Abrir primariamente estradas dentro do âmbito municipal, derrubando a mata, arrancando tocos e outros obstáculos que surgirem possibilitando condições para a patrol prosseguir na conclusão do serviço;
II - Fazer aterros em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessária a construção de pontes ou bueiros;
III - Proceder ao abalroamento do leito das vias propiciando aos demais segmentos, condições de cascalhamento e nivelamento do solo;
IV - Cuidar do equipamento colocado à sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa Ter uma vida útil mais prolongada;
V - Efetuar outras atividades correlatas à função;
VI - Recolher o cascalho colocando-o nas caçambas para a confecção das estradas e vias urbanas;
VII - Recolher os entulhos e demais objetos necessários à limpeza e conservação das estradas e vias urbanas; VIII - Auxiliar nas atividades de recuperação, manutenção e construção de estradas, pontes, aterros e outros;
IX - Verificar, diariamente, o estado da máquina, vistoriando pneumático, Direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
X - Zelar pela guarda, conservação e limpeza da máquina para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
XI - Efetuar outras atividades correlatas à função.
XII - Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XII - Auxiliar nas obras de aterros em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessária a construção de pontes ou bueiros;
XIV - Verificar, diariamente, o estado da máquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento.
XV - Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento.
XVI - Efetuar outras atividades correlatas à função.
Executor de Veículos Pesados
I - Veículos Pesados, Correspondendo a ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações.
II- Motorista categoria “C” e “D”: Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de passageiros e cargas da Secretaria Municipal de Gestão em Serviços Públicos - SEMOSP;
III - O profissional tem também a função de executaros preparativos para o funcionamento do veículo, como: verificação de parada de motor, painel de controle, combustível, fluidos elubrificantes, sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d’água e óleo), verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, sistema defrenagem e indicadores de direção;
IV - Providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus; auxiliar na varga e descarga de máquinas, materiais e equipamentos e utensílios; operar rádio transceptor; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipos de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; tratar os colegas de trabalho ou passageiros com respeito e urbanidade;
V - manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins;
VI - Conduzir veículos pensando na segurança de outras pessoas e da carga, o motorista deve manter, conservar e limpar o veículo e mantê-lo em perfeitas condições de funcionamento;
VII - Fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;
VIII - Encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de atribuições que lhe forem confiadas;
IX - Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
X - Providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio e macas; operar rádio transceptor; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipos de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins.
XI - Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento.
XII - Efetuar outras atividades correlatas à função.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:02479630