ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 744, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
a) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 (ficha 81) - R$ 7.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15% |
|
Ação |
2051 |
Apoio administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outros Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
b) 02.05.10.122.0011.2054.3.3.90.30 (ficha 93) - R$ 2.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0011 |
Ações do SUS |
|
Ação |
2054 |
Manutenção da Frota Op da Saúde |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outros Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material Consumo |
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
a) 02.05.10.301.0010.2052.3.3.90.14 (ficha 99) - R$ 7.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15% |
|
Ação |
2052 |
Manutenção do HMEGF |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outros Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
b) 02.05.10.301.0010.2053.3.3.90.30 (ficha 89) - R$ 1.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15% |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outros Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
c) 02.05.10.301.0010.2053.3.3.90.33 (ficha 90) - R$ 1.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15% |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outros Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagem e Despesa com Locomoção |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:0332B47B