ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº530-GP/2026
PORTARIA Nº530-GP/2026 Em, 10 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO POR DIFÍCIL ACESSO EM ZONA RURAL aos servidores Públicos do quadro CLT e EFETIVOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 50 da Lei Nº 2.473-GP/2025 (servidores Públicos integrantes do quadro de Magistério).
CONSIDERANDO Memorando nº699/SEMED/2026.
R E S O L V E
Art. 1°- CONCEDER PAGAMENTO DO AUXÍLIO POR DIFÍCIL ACESSO EM ZONA RURAL, aos servidores do quadro CLT e EFETIVOS deste executivo, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme abaixo relacionados:
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NOME DO SERVIDOR (A) |
MAT. |
FUNÇÃO CARGO |
LOTAÇÃO |
PAGAR A PARTIR DE: |
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Debora Suenia Ferreira Silva Pinto |
10188 |
Professor II (Pedagogo) 40 horas |
EMEIF Lídio Gomes de Oliveira – Linha 29 B |
03/09/2026 |
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Eduardo Bueno Marra |
1153 e 7885 |
Professor I nível I - 20 horas e Professor II Orientador Escolar – 40 horas |
EMEIF Luciana Maronari – 20 D |
01/09/2026 |
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Fabiana da Silva Costa |
10164 |
Professor II (Pedagogo) – 40 horas |
EMEIF Napoleão Lobo de Miranda – Extensão Acampamento Tiago Campin |
Retroativo ao dia 24/07/2026 |
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Fernando Mendes Alves |
10189 |
Professor II (Pedagogo) 40 horas |
EMEIF Lídio Gomes de Oliveira – Linha 29 B |
10/09/2026 |
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Luana Cristine Lima Oliveira |
10175 |
Professor II (Pedagogo) 40 horas |
EMEIF Lídio Gomes de Oliveira – Linha 29 B |
Retroativo ao dia 14/08/2026 |
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Viviane Melos Mercado |
10178 |
Professor II (Pedagogo) 40 horas |
EMEIF Manoel José dos Santos – Linha 29 C |
Retroativo ao dia 17/08/2026 |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 10 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHOA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:03834C80