ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº2.026 DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.026 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.012 de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a inserção de recursos no orçamento de 2020 através de Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.203,77 (vinte mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos), referente ao Convênio nº 178/PGE/2017 – Ampliação de Meta Reforma e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 2.012 de 19 de maio de 2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Fonte de Recurso: 06.12
Código da Aplicação: 004.055
Fonte do STN: 2.125.0000
Detalhamento: 37
020500 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.1257.0000 – CONV. 178/PGE/17 – REFORMA EM ESCOLAS
Ficha: 460
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............R$ 8.584,47
Fonte de Recurso: 03.01
Código da Aplicação: 002.001
Fonte do STN: 2.111.0000
Detalhamento: 44
020500 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.1257.0000 – CONV. 178/PGE/17 – REFORMA EM ESCOLAS
Ficha: 461
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............................R$ 11.619,30
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 30 (trinta) do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte).
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:055A28A7