ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MUNICÍPIO DE ALVORADA D’ OESTE

ESTADO DE RONDÔNIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1848.02.06-2026/SEMUSA/CARONA – conforme PROPOSTAS DE Nº 36000764499202600 E Nº 36000764444202600, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 155/2026, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 30/2026 – Processo Administrativo nº 054/2026 – MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS - MG, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, por meio de sistema informatizado, com utilização de tecnologia de cartão e/ou senhas. Constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.817.702/0001-50, com sede na Rua ROSULINO FERREIRA GUIMARAES, nº 839 – Bairro: SETOR CENTRAL – CEP. 75.901-260 – RIO VERDE-GO, pelo valor de R$ 1.562.961,80 (hum milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 027/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.

A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE - Estado de Rondônia, em 04 de novembro de 2026.

 

VERA LUCIA QUADROS

Secretária Municipal de Saúde

Port. nº 007/GAB/2025 


Publicado por:
Oldiglei Odair Veronez
Código Identificador:05C46CCF