ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.902, ARIQUEMES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO DE METAS ANUAIS DA LEI Nº 2.778/2023-LDO/2024".

LEI MUNICIPAL Nº 2.902, ARIQUEMES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"ALTERA O ANEXO DE METAS ANUAIS DA LEI Nº 2.778/2023-LDO/2024".

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município de Ariquemes,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1ºFica alterado o ANEXO - METAS ANUAIS da LEI Nº 2.778/2023, que traz a seguinte ementa:"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024,e dá outras providências", e passa a vigorar conforme demonstrativo em anexo.

 

Art. 2ºOs demais artigos, parágrafos, incisos e anexos permanecem inalterados.

 

Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 11 de dezembro de 2024.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 72 de 04/12/2024 (ID 2835656), Projeto de lei nº 3.602/2.024.

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 11/12/2024 às 13:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2852057e o código verificadorDB0EEF1A.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

11/12/2024 13:10

2

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA

***.445.959-**

12/12/2024 07:46

3

LUZIA RAMOS LOPES

***.827.602-**

12/12/2024 08:05

4

GISELE JASSET DE MENDONCA

***.634.612-**

12/12/2024 09:11

 

Anexos

Seq.

Documento

Data

ID

1

ANEXO METAS ANUAIS

04/12/2024

2835735


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:05DBD060