ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PORTARIA N° 5/2024/DCAP/DA/GAB/SEMA

PORTARIA N° 5/2024/DCAP/DA/GAB/SEMA Porto Velho, 10 de fevereiro de 2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PREFEITURA DE PORTO VELHO – SEMA, no uso das suas atribuições legais conforme o Decreto nº 12.931/13, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4.431, de 28 de fevereiro de 2013 e Lei Municipal nº 2.572, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2.414, de 12.03.2019.

 

CONSIDERANDO a execução dos contratos, instituída pelo art. 67 e 73, inciso I, alínea “a” e “b” e parágrafos 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, publicada no D.O.U. nº 116 do dia 21.06.1993, combinado com o art. 76.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e Recebimento do Termo de Cooperação nº 027/PGE-2019:

 

Processo nº 00600-00010614/2023-26

Termo de Cooperação nº 027/PGE-2019

Cooperante: Estado de Rondônia – Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia – SEJUS/RO

CNPJ nº 07.172.665/0001-21

Objeto: A ressocialização e a reintegração ao convívio social de reeducando.

 

MATRÍCULA	SERVIDOR	FUNÇÃO NA COMISSÃO
1003894	ROBERVAL DUAMEL DE ZUNIGA JUNIOR	PRESIDENTE
1004342	GÉSSICA MARIA EGUEZ D’ OLIVEIRA	MEMBRO
1003160	VANESSA SANTOS RODRIGUES	MEMBRO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito imediato.

 

ROBSON DAMASCENO SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/01/2024. Edição 3642
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