ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.685/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.

 

 

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito  Adicional Suplementar e Especial e dá   outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

                  O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

                   Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

                   Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:

 

 

 

 

 

 

 

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.13.392.1017.2043

Desenvolver Ações Artístico-Culturais-Repasse do Fundo da Cultura

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

20.000,00

 

07.001.12.361.1014.2033

Manutenção das Unidades Escolares

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

4.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

4.000,00

 

07.001.27.813.1017.2044

Realizar Eventos Esportivos e Lazer

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

10.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

10.000,00

 

07.001.12.361.1014.2032

Acesso à Escola/ Transporte Escolar

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

50.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

80.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

130.000,00

 

07.001.12.122.1016.2040

Manutenção das Atividades do Conselho Municipal

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física

R$

29.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

29.000,00

 

07.001.12.361.1014.2034

Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

8.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

8.000,00

 

07.001.12.361.1014.1019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

36.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

36.000,00

 

07.001.12.122.1013.2025

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

10.000,00

 

07.001.12.122.1013.2024

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Divisão de Esportes e Cultura

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

10.000,00

 

07.001.12.361.1014.1023

Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

7.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

7.000,00

 

07.001.27.813.1017.2045

Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

20.000,00

 

TOTAL  GERAL A SUPLEMENTAR

R$

284.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                     Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.122.1016.2041

Remuneração de Pessoa e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

R$

20.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

9.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

R$

29.000,00

 

07.001.13.392.1017.2043

Desenvolver Ações Artístico-Culturais-Repasse do Fundo da Cultura

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

20.000,00

 

07.001.12.361.1014.2033

Manutenção das Unidades Escolares

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

4.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

R$

4.000,00

 

07.001.27.813.1017.2044

Realizar Eventos Esportivos e Lazer

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

R$

10.000,00

 

07.001.12.361.1014.2032

Acesso à Escola/ Transporte Escolar

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

80.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

50.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

R$

130.000,00

 

07.001.12.361.1014.2034

Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

10100

TOTAL  A ANULAR

R$

8.000,00

 

07.001.12.361.1014.1019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

36.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

R$

36.000,00

 

07.001.12.122.1013.2025

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

R$

10.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

R$

10.000,00

 

07.001.12.122.1013.2024

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Divisão de Esportes e Cultura

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

R$

10.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

 

10.000,00

 

07.001.12.361.1014.1023

Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural

Fonte/ Recursos

3.3.90.31.00.00

Prem.Culturais, Artisticas,Cientif. Desport. E Outras

R$

7.000,00

10100-EDUCAÇÃO 27%

TOTAL  A ANULAR

 

7.000,00

 

01.001.01.031.1001.1039

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

 

20.000,00

 

TOTAL  GERAL A ANULAR

R$

284.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Augusto Tunes Plaça

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:06C12E79