ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20/PMJ/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O Prefeito do Município de Jaru, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA e CONVOCA os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019/JARU/RO DE 29 DE MARÇO DE 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nº 2427, página 215 de 29 de março de 2019 e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 001/2019/JARU/RO, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nº 2565, página 41, de 14 de Outubro de 2019, para apresentação, entrega de DOCUMENTOS e POSSE em cargos efetivos do quadro permanente de Pessoal Civil do Município de Jaru, conforme Decreto Municipal nº 11987/GP/2019, de 31 de outubro de 2019 e Processo Administrativo ePROC 13341/2021.

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

COZINHEIRO 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

562.304-9

Cheene Emanuela Serrão da Silva

26°

-

66

567.545-6

Gesika Medeiros Vieira

27°

-

66

563.270-6

Ivonete Machado da Silva

28°

-

66

502.723-3

Jucilene Pereira Pinto

29°

-

66

564.227-2

Lucineia Aparecida Vicente

30°

-

65

567.319-4

Marlene Santa Costa

31°

-

65

568.005-0

Welington Carlos Lorbieski da Rocha

32°

-

65

561.771-5

Rosineide Silva de Oliveira

33°

-

65

558.593-7

Juliana Amanti Silva

34°

-

64

564.600-6

Jislaine Maria Lisboa Costa

35°

-

64

Requisitos Específicos: Ensino Fundamental Incompleto

OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

557.728-4

Leiliane Fritz Macedo

5°

-

73

562.563-7

Jailson da Silva Teixeira

6°

-

72

561.315-9

Jefferson Oliveira de Almeida

7°

-

72

570.781-1

Douglas Lacerda Paulista

8°

-

72

566.299-0

Ellen Cristinny Costa Gonçalves

9°

-

72

568.274-6

Lucineide Ferreira da Silva

10°

-

70

568.672-5

Ivan Adao Martins

11°

-

70

557.155-3

Naftali Alves Lima

12°

-

70

502.092-1

Luiz Felipe Germano Souza

13°

-

70

503.214-8

Waldirene Alves da Silva

14°

-

69

566.734-8

Osmar Pereira Nunes

15°

-

69

562.793-1

Ezion Ferreira de Andrade

16°

-

69

564.885-8

Katia Silva Carvalho Brandão

17°

-

69

567.773-4

Alex Aparecido Dias

18°

-

68

555.450-0

Daiane Lourenço de Freitas

19°

-

68

562.824-5

Myke Pereira Sarria Rigão

20°

-

68

552.460-1

Agnaldo Lauriano Junior

21°

-

68

565.043-7

Adeilto de Souza Silva

22°

-

67

553.336-8

Lucas dos Santos Gomes

23°

-

67

564.872-6

Eliel Rodrigues Ventura

24°

-

67

Requisitos Específicos: Ensino Fundamental Incompleto.

ZELADOR 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

556.695-9

Fabiana de Oliveira Santos

34°

-

67

551.864-4

Daiane Pandolfi Bernardes

35°

-

66

565.482-3

Marlene Serafim

36°

-

66

560.106-1

Angelica Casanova Neves

37°

-

66

568.081-6

Sandra Mara Bordin

38°

-

66

561.411-2

Naiara Mendes Brigs Teófilo

39°

-

66

551.952-7

Shirley Gomes Martins da Silva

40°

-

66

563.558-6

Dileuza Alexandrino dos Santos

41°

-

66

571.340-4

Adenilza Gonçalves da Silva

42°

-

65

550.959-9

Tânia Pereira de Lima

43°

-

65

Requisitos Específicos: Ensino Fundamental Incompleto

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

564.826-2

Marco Mendes

37°

-

78

562.319-7

Mateus Martins Vassoler

38°

-

78

568.911-2

Gabriela Pantoja da Silva

39°

-

78

563.843-7

Lucimar Rocha Gouveia Silva

40°

-

78

550.701-4

Samuel de Oliveira Molina

137°

3°

72

568.224-0

Annie Gabrielly Lisboa Pereira

41°

-

78

500.545-0

Marcio Roberto da Silva Scaldelai

42°

-

78

559.720-0

Adriene Crispin Gouveia

43°

-

78

562.758-3

Ana Paula Andrade de Cristo

44°

-

77

500.787-9

Jessica Alves da Graça

45°

-

77

501.625-8

Deivid Fernandes Cordeiro

46°

-

77

500.075-0

Vania Gaede Souza

47°

-

77

558.475-2

Carla Alessandra Ribeiro Mendes

48°

-

77

570.805-2

Andre Luiz da Silva Baia

49°

-

77

566.512-4

Noeli da Silva Correa

50°

-

76

567.434-4

Dhereck Lombardo Meirelis Lisboa

51°

-

76

Requisitos Específicos: Ensino Médio Completo

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ADVOGADO

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

566.625-2

João Carlos Wagner

5°

-

97,15

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação, de Nível Superior, em Direito, e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil.

ANALISTA ADMINISTRATIVO

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

566.400-4

Marlon Ferreira de Freitas

7°

-

76

558.977-0

Willian Pablo de Souza

8°

-

75

555.494-2

João Paulo Victor

9°

-

74

500.125-0

Fernanda Kichileki Bom

10°

-

71

551.730-3

Sandra Maria da Silva

11°

-

69

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e/ou Ciências Econômicas

ASSISTENTE SOCIAL 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

560.117-7

Elisangela da Conceição Patrício Suárez

9°

-

71

502.627-0

Afonso Rodrigues Souza Sá

10°

-

69

567.661-4

Lucineia Silva de Freitas

11°

-

69

502.781-0

Clebson Carlos de Oliveira

12°

-

68,5

553.505-0

Leticia Dias Cruz

13°

-

68

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Serviço Social e registro ativo no Conselho de Classe.

ENFERMEIRO 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

558.735-2

Kaila Soares Viana

39°

-

55

559.433-2

Camila dos Santos Pereira

40°

-

55

560.773-6

Jhennipher Tortola Ferreira

41°

-

55

565.051-8

Valmir José Thasmo Bonfin

42°

-

54

562.900-4

Wanderlucia Aires de Souza Dantas

43°

-

54

557.111-1

Adriana Nogueira

44°

-

54

550.587-9

Daniela de Souza Paula Oliveira

45°

-

53

561.182-7

Angélica Natália de Sá Moura

46°

-

53

503.238-5

Adiel Martins de Oliveira

47°

-

53

565.638-9

Wendril da Cruz de Figueiredo Tomé

48°

-

53

553.273-6

Naiara Carvalho de Souza

49°

-

53

502.830-2

Anna Caroline da Silva Francisco

50°

-

53

501.208-2

Eliane da Silva Santana

51°

-

53

564.486-0

Jean da Silva Souza

52°

-

52

565.332-0

Tatiana Moreira de Almeida

53°

-

52

553.090-3

Deusirene Sousa Rodrigues

54°

-

52

553.478-0

Ana Paula da Silveira

55°

-

52

569.393-4

Glauber Ozorio Duarte

56°

-

52

500.543-4

Luziene da Cruz Almeida Silva

57°

-

52

563.629-9

Liliam da Silva Santos

58°

-

52

553.369-4

Eduarda Barros da Costa Saab

59°

-

52

502.174-0

Vera Alves de Souza

60°

-

51

562.406-1

Francielli Cristini Sangalletti

61

-

51

560.653-5

Robert Santana Fernandes

62°

-

51

558.929-0

Bruna Daiane Messias Bispo da Silva

63°

-

51

501.251-1

Fabiola Rosalvo de Meneses

64°

-

51

560.722-1

Tiago Del Piero de Souza

65°

-

51

554.679-6

Mariana Ceruti Ferreira

66°

-

51

556.377-1

Silvana de Fatima Santana R

67°

-

51

564.602-2

Wellen Kellen Rodrigues Soares

68°

-

51

564.897-1

Cristiane Ferreira Lopse Costa

69°

-

51

551.286-7

Raufe da Silva Moreira

70°

-

51

568.008-5

Rosângela Souza do Nascimento Figueiredo

71°

-

50

551.246-8

Fabricia Monteiro Soares

72°

-

50

557.167-7

Evelyn de Souza Perovano

73°

-

50

559.832-0

Vania Fogassa Coroa

74°

-

50

569.860-0

Osmaiara Silva de Souza

75°

-

50

568.609-1

Mayara Danielli de Oliveira Fortunato Hirano

76°

-

50

500.532-0

John Erich Florentino

77°

-

50

564.135-7

Leticia de Fança Ferreira

78°

-

50

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Enfermagem, e registro ativo no Conselho de Classe

FARMACÊUTICO GENERALISTA 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

562.026-0

Josiely Paula de Souza

15°

-

54

557.019-0

Lucas Silva Mantovanelli

16°

-

52

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, EM Farmácia, e registro ativo no Conselho de Classe

MÉDICO ANESTESISTA 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

551.081.3

Antônio Catolé Arcoverde

1°

-

56

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Medicina, e registro no Conselho de Classe

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

550.630-1

Ermeson Ricardo Assunção Barreto

1°

-

63

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Medicina, especialização na área e registro no Conselho de Classe

MÉDICO VETERINÁRIO 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

550.059-1

Amanda Ellen Pessoa Cabral

1°

-

59

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Medicina Veterinária, e registro no Conselho de Classe

ODONTÓLOGO

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

565.059-3

Gheovana Zamperini Dias

3°

-

57

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Odontologia, e registro no Conselho de Classe

PSICÓLOGO 40HS

Inscrição

Candidatos

Classificação Geral

Classificação PcD

Nota Final

563.184-0

Josiane Maria Lisboa Costa

20°

-

56

570.340-9

Lucas Eduardo Correa Delfino

21°

-

55

564.040-7

Carlos Eduardo Moreira da Silva

22°

-

54

560.425-7

Rosaine da Silva Santos

23°

-

54

Requisitos Específicos: Certificado de conclusão de graduação de Nível Superior, em Psicologia, e registro ativo no Conselho de Classe.

 

1. DOCUMENTAÇÃO

1.1 A entrega dos documentos dar-se-á por meio eletrônico como medida de prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde causada pela pandemia do novo Coronavírus (SARS COV-2).

1.2 O candidato convocado, após considerado Apto pela Junta Médica do Município de Jaru/RO, deverá ordenar os documentos exigidos no Item 1.10 deste Edital, e encaminhá-los digitalizados, frente e verso, em colorido por meio do sistema de peticionamento eletrônico, em horário comercial, das 07h30min às 11h30min e 13h30min às 15h30min.

1.2.1 Caso não haja nenhuma restrição, a efetivação de sua posse dar-se-á de forma remota, obedecendo ao prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

Serão rejeitados os peticionamentos que constem documentos incompletos, cortados, com rasuras, ou qualquer outro vício que prejudique a integridade das informações, ou ainda que estejam em desconformidade com o solicitado no item 1.10 deste Edital.

1.2.3 Caso o peticionamentos seja rejeitado o candidato deverá realizar um novo peticionamento com as correções necessárias, observando o prazo máximo fixado neste edital, anexando novamente todos os documentos solicitados no item 1.10.

1.2.4 Não serão aceitos peticionamentos incompletos, ou para fins de "teste".

1.2.5 É de inteira responsabilidade do candidato a verificação do status da documentação enviada (deferida ou indeferida), atentando-se ao prazo de envio estabelecido neste Edital.

1.2.6 A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações serão consideradas em caráter irrecorrível, como desistência.

1.2.7 O candidato poderá encaminhar novos peticionamentos, quantos forem necessários a aprovação dos documentos, desde dentro dos 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

1.2.8 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos corretamente dentro do prazo previsto neste edital, ou que não apresentar a documentação corrigida após o indeferimento do peticionamento online.

1.2.9 Ao término do prazo estabelecido neste edital para o envio de documentos, não será concedido em hipótese alguma a prorrogação deste prazo para correções e/ou substituições de documentos após o indeferimento do peticionamento online.

1.2.10 Em hipótese alguma será aceita documentação encaminhada por via postal, fax, correio eletrônico ou meio diferente do definido neste edital, bem como documentação protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de Jaru.

1.2.11 A falta de quaisquer dos documentos exigidos ou a ocorrência de verificação de falsidade nas declarações apresentadas, bem como o descumprimento de qualquer ato exigido durante o processo de validação e/ou acompanhamento da documentação enviada, implicará na exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

1.2.12 Não haverá segunda chamada para envio dos documentos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato que não os enviou no período determinado no Edital de Convocação.

1.2.13 A falta de qualquer documento obrigatório e/ou o não cumprimento no prazo de envio da documentação implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Jaru convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

1.3 Para o envio dos documentos mediante o peticionamento online, o candidato deverá realizar o credenciamento junto ao poder executivo municipal como usuário externo.

1.3.1 O credenciamento do sistema é totalmente gratuito e destinado para empresas/pessoas que participam em processos administrativos junto ao Município de Jaru, independente de vinculação, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos parecidos celebrados com o Município, regidos pela Lei Complementar n° 16/GP/2020, de 06 de julho de 2020, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

1.3.2 Para o credenciamento o candidato deverá encaminhar digitalizado e em PDF o TERMO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE, Anexo I, devidamente preenchido e assinado acompanhado dos demais documentos necessários, para o WhatsApp da Prefeitura Municipal de Jaru, sob o número (69) 3521-4983, solicitando por áudio, a efetivação de seu credenciamento.

1.3.3 São documentos necessários ao credenciamento: O termo de concordância e veracidade, cópia do RG e CPF ou outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF, e Comprovante de Endereço.

1.3.4. O candidato deverá manter ativo os meios de contatos informados, bem como possuir meio de identificação do contato, não sendo aceito bloqueio de foto do perfil, assim como informar ao poder executivo municipal eventuais alterações de endereços (físicos ou eletrônicos) e telefone.

1.3.5 Considerar-se-á recebida a mensagem eletrônica enviada pela Administração Pública Municipal que não houver acusação de recebimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

1.3.6 O candidato receberá em até 24 (vinte e quatro) horas a confirmação do credenciamento como usuário externo, juntamente com o login e senha provisória, por meio do número que o solicitou, com exceção dos credenciamentos solicitados no último dia do prazo devendo a confirmação ocorrer em no máximo 02 (duas) horas.

1.3.7 O WhatsApp disponibilizado será de uso exclusivo para realização do credenciamento no Sistema.

1.3.7 O credenciamento será rejeitado caso não sejam observadas as orientações contidas nos itens 1.3.2, 1.3.3 e 1.3.4.

1.4 O envio dos documentos mediante o peticionamento online deverá observar as orientações contidas no Vídeo Tutorial de Peticionamento Online do Sistema de Processo Eletrônico disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=8lmIjihG75Y, podendo também ser encontrado no Canal do YouTube da Prefeitura Municipal de Jaru com o seguinte título "Peticionamento Eletrônico pra Investidura em Concurso Público".

1.5. Os documentos devem ser digitalizados, frente e verso, em colorido e encaminhados no formato PDF, em arquivos de, no máximo, 5MB de tamanho, com todas as informações legíveis.

1.6 Os candidatos devem utilizar scanner ou aplicações similares para digitalizar os documentos.

1.7 Não serão admitidos os documentos encaminhados que estiverem incompletos, cortados, com rasuras, ou qualquer outro vício que prejudique a integridade das informações, ou ainda que estejam em desconformidade com o solicitado no item 1.10 deste Edital.

1.8 O candidato deverá nomear o arquivo anexado conforme seu respectivo conteúdo e de acordo com o que consta no Edital Específico do cargo para o qual fora convocado.

1.9 É de total responsabilidade do candidado o envio dos documentos mediante peticionamento online, seguindo as orientações do Vídeo Tutorial de Peticionamento Online do Sistema de Processo Eletrônico disponível através do link https://www.youtube.com/watch?v=8lmIjihG75Y.

1.9.1 Recomenda-se para o envio dos documentos o emprego da rede mundial de computadores por meio de navegadores de internet, tais como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

1.9.2 Não é recomendado o envio dos documentos por meio de dispositivos móveis, como celulares ou tablets.

1.9.3 Os documentos devem ser postados nas sequências correspondentes, em um único arquivo, sendo vedada a criação de novos tópicos.

1.9.3.1 Havendo mais de um documento exigido para o mesmo tópico o candidato deverá realizar a juntada/união de ambos em um único arquivo.

1.9.3.2 Quando toda a documentação estiver postada corretamente, é necessário finalizar o processo e aguardar a confirmação de envio que será emitido pelo sistema.

1.9.4 O envio dos documentos não garante a efetivação da posse, que dependerá da conferência e aprovação dos documentos obrigatórios anexados pelo próprio candidato.

1.9.5 A documentação inserida deverá estar legível e permitir a verificação de todas as informações constantes no documento, sob risco de indeferimento dos documentos.

1.9.6 O preenchimento das informações é de inteira e única responsabilidade do candidato, assim como a utilização correta dos anexos constantes deste Edital; eximindo-se a Comissão Organizadora do certame e a Administração Pública Municipal de qualquer lapso que porventura venha a ocorrer.

1.9.7 A Administração Pública Municipal não se responsabiliza por peticionamentos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados. Não serão aceitos pedidos de prorrogação prazo em qualquer hipótese, bem como documentos remetidos/encaminhados após o horário e o prazo de submissão estipulados no Edital.

1.9.8 O envio da documentação completa configura ciência do candidato quanto a sua aptidão para posse e início do prazo de 15 (quinze) dias para efetivo exercício de suas atividades.

1.10 Os Candidatos deverão realizar o envio das documentações a seguir especificadas:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes com fundo branco;

b) Atestado Médico Admissional Emitido pela Junta Médica do Município de Jaru/RO;

c) Cadastro de pessoa física CPF;

Obs.: não será aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação. Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

d) Cédula de identidade RG ou RNE;

e) Título de eleitor;

f) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação quando do sexo masculino (candidatas do sexo feminino deverão anexar declaração informando que o documento solicitado não se aplica);

g) Certidão de nascimento, se solteiro, certidão de casamento ou escritura pública de união estável;

Obs. 1: Caso o nome do Candidato tenha sofrido alterações, deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

h) Cédula de identidade e CPF do cônjuge (Caso não possua o Candidato deverá declarar);

i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (Caso não possua o Candidato deverá declarar);

j) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos (Caso não possua o Candidato deverá declarar);

k) Declaração de matrícula escolar dos filhos menores de 18 anos (Caso não possua o Candidato deverá declarar);

l) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

Obs.: Caso não possua o cadastro, o Candidato deverá declarar não ser cadastrado.

m) Carteira de trabalho previdência social, com cópia das páginas que constem número de documentos e foto, qualificação civil;

n) Currículo atualizado;

o) Comprovante de residência - fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo;

Obs.: Comprovante atualizado, em nome do candidato, sendo aceito também em nome de seu cônjuge ou de seus genitores. Em caso de comprovante em nome de terceiros, o proprietário do imóvel deverá declarar, com assinatura reconhecida em cartório, que o candidato reside no referido endereço.

p) Comprovantes da escolaridade e requisitos exigidos para cada cargo;

q) Comprovante de registro no conselho da categoria para profissões regulamentadas (Caso não possua o Candidato deverá declarar);

r) Certidão de regularidade eleitoral, disponível em:

 

•https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

 

s) Certidão de antecedentes:

1. Cíveis na jurisdição Estadual;

2. Criminais na jurisdição Estadual;

3. Cíveis na jurisdição Federal;

4. Criminais na jurisdição Federal.

Relativas à Comarca/Seção Judiciária onde o Candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos:disponíveis, respectivamente, em:

 

•https://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml

 

•https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

 

Obs.: Caso o Candidato resida em outro Estado, a Certidão Estadual deverá ser emitida pelo respectivo Tribunal de Justiça.

t) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, disponível em:

 

•https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/

 

u) Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal de débitos, disponíveis, respectivamente, em:

 

•http://servicos.jaru.ro.gov.br:5660/servicosweb/home.jsf

 

•https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp

 

•http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2

 

Obs.: A Certidão Negativa Estadual de Débitos deve ser emitida com o Tipo de Certidão: Investidura em Cargo Por Concurso Público.

v) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova contratação em cargo ou emprego público (ANEXO II);

w) Declaração negativa de acumulação de cargo ou emprego público (ANEXO III);

Obs.: A declaração de exercício de cargo legalmente acumulável deverá especificar o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrava em que exerce suas funções e vir acompanhada dos documentos que comprovem a compatibilidade de horários entre os cargos(ANEXO IV);

x) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio (ANEXO V);

y) Conta Corrente junto ao Banco do Brasil ou Conta Salário da Caixa Econômica Federal do Município de Jaru.

 

2. DOS EXAMES MÉDICOS

 

a) Tomografia computadorizada lombar e cervical com laudo (exceto para grávidas);

 

b) Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e na Tomografia computadorizada lombar e cervical);

 

c) Avaliação Psiquiátrica por médico psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista;

 

d) Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultrassonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultrassonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista);

 

e) Avaliação Dermatoneurológica;

 

f) Avaliação Oftalmológica;

 

g) Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores, orientadores educacionais, motoristas, telefonistas e operadores de maquinas pesadas);

 

h) Avaliação Cardiológica detalhada no exame geral do candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com ECG acompanhado da respectiva interpretação);

 

i) Raio-X do tórax em PA com laudo radiológico com imagens (exceto para grávida);

 

j) Sangue: VDR Glicemia Hemograma Completo Ácido Úrico Ureia Creatinina Lipidiograma Machado Guerreiro (Chagas) TGP e TGO HBSag AntiHBS AntiHCV 11 Escarro: BAAR;

 

k) Urina: EAS Toxicologia (Cocaína e Maconha);

 

l) Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames;

 

m) PSA Total (para homens acima de 40 anos);

 

n) Ultrassonografia de punhos, cotovelos e ombros (exceto para os cargos de médico, enfermeiro, psicólogo, fonoaudiólogo e Fisioterapeuta);

 

2.1 As Avaliações médicas devem ser apresentadas à Junta Médica de Jaru sob a forma de laudos, emitidos exclusivamente por médicos especialistas das respectivas áreas, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

 

2.2 Os candidatos convocados deverão providenciar os exames de saúde apontados no item 2.

 

2.3 Outros exames poderão ser solicitados, conforme a necessidade assim os indicar no momento da avaliação.

 

2.4 Somente serão válidas as radiografias e os exames realizados até, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da data de publicação do edital que convoca para os Exames de Saúde Física e Mental.

 

2.5 Para a expedição dos laudos, o candidato deverá realizar, a suas expensas, os exames que forem requisitados pela Junta Médica Oficial.

 

2.6 Os laudos serão sigilosos, fundamentados e conclusivos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercício das funções.

 

2.7 É condição indispensável para nomeação a aptidão física e mental.

 

2.8 Considerado apto, física e mentalmente, a Junta Médica Oficial emitirá Atestado de Aptidão, o qual será entregue ao candidato, que deverá encaminhá-lo digitalizado pelo sistema de peticionamento eletrônico, juntamente com os demais documentos necessários à comprovação da qualificação exigida para o cargo.

 

2.9 Caso o candidato inscrito esteja na condição de Portador de Necessidade Especial deverá comparecer na Junta Médica Oficial, munido de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo, de acordo como disposto no Edital n.001/2019/JARU/RO DE 29 DE MARÇO DE 2019.

 

2.10 Os exames bioquímicos terão validade por 90 dias, Mamografia por 02 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 01 (um) ano a contar da data de sua expedição.

 

2.11 Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular.

 

2.12 Os Laudos médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do médico emissor dos mesmos.

 

2.13 A Junta Médica Oficial atenderá os candidatos no seguinte local: Centro de Especialidades Médicas de Jaru, sito na Rua Daniel da Rocha, n° 1270, Setor 7, ao lado do Hospital Municipal, telefone para contato (69) 3521-5868.

 

2.14 A Junta Médica estará disponível aos candidatos conforme o calendário abaixo, das 07h às 19h.

 

Calendário para Junta Médica

Data

Local

16/12/2021

Centro de Especialidades Médicas de Jaru, das 07h às 19h

23/12/2021

Centro de Especialidades Médicas de Jaru, das 07h às 19h

30/12/2021

Centro de Especialidades Médicas de Jaru, das 07h às 19h

06/01/2022

Centro de Especialidades Médicas de Jaru, das 07h às 19h

 

3.DA POSSE

3.1 A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme §1º, do art. 13º da Lei Municipal 2.228 de 12 de dezembro de 2017, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, disponível no sítio eletrônico da Associação Rondoniense de Municípios - AROM, mediante a assinatura eletrônica no Termo de posse.

3.2 Para a posse, o candidato deverá apresentar o Atestado de Aptidão física e mental e os documentos necessários já especificados anteriormente no item 1.10.

3.3 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que mesmo apresentando os documentos corretamente não assinar o termo de posse dentro do prazo previsto neste edital.

3.4 Efetuada a posse ao candidato, o mesmo será direcionado ao local de lotação, conforme necessidade da Prefeitura de Jaru, para o efetivo exercício de suas funções.

3.5 É de até 15 (quinze) dias corridos, contados do dia posterior da data da posse, o prazo para o servidor empossado entrar em efetivo exercício, sendo exonerado de ofício nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei n° 2.228 de 12 de dezembro de 2017, e tornado sem efeito o ato se não entrar em exercício no prazo.

 

Jaru/RO, 14 de dezembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru


Publicado por:
Iara Caroline Costa Mesquita
Código Identificador:06D95C39